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Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidirá sobre o futuro do fracking; organizações alertam para riscos climáticos e ameaças aos povos indígenas
BRASÍLIA 24 de agosto de 2026 — Organizações indígenas e da sociedade civil alertam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de liberação do fracking no Brasil pode afetar a segurança de comunidades indígenas e povos em isolamento voluntário, além de comprometer fontes hídricas estratégicas, como os aquíferos Guarani e da Grande Amazônia.O STJ se pronunciará no próximo dia 09 setembro sobre a possibilidade de o fraturamento hidráulico, ou fracking, ser utilizado para a extração de petróleo e gás em reservas não-convencionais. O julgamento, de alcance nacional, analisará se a técnica é compatível com a Constituição Federal, a legislação ambiental e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.Nesse contexto, Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Operação Amazônia Nativa (OPAN), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) e Associação Indígena Tapayuna (AIT) apontam que as comunidades e povos ameaçados não foram consultados ou convidados a participar do processo. Entre os territórios que poderiam ser afetados estão as Terras Indígenas de Xetá, Estação Parecis, Manoki e Rio Formoso, além das comunidades quilombolas de Manoel Ciríaco dos Santos e Apepú.As organizações solicitam que o STJ aplique o princípio da precaução, um critério do direito ambiental segundo o qual a falta de certeza científica não deve impedir a adoção de medidas preventivas quando houver possibilidade de danos graves ou irreversíveis.O entendimento do STJ também levanta uma discussão mais ampla sobre o modelo de desenvolvimento e os compromissos climáticos do Brasil.“A decisão judicial pode apontar o caminho para um modelo de desenvolvimento compatível com a emergência climática, ao conter a expansão de uma técnica extrativista de alto impacto ambiental. Em um contexto de crise global que requer o abandono dos combustíveis fósseis, como reconheceu o próprio governo do Brasil durante sua presidência da COP sobre Mudança do Clima, o STJ deverá avaliar se os possíveis benefícios econômicos e uma maior soberania energética justificam os impactos do fraturamento hidráulico sobre amplas extensões de território e sobre as comunidades que nelas vivem”, comentou Santiago Cané, advogado da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA).Riscos para os povos indígenas e seus territórios“O impacto do fracking nesses territórios representaria uma ameaça direta à sobrevivência, aos modos de vida e aos direitos dos povos indígenas. Avançar sem a realização de consulta prévia, livre e informada, além de violar compromissos nacionais e internacionais de proteção aos direitos indígenas, poderia expor essas populações a doenças, danos territoriais irreversíveis e graves desequilíbrios socioambientais”, afirmou Luciane Simões, da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.O caso da antiga Reserva Indígena Tapayuna ilustra essa preocupação. A reserva foi extinta durante a ditadura militar e atualmente está inserida em blocos de exploração de hidrocarbonetos. Recentemente, o tribunal de Diamantino, no estado de Mato Grosso, reconheceu a violência histórica cometida contra o povo Kajkwakratxi-Tapayuna e ordenou a demarcação de suas terras em 24 meses. Permitir o fracking nessa área poderia entrar em conflito com os efeitos dessa decisão e desconsiderar o caráter tradicional do território.A esse cenário se soma a situação do licenciamento ambiental no país: “Temos que levar em consideração todos esses riscos, lembrando também da situação frágil do licenciamento ambiental no Brasil atualmente. Sem mecanismos fortes para proteger os territórios e os direitos dos povos indígenas, o aval para o fracking poderá agravar os impactos de outras atividades que já os pressionam", afirmou Andreia Fanzenes, Coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN, da Operação Amazônia Nativa.Essas preocupações também foram reconhecidas pelo Estado brasileiro que, em nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, alertou que a exploração de hidrocarbonetos perto de comunidades indígenas pode causar doenças e perturbar o equilíbrio ambiental necessário para a sua sobrevivência.Impactos ambientaisAs organizações alertam que o fraturamento hidráulico pode colocar em risco a segurança hídrica devido ao seu alto consumo de água e ao risco de contaminação por substâncias químicas, metais pesados e materiais radioativos, com possíveis impactos em sistemas estratégicos como o Aquífero Guarani —compartilhado com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai— e o Sistema Aquífero Grande Amazônia. Além disso, as operações de fracking poderiam gerar sismos e comprometer a estabilidade de infraestruturas críticas, como as barragens hidrelétricas.Aos impactos territoriais e hídricos soma-se a dimensão climática. Embora o gás natural seja frequentemente apresentado como um “combustível de transição”, sua extração, processamento e transporte podem gerar emissões de metano, um gás de efeito estufa com elevado potencial de aquecimento global.Diante de possíveis consequências que podem se estender por gerações, as organizações pedem ao Poder Judiciário que proteja a vida e os territórios, garanta o direito das gerações presentes e futuras a um meio ambiente saudável e impeça o avanço de projetos que não cumpram as obrigações de consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas.Contatos para entrevista:Francisco Pinilla - [email protected] (61) 984015965Aldrey Riechel - [email protected] (11) 954717033
Leer másSuperior Tribunal de Justicia de Brasil decidirá sobre el futuro del fracking; organizaciones advierten riesgos climáticos y amenazas para los pueblos indígenas
BRASILIA, 24 de agosto el 2026 — Organizaciones indígenas y de la sociedad civil advierten que la decisión que tomará el Superior Tribunal de Justicia (STJ) sobre la autorización del fracking en Brasil podría poner en riesgo la seguridad de las comunidades indígenas y los pueblos en aislamiento voluntario, además de comprometer fuentes estratégicas de agua, como los acuíferos Guaraní y el Gran Amazonía.El STJ se pronunciará el próximo 9 septiembre sobre la posibilidad de utilizar la fracturación hidráulica o fracking para extraer petróleo y gas de reservas no convencionales. La decisión, de alcance nacional, analizará si esta técnica es compatible con la Constitución Federal, la legislación ambiental y los compromisos climáticos asumidos por Brasil en virtud del Acuerdo de París.En ese contexto, Amigos de la Tierra - Amazonía Brasileña, Operación Amazonía Nativa (OPAN), Coordinación de Organizaciones Indígenas de la Amazonía Brasileña (COIAB), Federación de Pueblos y Organizaciones Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA) y Asociación Indígena Tapayuna (AIT) señalan que las comunidades y los pueblos no fueron consultados ni invitados a participar en el proceso. Entre los territorios que podrían verse afectados se encuentran las Tierras Indígenas de Xetá, Estação Parecis, Manoki y Rio Formoso, así como las comunidades quilombolas de Manoel Ciríaco dos Santos y Apepú.Las organizaciones piden al Superior Tribunal de Justicia que aplique el principio de precaución, un criterio del derecho ambiental conforme al cual la falta de certeza científica no debe impedir la adopción de medidas preventivas cuando exista la posibilidad de daños graves o irreversibles.La