O continente americano foi a primeira região do mundo a reconhecer o direito humano a um meio ambiente sadio. Várias constituições da região também reconhecem esse direito. Tal reconhecimento trouxe muitas esperanças, dada a evidente relação do ambiente com a proteção dos direitos humanos e a possibilidade de garantia que esta consagração implica para milhões de pessoas de melhorar as condições ambientais, e por consequência, sua qualidade de vida. Não obstante, quase duas décadas depois, a situação na região é bem distante de ser a ideal. Os exemplos são, desafortunadamente, muito diversos e extensos. Diminuir a diferença entre o reconhecimento das normas e a realidade é vital.
Por tal razão, a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) decidiu publicar esse guia. Para promover o conhecimento do sistema regional de proteção dos direitos humanos, abordando elementos jurídicos e estratégicos que possam ser implementados em situações de violações dos direitos humanos derivados da degradação ambiental. Esperamos que esta publicação seja consultada e utilizada pelas comunidades, organizações, advogados e autoridades, que de diferentes perspectivas abordem estes casos, contribuindo com a implementação de suas iniciativas. Nesse sentido, as discussões e comentários que surjam no decorrer da leitura são bem-vindas e ajudarão a consolidar o esforço para lograr uma proteção universal e efetiva dos direitos humanos.
GUIA AIDA PORTUGUES-WEBSITE_0.pdf