decisión del STJ plantea también una discusión más amplia sobre el modelo de desarrollo y los compromisos climáticos de Brasil. “La decisión judicial puede marcar el camino hacia un modelo de desarrollo compatible con la emergencia climática, al frenar la expansión de una técnica extractiva de alto impacto ambiental. En un contexto de crisis global que exige avanzar hacia el abandono de los combustibles fósiles, tal como lo reconoció el propio gobierno de Brasil durante su presidencia de la COP de Cambio Climático, el STJ debe evaluar si la promesa de posibles beneficios económicos y de una mayor soberanía energética justifica el sacrificio de amplias extensiones de territorio y la afectación de las comunidades que las habitan”, señaló Santiago Cané, abogado de la Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA).Riesgos para los pueblos indígenas y sus territorios“El impacto de la fracturación hidráulica en estos territorios representaría una amenaza directa para la supervivencia, los modos de vida y los derechos de los pueblos indígenas. Proceder sin una consulta previa, libre e informada, además de violar los compromisos nacionales e internacionales de protección de los derechos indígenas, podría exponer a estas poblaciones a enfermedades, daños territoriales irreversibles y graves desequilibrios socioambientales”, afirmó Luciane Simões, de Amigos de la Tierra - Amazonía Brasileña.La situación de la antigua Reserva Indígena Tapayuna muestra estos riesgos. La reserva fue abolida durante la dictadura militar y actualmente forma parte de bloques de exploración de hidrocarburos. Recientemente, el tribunal de Diamantino, en el estado de Mato Grosso, reconoció la violencia histórica cometida contra el pueblo Kajkwakratxi-Tapayuna y ordenó la demarcación de sus tierras en un plazo de 24 meses. Permitir el fracking en esta zona podría entrar en conflicto con el alcance de esa decisión y desconocer el carácter tradicional del territorio.A este escenario se suma la situación del licenciamiento ambiental en el país. "Debemos tener en cuenta todos estos riesgos, recordando también la frágil situación de las licencias ambientales en Brasil. Sin mecanismos sólidos para proteger los territorios y los derechos de los pueblos indígenas, la aprobación del fracking podría agravar los impactos de otras actividades que ya ejercen presión sobre ellos", afirmó Andreia Fanzenes, coordinadora del Programa de Derechos Indígenas de OPAN, que forma parte de Operación Amazonía Nativa.Algunos de estos riesgos también han sido reconocidos por el gobierno brasileño. En una nota técnica, el Ministerio de Medio Ambiente y Cambio Climático, señala que la exploración de hidrocarburos cerca de comunidades indígenas podría causar enfermedades y alterar el equilibrio ambiental necesario para su supervivencia.Impactos ambientalesLas organizaciones advierten que el fracking puede poner en riesgo la seguridad hídrica debido a su alto consumo de agua y al riesgo de contaminación por sustancias químicas, metales pesados y materiales radiactivos, con posibles afectaciones a sistemas estratégicos como el Acuífero Guaraní —compartido con Argentina, Paraguay y Uruguay— y el Acuífero Gran Amazonía (SAGA). Además, las operaciones de fracturación hidráulica podrían generar sismos y comprometer la estabilidad de infraestructuras críticas, como las represas hidroeléctricas.A los impactos territoriales e hídricos se suma la dimensión climática. Si bien el gas natural suele presentarse como un “combustible de transición”, su extracción, procesamiento y transporte pueden generar emisiones de metano, un gas de efecto invernadero con un alto potencial de calentamiento global.Ante posibles afectaciones que pueden extenderse durante generaciones, las organizaciones llaman al Poder Judicial a proteger la vida y los territorios, garantizar el derecho de las generaciones presentes y futuras a un medio ambiente sano e impedir el avance de proyectos que no cumplan con las obligaciones de consulta previa a las comunidades potencialmente afectadas.Contacto para medios:Lorena Zárate [email protected] +52 553902 7481
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Organizações acionam CIDH após escalada de invasões na Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará
Entidades pedem resposta urgente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e reforço do monitoramento internacional; cerca de 300 pessoas já estariam envolvidas na ocupação e no avanço para o interior da área destinada à proteção de indígenas isolados.Brasília. O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) e outras cinco organizações acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diante da escalada das invasões à Terra Indígena Ituna/Itatá, no Médio Xingu, no Pará, área protegida para povos indígenas isolados.Em manifestação urgente enviada à Comissão, Opi, Justiça Global, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS) e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) pedem que a CIDH adote providências imediatas diante do risco à vida, à integridade e à existência física e cultural dos povos indígenas isolados da região.O documento foi apresentado no âmbito da Medida Cautelar MC-382/10, concedida pela CIDH em 2011 em favor das comunidades indígenas da Bacia do Xingu e posteriormente ampliada para incluir, entre seus eixos, a proteção específica dos povos indígenas isolados.Lei estadual precedeu escalada das invasõesAs organizações alertam a Comissão para os efeitos da Lei estadual nº 11.665/2026, publicada em 12 de agosto, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio.A área e o perímetro definidos para a nova unidade de conservação coincidem com os da Terra Indígena Ituna/Itatá. Mapa produzido pelo Opi/Mapi, a partir de dados da Funai e do Estado do Pará, mostra que os 21 vértices descritos na legislação estadual coincidem integralmente com o perímetro da terra indígena.A TI possui aproximadamente 142,4 mil hectares e está interditada pela Funai desde 2011. Atualmente, vigora sobre o território a Portaria de Restrição de Uso nº 1.335/2025, que proíbe o ingresso, a permanência e a circulação de pessoas não autorizadas devido à presença registrada de povo indígena isolado.A legislação estadual prevê mecanismos de regularização fundiária e ambiental de imóveis e ocupações dentro da APA, inclusive por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, 288 imóveis inscritos no CAR estão sobrepostos a cerca de 89% da TI Ituna/Itatá.Desde a publicação da lei, as organizações registraram movimentações de antigos invasores para retornar à região, destruição de estruturas de controle de acesso e abertura de picadas clandestinas. Mensagens recebidas pelo Opi em 13 de agosto também documentaram articulações para ingresso na terra indígena.Cerca de 300 pessoas estariam envolvidasA situação atingiu um ponto crítico nos dias 15 e 16 de agosto. Durante uma atividade de monitoramento, servidores da Funai encontraram, às margens do Igarapé Ituna, cerca de 100 pessoas acampadas, além de 35 motocicletas e quatro veículos.De acordo com informações relatadas pelos próprios ocupantes aos servidores, outro grupo de aproximadamente 200 pessoas avançava para regiões mais internas do território com o objetivo de abrir estradas e demarcar lotes, utilizando foices, facões, roçadeiras e motosserras. Ser vidores da Funai foram ameaçados durante a abordagem, segundo o documento.Diante da escalada, a Defensoria Pública da União já havia acionado, em 17 de agosto, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, solicitando o envio imediato da Força Nacional e a atuação da Polícia Federal na região. Calcula-se que hoje já estejam cerca de 300 invasores na área, o que indica ação coordenada e financiada.Organizações pedem resposta internacionalNa manifestação, as seis organizações solicitam que a CIDH: incorpore imediatamente os novos fatos ao acompanhamento da MC-382/10; cobre do Estado brasileiro informações urgentes sobre as medidas adotadas para conter as invasões e manter a Restrição de Uso; emita comunicado público manifestando preocupação com a Lei nº 11.665/2026 e os riscos aos povos indígenas isolados; mantenha e reforce o monitoramento internacional da proteção territorial da Ituna/Itatá; acompanhe o cumprimento das medidas emergenciais requeridas pela DPU, especialmente o envio da Força Nacional e a atuação da Polícia Federal; cobre do Estado brasileiro garantias de segurança aos servidores da Funai responsáveis pela fiscalização do território.O documento foi também incorporado à reunião de trabalho da MC-382/10 que ocorreu no dia 18 de agosto, durante o 196º Período Ordinário de Sessões da CIDH.Para as organizações, a situação reúne os critérios de gravidade, urgência e risco de dano irreparável que justificam uma resposta imediata. O documento ressalta que povos indígenas isolados apresentam especial vulnerabilidade epidemiológica e que contatos não consentidos podem produzir consequências irreversíveis para sua sobrevivência física e cultural.Sobre a MC-382/10A Medida Cautelar MC-382/10 foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em abril de 2011 em favor das comunidades indígenas da Bacia do Xingu diante do quadro de danos e insegurança provocado pela instalação da usina de Belo Monte e teve seu alcance ampliado em julho daquele ano. Entre os eixos abrangidos está a proteção específica dos povos indígenas isolados da região.A Ituna/Itatá integra esse contexto de proteção. Sua interdição pela Funai também está relacionada às condicionantes indígenas do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cujo Estudo de Impacto Ambiental já registrava, em 2009, fortes indícios da presença de indígenas isolados na região.Documento: Ofício JG nº 89/2026 – Manifestação urgente sobre a Lei estadual (PA) nº 11.665/2026 e os riscos aos povos indígenas isolados da TI Ituna/Itatá.Informações para imprensaHelena Palmquist | Assessoria de Comunicação – Opi | [email protected] | 91 985476006 (WhatsApp)
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Misión civil documenta daños socioambientales de la ampliación del puerto de Veracruz e incumplimientos persistentes del fallo de la Suprema Corte
El informe de la misión da cuenta que autoridades federales siguen sin cumplir plenamente lo ordenado en 2022 por el alto tribunal para proteger el Sistema Arrecifal Veracruzano y con ello a las comunidades que dependen de él.Veracruz, México. Territorios Diversos para la Vida, A.C. (TerraVida), la Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA) y personas expertas académicas presentaron los resultados de una misión civil realizada entre el 1 y el 4 de mayo de 2026, la cual documenta afectaciones ambientales, sociales, culturales y territoriales asociadas a la ampliación del Puerto de Veracruz.La Misión Civil de Observación MIDE- SAV da cuenta de una serie relevante de falencias en el cumplimiento de la sentencia emitida por la Suprema Corte de Justicia de la Nación en el Amparo en Revisión 54/2021 para garantizar la integridad, conservación y continuidad del Sistema Arrecifal Veracruzano frente al proyecto portuario. La misión encontró que persisten las mismas omisiones señaladas por la Corte, incluyendo la falta de una evaluación integral de los impactos acumulativos, sinérgicos y residuales de la ampliación portuaria, deficiencias en la participación pública y la ausencia de medidas suficientes para proteger el Sistema Arrecifal Veracruzano, uno de los ecosistemas marinos más importantes del Golfo de México.Entre los principales hallazgos destacan la erosión costera, la pérdida de espacios públicos como playas, la degradación de arrecifes y humedales, la alteración de procesos hidrológicos y sedimentarios, así como afectaciones derivadas de la extracción de materiales pétreos utilizados para las obras portuarias.El informe también documenta impactos directos en las comunidades costeras. La pesca artesanal enfrenta un deterioro progresivo debido a la disminución de especies y la pérdida de zonas de pesca, mientras que localidades como Las Barrancas reportan daños a viviendas, pérdida de territorio y mayor exposición a riesgos asociados al avance del mar.Asimismo, las organizaciones señalaron que las gestiones para la Misión Ramsar de Asesoramiento fueron realizadas de forma tardía y sin garantizar acceso oportuno a la información ni mecanismos efectivos de participación para comunidades, organizaciones de la sociedad civil y personas expertas.La Misión Ramsar es un mecanismo internacional de asistencia técnica que puede activarse cuando un humedal enfrenta amenazas a su integridad ecológica. El Sistema Arrecifal Veracruzano forma parte de la Lista de Humedales de Importancia Internacional de la Convención Ramsar, un tratado global para la conservación y el uso racional de humedales. La Suprema Corte ordenó a las autoridades gestionar este acompañamiento técnico especializado; sin embargo, el informe concluye que dicho proceso se realizó de manera tardía y con limitaciones que redujeron su potencial para contribuir a la protección efectiva del ecosistema.Las organizaciones hacen un llamado urgente a SEMARNAT, SEMAR y ASIPONA Veracruz para cumplir integralmente la sentencia de la Suprema Corte, garantizar una evaluación ambiental verdaderamente integral, fortalecer la participación pública y adoptar medidas efectivas para la restauración y protección del Sistema Arrecifal Veracruzano y de las comunidades que dependen de él.El incumplimiento de la sentencia no sólo pone en riesgo uno de los ecosistemas más importantes del país, sino que también debilita el Estado de derecho y la obligación de las autoridades de respetar las decisiones judiciales en materia ambiental.Informe disponible aquí.Contactos de prensaTerritorios Diversos para la Vida | [email protected] | 5584625917Lorena Zárate | AIDA | [email protected] | +52 553902 7481
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Dez anos de Belo Monte: O tempo da justiça chegou
Marco de uma década da operação da usina reacende debate sobre responsabilização e resposta institucional.Ao completar dez anos de funcionamento, a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará, retorna ao centro das atenções do debate público, desta vez sob o crivo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Mais do que um balanço sobre o marco temporal do empreendimento, a data impõe urgência de uma resposta institucional efetiva e evidencia que a justiça não pode ser mais adiada. O caso, que atualmente tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), reúne um conjunto consistente de evidências de violações de direitos humanos associadas à UHE Belo Monte. Apresentada por uma coalizão de organizações da sociedade civil, como a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), a Justiça Global, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a petição consolida alegações de violações aos direitos à vida, à saúde, à consulta prévia e ao meio ambiente saudável. O caso está em estágio avançado de análise e tem potencial para ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.Uma década após sua inauguração, os impactos socioambientais permanecem significativos e, em grande medida, não mitigados. A Volta Grande do Xingu, trecho de aproximadamente 130 km diretamente afetado pela redução artificial da vazão do rio, representa o principal passivo do empreendimento. A alteração do regime hidrológico, intensificada por eventos extremos associados às mudanças climáticas, comprometeu ecossistemas locais, afetou o ciclo reprodutivo de espécies, a navegabilidade e a segurança alimentar e hídrica das populações que dependem diretamente do rio.Nesse contexto, comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores artesanais enfrentam a deterioração de seus modos de vida, especialmente pela redução da disponibilidade de peixes e seus impactos na segurança alimentar. Outros efeitos são a proliferação de enfermidades associadas a mosquitos, a realocação de famílias ribeirinhas a assentamentos longe do rio, o estopim de relatos de depressão e suicídio entre jovens, e os impactos nas práticas culturais e modos de vida das comunidades locais. Diferentemente das discussões que marcaram a fase de implementação do projeto, o debate atual é intensificado pela emergência climática e por novos parâmetros normativos internacionais. O Parecer Consultivo 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz diretrizes claras sobre as obrigações dos Estados na proteção de direitos humanos frente à crise climática, reconhecendo o direito a um meio ambiente saudável como elemento estruturante. Nesse cenário, o caso da UHE Belo Monte é um exemplo significativo dos desafios de conciliar o desenvolvimento energético, a preservação ambiental e a garantia de direitos da população.As organizações que acompanham o caso apontam o descumprimento de medidas cautelares outorgadas pela Comissão, o que reforça a necessidade de avanço para a próxima etapa no âmbito da Corte. A sustentabilidade legal do processo, somada à relevância internacional do tema, posiciona o caso como apto para julgamento."Mais de uma década de operação da UHE Belo Monte, os impactos no Xingu se comprovaram e seguem uma tendência de agravamento diante da pressão de novos empreendimentos na região e ante os efeitos da crise climática. As comunidades seguem mobilizadas por justiça e confiantes na atuação da Comissão Interamericana para que o caso seja levado à Corte - o passo final para assegurar a reparação integral e a proteção do território e de seus modos de vida", afirma Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA.De acordo com Melisanda Trentin, coordenadora de Justiça Socioambiental e Climática da Justiça Global, o projeto minerário Belo Sun avança sobre a Volta Grande do Xingu com falhas consultivas idênticas às de Belo Monte. “O que está em jogo na região é a sobreposição de danos e violações de direitos humanos e ambientais. Um rio com vazão reduzida, comunidades com insegurança alimentar e modos de vida alterados, e agora um novo projeto que repete as mesmas violações já denunciadas no Sistema Interamericano há mais de 10 anos”, aponta ela. Para as organizações signatárias, o marco temporal de uma década representa uma janela crítica para a efetivação da justiça. O caso Belo Monte deixa de ser um episódio isolado e se projeta como referência para a aplicação concreta da justiça ambiental na Amazônia, em um contexto de crescente pressão climática e de demanda por responsabilização estatal.SOBRE - Belo Monte é a quarta maior usina hidrelétrica do mundo, construída no rio Xingu, no estado do Pará, no coração da Amazônia. Com capacidade instalada de 11.233 MW, foi inaugurada em 5 de maio de 2016. Sua operação desvia 80% do fluxo do rio Xingu por um canal de 500 metros de largura e 75 km de comprimento. A área inundada entre o canal e o reservatório é de 516 km², maior que a cidade de Chicago, dos quais 400 km² eram de floresta nativa.#JustiçaNoXinguVeja a carta aberta dos peticionários do caso Belo Monte no CIDH Leia o que dizem as organizações peticionárias e aliadas do caso:Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)"Não há segurança jurídica sem o respeito aos direitos originários dos povos indígenas. Na Amazônia, essa defesa ultrapassa o campo jurídico: é um compromisso com a vida, com a integridade dos territórios e com o equilíbrio climático do planeta. Os prejuízos que a implantação da Usina de Belo Monte trouxe às populações indígenas e ao meio ambiente tornaram-se reais e são irreversíveis. A Assessoria Jurídica da COIAB atua para assegurar que a Constituição, os tratados internacionais e a autodeterminação dos povos indígenas sejam efetivamente respeitados em todas as instâncias de decisão", afirma Gabriele Baré, coordenadora da Assessoria Jurídica da COIAB.Conselho Indigenista Missionário (CIMI)"O que hoje se apresenta como tragédia anunciada nunca foi desconhecido. Desde os anos 1980, os Povos Indígenas da região do Xingu denunciaram, com clareza e insistência, o que significaria a imposição da Usina Hidrelétrica de Belo Monte: destruição de modos de vida, ruptura territorial, violência social e colapso das condições mínimas de existência. Nada disso foi ouvido! O que se seguiu não foi erro técnico nem falha de previsão. Foi uma decisão política consciente. Foi a escolha deliberada de sacrificar povos, territórios e vidas em nome de um projeto imposto, sustentado por uma lógica desenvolvimentista que trata corpos e rios como obstáculos descartáveis. Nesse sentido, para o Cimi, à luz do princípio da reparação integral, a posição é inequívoca: a concessão deve ser cancelada, o funcionamento da usina interrompido e iniciado um processo progressivo e estruturado de desmantelamento da infraestrutura, acompanhado de medidas de justiça, reparação geracional, restituição territorial aos Povos Indígenas e reparações sociais e econômicas a todas as vítimas."Movimento Xingu Vivo para Sempre"Belo Monte arrancou as pessoas do beiradão e dispersou o povo do Xingu por aí, longe do rio, da comunidade, da lida diária que era familiar e querida. O ribeirinho deixou de ser, a pescadora deixou de ser, viraram um nada, muitos vagando pelas periferias das cidades. Essas pessoas perderam a identidade e, com isso, a sua alma. Ficou só vazio e solidão. O impacto da perda da existência não pode ser compensado, mas tem que ser reconhecido para que haja algum tipo de reparação", afirma Ana Laide Barbosa, educadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre.Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI)"A instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte agravou ameaças e pressões aos povos indígenas da região do Médio Xingu de uma maneira similar ao que ocorreu durante o período ditatorial com a abertura da rodovia Transamazônica na mesma região. Povos de recente contato como os Parakanã e os Arara sofreram com índices alarmantes de invasões e desmatamento ilegal em suas terras e o refúgio de grupos indígenas em isolamento da Ituna Itatá chegou a ser um dos mais desmatados do Brasil. Ao mesmo tempo, o desvio das águas do Xingu promove danos ecocidas aos indígenas da Volta Grande; e políticas danosas de compensação de impactos tiveram efeitos desagregadores e etnocidas sobre quase todos os povos. Por tudo isso, a hidrelétrica se tornou mais um exemplo da relação colonial estabelecida pelo estado brasileiro com os povos amazônicos e uma dívida de reparação que precisa ser reconhecida e sanada", diz Helena Palmquist, coordenadora adjunta do Observatório dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI).
Leer másDiez años de Belo Monte: Llegó el momento de la justicia
El décimo aniversario de la operación de la hidroeléctrica reaviva el debate sobre la rendición de cuentas y la respuesta institucional.Brasilia. Al cumplirse diez años de su inauguración, la Central Hidroeléctrica Belo Monte, en el estado de Pará, vuelve al centro del debate público, esta vez bajo el escrutinio del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Más que un balance, la fecha refuerza la urgencia de una respuesta institucional efectiva y deja claro que la justicia no puede seguir postergándose.El caso, que actualmente está en trámite ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), reúne un conjunto de pruebas de violaciones de derechos humanos asociadas a la hidroeléctrica Belo Monte. La petición presentada por una coalición de organizaciones de la sociedad civil —como la Asociación Interamericana para la Defensa del Medio Ambiente (AIDA), Justiça Global, la Coordinación de Organizaciones Indígenas de la Amazonía Brasileña (COIAB), el Movimiento Xingú Vivo para Siempre (MXVPS) y el Consejo Indígena Misionero (CIMI)— consolida denuncias de violaciones de los derechos a la vida, la salud, la consulta previa y un ambiente sano. El caso se encuentra en una etapa avanzada de análisis y podría ser remitido a la Corte Interamericana de Derechos Humanos.Una década después de su inauguración, los impactos socioambientales siguen siendo significativos y, en gran medida, no se han mitigado. La Volta Grande do Xingú, un tramo de aproximadamente 130 km directamente afectado por la reducción artificial del caudal del río, concentra el principal riesgo del proyecto. La alteración del régimen hidrológico, agravada por eventos extremos asociados al cambio climático, ha comprometido los ecosistemas locales y afectado el ciclo reproductivo de las especies, la navegabilidad y la seguridad alimentaria e hídrica de las poblaciones que dependen directamente del río.En este contexto, las comunidades indígenas, ribereñas y pesqueras artesanales enfrentan un deterioro sostenido de sus modos de vida, con una menor disponibilidad de pescado y repercusiones en la actividad pesquera. A ello se suman reasentamientos inadecuados, aumento de la violencia, problemas de salud mental y repercusiones en el mantenimiento de sus prácticas culturales.A diferencia de los debates que marcaron la fase de implementación del proyecto, el debate actual se intensifica debido a la emergencia climática y a los nuevos parámetros normativos internacionales. La Opinión Consultiva OC-32 de la Corte Interamericana de Derechos Humanos proporciona directrices claras sobre las obligaciones de los Estados en la protección de los derechos humanos frente a la crisis climática, reconociendo el derecho a un ambiente sano como un elemento estructurante. En este escenario, el caso de la Central Hidroeléctrica Belo Monte es un ejemplo significativo de los desafíos que implica conciliar el desarrollo energético, la preservación del ambiente y la garantía de los derechos de la población.Las organizaciones que monitorean el caso señalan el incumplimiento de las medidas cautelares emitidas por la Comisión, lo que refuerza la necesidad de avanzar a la siguiente etapa ante la Corte. La sostenibilidad jurídica del proceso, junto con la relevancia internacional del tema, sitúan el caso como listo para juicio."Más de una década después del inicio de la construcción de la represa hidroeléctrica Belo Monte, los impactos en el río Xingú persisten y se agravan, amplificados por la presión de nuevos proyectos y la crisis climática. Las comunidades siguen movilizadas en busca de justicia y confían en las acciones de la CIDH para llevar el caso ante la Corte, paso clave para garantizar la reparación integral y la protección del territorio y sus formas de vida", afirma Marcella Torres, coordinadora legal del Programa de Derechos Humanos de AIDA.Según Melisanda Trentin, coordinadora de Justicia Socioambiental y Climática de Justicia Global, el proyecto minero Belo Sun avanza en la Volta Grande del Xingú con fallas en el proceso de consulta idénticas a las de Belo Monte. "Lo que está en juego en la región es la acumulación de daños y violaciones de los derechos humanos y ambientales. Un río con caudal reducido, comunidades con inseguridad alimentaria y modos de vida alterados, y ahora un nuevo proyecto que repite las mismas violaciones ya denunciadas en el Sistema Interamericano hace más de 10 años", señala.Para las organizaciones firmantes, el décimo aniversario representa una oportunidad crucial para avanzar en la administración efectiva de justicia. El caso de Belo Monte deja de ser un episodio aislado y se proyecta como un referente para la aplicación concreta de la justicia ambiental en la Amazonía, en un contexto de creciente presión climática y demanda de rendición de cuentas por parte del Estado.ACERCA DE BELO MONTE: Es la cuarta central hidroeléctrica más grande del mundo, construida sobre el río Xingú, en el estado de Pará, en el corazón de la Amazonía brasileña. Cuenta con una capacidad instalada de 11.233 MW y fue inaugurada el 5 de mayo de 2016. Su funcionamiento desvía el 80% del caudal del río Xingú a través de un canal de 500 metros de ancho y 75 km de largo. La zona inundada entre el canal y el embalse abarca 516 km², una superficie mayor que la de la ciudad de Chicago, de los cuales 400 km² corresponden a bosque nativo.#JusticiaEnElXinguLee la carta abierta de los demandantes del caso de Belo Monte ante la CIDH Conoce lo que dicen las organizaciones demandantes del caso:Coordinación de Organizaciones Indígenas de la Amazonía Brasileña (COIAB)"No hay seguridad jurídica sin el respeto a los derechos originarios de los pueblos indígenas. En la Amazonía, esta defensa va más allá del ámbito jurídico, es un compromiso con la vida, con la integridad de los territorios y con el equilibrio climático del planeta. Los daños que la construcción de la central de Belo Monte ha causado a las poblaciones indígenas y al medio ambiente se han hecho realidad y son irreversibles. La Asesoría Jurídica de COIAB trabaja para garantizar que la Constitución, los tratados internacionales y la autodeterminación de los pueblos indígenas sean respetados efectivamente en todas las instancias de decisión", afirma Gabriele Baré, coordinadora de la Asesoría Jurídica de COIAB.Movimiento Xingú Vivo para Siempre"Belo Monte arrancó a la gente de la ribera y dispersó a los habitantes del Xingu por todas partes, lejos del río, de la comunidad, de la vida cotidiana que les era familiar y querida. El ribereño dejó de serlo, la pescadora dejó de serlo, se convirtieron en una nada, muchos de ellos vagando por las periferias de las ciudades. Estas personas perdieron su identidad y, con ello, su alma. Solo quedó vacío y soledad. El impacto de la pérdida de la existencia no puede compensarse, pero debe reconocerse para que haya algún tipo de reparación", afirma Ana Laide Barbosa, educadora del Movimiento Xingú Vivo para Siempre.Observatorio de los Pueblos Indígenas Aislados (OPI)"La construcción de la central hidroeléctrica de Belo Monte ha agravado las amenazas y presiones sobre los pueblos indígenas de la región del Medio Xingú, de manera similar a lo que ocurrió durante el periodo dictatorial con la apertura de la carretera Transamazónica en la misma región. Los pueblos de contacto reciente, como los parakanã y los arara, han sufrido índices alarmantes de invasiones y deforestación ilegal en sus tierras, y el refugio de los grupos indígenas aislados de Ituna Itatá llegó a ser uno de los más deforestados de Brasil. Al mismo tiempo, el desvío de las aguas del Xingú provoca daños ecocidas a los indígenas de la Volta Grande; y las políticas perjudiciales de compensación de impactos tuvieron efectos desintegradores y etnocidas sobre casi todos los pueblos. Por todo ello, la hidroeléctrica se ha convertido en un ejemplo más de la relación colonial establecida por el Estado brasileño con los pueblos amazónicos y en una deuda de reparación que debe ser reconocida y subsanada", afirma Helena Palmquist, coordinadora adjunta del Observatorio de Pueblos Indígenas Aislados y de Contacto Reciente (OPI).
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Misión civil sobre el Arrecife Veracruzano identifica riesgos ambientales y retos en el cumplimiento del fallo de la Suprema Corte
Veracruz, México. En el contexto del cumplimiento de la sentencia de la Suprema Corte de Justicia de la Nación para la protección del Parque Nacional Sistema Arrecifal Veracruzano (PNSAV), una misión internacional de la Convención Ramsar visitó tierras veracruzanas para brindar asesoría al gobierno mexicano, así como para emitir observaciones y recomendaciones sobre el proyecto de ampliación portuaria y sus efectos sobre el sitio Ramsar 1346.Sin embargo, contrario a los estándares y mejores prácticas en materia de participación necesarias para este tipo de mecanismos, y desoyendo la petición de varias organizaciones de abrir el espacio al diálogo, tanto el gobierno mexicano como la Misión Ramsar de Asesoramiento omitieron la garantía de participación amplia, libre e inclusiva de la sociedad veracruzana y de los sectores interesados en el tema.Ante la falta de inclusión de todas las voces relevantes en dicho proceso, organizaciones de la sociedad civil y especialistas llevaron a cabo la Misión Civil por la Defensa del Sistema Arrecifal Veracruzano (MIDE-SAV), un ejercicio independiente de observación y documentación científica encaminado a visibilizar ante la sociedad las afectaciones y consecuencias de la ampliación del puerto de Veracruz en el PNSAV, las cuales inciden en el derecho de las y los habitantes de la zona conurbada a un medio ambiente sano. La MIDE-SAV, realizada del 2 al 4 de mayo e integrada por la Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA) y Territorios Diversos para la Vida (TerraVida), tuvo como objetivo recabar información en campo y generar un espacio amplio de diálogo con actores que no fueron invitados a participar en la Misión Ramsar de Asesoramiento que tuvo lugar en marzo pasado. A través de conversatorios con usuarios del PNSAV, colectivos, el sector académico y organizaciones de la sociedad civil —y mediante recorridos de observación directa en zonas potencialmente afectadas—, se documentaron las condiciones actuales del ecosistema y los posibles impactos asociados a la ampliación del puerto de Veracruz.Uno de los principales hallazgos es la existencia de riesgos significativos para el Sistema Arrecifal Veracruzano (SAV), un humedal de importancia internacional designado como Sitio Ramsar. Este sistema, que constituye el complejo coralino más grande del Golfo de México, alberga una alta biodiversidad (incluyendo corales, manglares y diversas especies marinas) y sostiene actividades económicas y medios de vida de comunidades locales.La información recabada señala que la ampliación portuaria podría comprometer la integridad ecológica del sistema, particularmente debido a la ausencia de una evaluación integral de impactos que considere de manera adecuada los efectos acumulativos, sinérgicos y residuales del proyecto.Asimismo, la misión analizó el estado de cumplimiento de la sentencia emitida por la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN), la cual determinó que el derecho a un medio ambiente sano fue vulnerado como consecuencia de una evaluación ambiental fragmentada. A cuatro años de dicha resolución, se identifican desafíos relevantes en su implementación.En particular, la autorización de impacto ambiental otorgada en 2022 presenta elementos que requieren revisión, tales como la omisión de generar nuevos estudios, la exclusión de ecosistemas clave, el uso de metodologías que pueden resultar inadecuadas o limitadas, la falta de un análisis integral de los impactos del proyecto y la no consideración del cambio climático. Estos aspectos evidencian la necesidad de fortalecer la alineación con lo establecido por la SCJN.Adicionalmente, se observa la importancia de consolidar procesos de participación pública más amplios, incluyentes y transparentes, que garanticen la incorporación efectiva de diversas perspectivas en la toma de decisiones. En la sentencia de la Corte, la palabra “participación” se usa hasta 18 ocasiones y México es parte del Acuerdo de Escazú. Sin embargo, en el proceso de cumplimiento de la sentencia, no se ha aperturado un solo espacio para que las personas y comunidades afectadas o beneficiadas puedan dialogar sobre el proyecto de ampliación portuaria.Como resultado de la misión civil de observación, se elaborará un informe sombra que sistematizará los hallazgos, preocupaciones y recomendaciones, el cual será compartido con instancias nacionales e internacionales, incluida la Convención Ramsar.Dentro de los hallazgos más destacados, se encontraron:Impactos no tenidos en cuenta sobre el Archipiélago de Lagunas Interdunarias, humedal de importancia internacional, Sitio Ramsar 1450.Impactos asociados con sitios de extracción de roca para la construcción de escolleras, no considerados en la evaluación ambiental. Desde la perspectiva técnico y social, el desbalance en los sedimentos de los ecosistemas asociados y la pérdida de espacios playa en comunidades al sur del SAV. Desplazamiento de actividades en espacios públicos, como actividades deportivas y de turismo. En este marco, las organizaciones firmantes llamamos a las autoridades a:Cumplir de manera integral la sentencia de la SCJN.Alinear el desarrollo del proyecto portuario con las obligaciones internacionales en materia de protección de humedales.Garantizar mecanismos de participación pública efectivos, incluyentes y transparentes.Proteger de manera integral el SAV.Ampliar la Misión Ramsar de Asesoramiento con el objetivo de garantizar la participación efectiva de todas las voces relevantes, particularmente de comunidades locales y otros actores clave que deben ser considerados en la toma de decisiones. La protección del Sistema Arrecifal Veracruzano es fundamental para asegurar la conservación de la biodiversidad, la sostenibilidad de los medios de vida locales y el cumplimiento de los compromisos internacionales del Estado mexicano.Contacto de prensaTerritorios Diversos para la Vida (TerraVida) | 55 8462 5917 | [email protected]
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Familias de La Oroya exigen al gobierno peruano cuatro acciones urgentes para el cumplimiento efectivo del fallo de la Corte Interamericana
Ante la falta de avances significativos, demandan al Estado definir las entidades responsables de cumplir cada medida ordenada por la Corte, brindar atención integral y especializada en salud, garantizar la mitigación de la contaminación del Complejo Metalúrgico de La Oroya y pagar de inmediato las indemnizaciones a las víctimas del caso.La Oroya, Perú. Ante los avances mínimos en el cumplimiento de la sentencia emitida hace dos años por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, familias afectadas por décadas de contaminación en La Oroya exigen al gobierno la adopción urgente de cuatro acciones necesarias para la implementación efectiva del fallo en el corto plazo.El 22 de marzo de 2024, el tribunal internacional dio a conocer el fallo en el que declaró al Estado peruano responsable por la violación de derechos humanos de un grupo de 80 residentes de La Oroya y le ordenó adoptar medidas de reparación integral.Sin embargo, la implementación del fallo continúa en una etapa inicial debido principalmente a la falta de voluntad política del Estado y a su cambio constante de argumentos para retrasar el proceso. Los avances al momento no han sido sustantivos y han estado relacionados con publicidad sobre la sentencia, el pago al Fondo de Víctimas instaurado por la Corte y el inicio de investigaciones penales por la estigmatización y persecución de las víctimas por su labor de defensa ambiental.Además, en los dos años transcurridos desde la emisión de la sentencia, el Complejo Metalúrgico de La Oroya, al haber reiniciado sus operaciones, ha generado nuevamente niveles de contaminación en la ciudad que superan los recomendados por la Organización Mundial de la Salud."La reactivación del Complejo Metalúrgico en marzo de 2024, sin cumplir con los actuales estándares ambientales, vuelve a poner en riesgo la salud de toda la población de La Oroya. Hoy, ni las víctimas del caso ni las demás personas que viven en la ciudad tienen garantizada una atención en salud frente a la contaminación. Además, no hay claridad sobre cuándo terminará esta situación, lo que genera mucha incertidumbre por la falta de acción del Estado", afirmó Rosa Peña, abogada sénior de la Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA), organización que lleva el caso ante la Corte junto con la Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH) de Perú.Frente a la situación, el grupo de víctimas del caso exige al gobierno peruano avanzar en el cumplimento de la sentencia mediante cuatro acciones urgentes:Emitir la Resolución de Determinación de Competencias que defina con claridad qué entidad es responsable de cada orden de la Corte, estableciendo presupuesto y plazos concretos de ejecución.Aprobar e implementar un protocolo especializado de atención integral en salud, elaborado con participación efectiva de las víctimas y con una asignación suficiente de fondos.Suspender las operaciones del Complejo Metalúrgico hasta contar con un instrumento de gestión ambiental acorde con los estándares establecidos por la Corte; así como evaluar medidas de transición para personas propietarias y trabajadoras a fin de evitar nuevos impactos sociales.Pagar las indemnizaciones a las víctimas según lo estipulado por la Corte. Después de más de 20 años de lucha, la sentencia histórica del caso todavía no se refleja en mejores condiciones de vida para las víctimas ni en reparaciones a los daños sufridos."Genera profunda preocupación que, a dos años de emitida la sentencia, el Estado no haya definido cuáles serán las entidades que tendrán a cargo el cumplimiento de cada una de sus disposiciones. Esta situación imposibilita incluso tener un espacio de coordinación directa a favor de las víctimas, así como de la población general de La Oroya y del país ante actividades minero-metalúrgicas. No olvidemos que la Corte ordenó también políticas públicas a nivel nacional para proteger el ambiente y la salud en Perú", dijo Christian Huaylinos, del Área Legal de APRODEH.Aunque la inestabilidad política de Perú ha influido, el principal obstáculo para avanzar de manera firme en la implementación del fallo internacional, que es obligatoria, ha sido la falta de decisión del Estado en ese sentido.Contacto de prensaLorena Zárate | AIDA | [email protected] | +52 553902 7481
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Ni AngloGold Ashanti ni Mineros S.A. : Cajamarca es un municipio libre de gran minería
Aunque cambien las empresas, la decisión de la ciudadanía de Cajamarca sigue siendo la misma: defender su territorio frente a la gran minería.Bogotá / Cajamarca. Tras el anuncio de la empresa Mineros S.A. sobre la firma de un acuerdo para adquirir el 100% de las acciones de AngloGold Ashanti Colombia S.A.S del proyecto minero La Colosa en Cajamarca, desde la Coalición Jurídica para la Defensa de Cajamarca (1) reiteramos un mensaje claro: Cajamarca ya decidió y su territorio debe permanecer libre de gran minería.Durante más de una década, hemos adelantado procesos de movilización, defensa jurídica e incidencia para proteger a Cajamarca frente al proyecto minero La Colosa, promovido por AngloGold Ashanti. Gracias a esa defensa colectiva del territorio y a la normatividad ambiental, hoy las actividades de exploración en este proyecto se encuentran suspendidas.Desde 2017 la ciudadanía de Cajamarca se pronunció de manera contundente a través de la consulta popular, en la que el 98 % de las personas votantes rechazó el desarrollo de actividades mineras en el municipio. Este resultado tiene plenos efectos legales, como lo han confirmado dos jueces colombianos, y representó un hito de participación y democracia ambiental en Colombia, además de una clara expresión de la voluntad del territorio de proteger el agua, la vocación agrícola del municipio y los ecosistemas estratégicos de la región. En este contexto, el cambio de titularidad del proyecto de AngloGold Ashanti a Mineros S.A. no cambia la realidad del territorio ni la posición de las comunidades. Aunque cambien las empresas, la decisión de Cajamarca sigue siendo la misma: defender su territorio frente a la gran minería. Además, ninguna de estas dos empresas cuenta con los permisos ambientales necesarios para reactivar el proyecto La Colosa, y aún así, insisten en desconocer las decisiones autónomas y legítimas de la comunidad. El anuncio de esta transacción se produce, además, pocos días después de que el Concejo Municipal de Cajamarca aprobara un acuerdo municipal de iniciativa ciudadana que declaró 33 predios pertenecientes a AngloGold Ashanti como áreas de utilidad pública e interés social. Esta decisión reafirma el compromiso institucional del municipio con la protección del territorio.Las organizaciones que suscribimos este comunicado reiteramos que Cajamarca no es ni será un territorio minero. Sea AngloGold, Mineros S.A. o cualquier otra empresa, la gran minería no tiene lugar en el municipio. Continuaremos ejerciendo todas las acciones sociales, jurídicas y políticas necesarias para defender el territorio y hacer respetar la decisión de Cajamarca.#LaConsultaSeRespeta (1) La Coalición está integrada por el Colectivo Socio-ambiental Juvenil de Cajamarca (COSAJUCA), el Centro Sociojurídico SIEMBRA, el Semillero de investigación en estudios sobre minería de la Universidad de Antioquia, la Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA), la Clínica Jurídica Grupo de Acciones Públicas (GAP) de la Facultad de Jurisprudencia de la Universidad del Rosario, la Clínica Jurídica sobre Derecho y Territorio de la Universidad Javeriana, la Comisión Colombiana de Juristas (CCJ) y Sibelys Mejía Rodríguez (investigadora independiente).Contactos de prensaRobinson Mejía | COSAJUCA | [email protected] | 300 218 36 41 Sara Sofia Moreno | SIEMBRA | [email protected] | 300 568 33 33 | Lorena Zárate | AIDA | [email protected] | +52 553902 7481Laura Becerra | CCJ | [email protected] | 313 475 5815
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Organizaciones y comunidades solicitan acciones de la CIDH ante violaciones de derechos humanos por proyectos de combustibles fósiles
En una audiencia pública, evidenciaron los impactos y riesgos para comunidades de América Latina por décadas de extracción, comercialización y uso de carbón, petróleo y gas; así como por procesos de cierre y salida irresponsable de proyectos del sector en el marco de la transición energética.Ciudad de Guatemala. Representantes de organizaciones y comunidades de América Latina pidieron a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) atender las violaciones de derechos humanos derivadas de la operación y cierre de proyectos de combustibles fósiles (carbón, gas y petróleo) en la región.Lo hicieron en una audiencia pública en la que —a partir de casos emblemáticos en Colombia, Chile, Ecuador y República Dominicana— evidenciaron ante la Comisión las violaciones y riesgos de violaciones de derechos humanos por décadas de extracción, comercialización y uso de combustibles fósiles sin cumplir con estándares socioambientales. También alertaron sobre vulneraciones que ya están ocurriendo en procesos de cierre y salida irresponsable de proyectos del sector en el marco de políticas de transición energética.Los casos expuestos incluyeron el proyecto Carbones de Cerrejón en La Guajira, al norte de Colombia, que es la mina de carbón a cielo abierto más grande de América Latina; la Central Termoeléctrica Punta Catalina, ubicada en la región sur de República Dominicana y alimentada con carbón colombiano; el Complejo Termoeléctrico de Quintero y Puchuncaví, localizado en una bahía de Chile reconocida como zona de sacrificio ambiental y donde convergen 14 industrias contaminantes; la central termoeléctrica Norgener en Tocopilla, Chile, cuyo proceso de cierre incluyó la quema forzada y acelerada de 94 mil toneladas de carbón que estaban en acopio; y la explotación petrolera en la Amazonía, incluida la instalada en el Parque Nacional Yasuní, en Ecuador, declarado Reserva de la Biosfera por la UNESCO.La audiencia —realizada durante el 195° Período de Sesiones de la CIDH— fue otorgada a la Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA), la Nacionalidad Waorani (Ecuador), la Plataforma La Guajira le Habla al País (Colombia) (1), comunidades de Tocopilla y la asociación Mujeres de Zona de Sacrificio Quintero-Puchuncaví en Resistencia (Chile), y al Comité Nacional de Lucha Contra el Cambio Climático (República Dominicana).En la sesión, las organizaciones y comunidades presentaron además información que demuestra que en América Latina no existen marcos regulatorios que aseguren un cierre y salida de proyectos fósiles con enfoque de derechos humanos. En ese contexto, y con base en los casos descritos y las tendencias identificadas, solicitaron a la Comisión que:Establezca lineamientos que orienten a los Estados en el cumplimiento de sus obligaciones de respeto y garantía de los derechos humanos en todo el ciclo de vida de los proyectos, asegurando la identificación temprana de impactos, la prevención de daños, la definición de responsabilidades y la reparación de afectaciones.Defina estándares y criterios que guíen a los Estados en la adopción de medidas preventivas, correctivas y de mitigación de impactos en derechos humanos; incluyendo planes de cierre integrales, el desmantelamiento seguro de infraestructuras, la remediación ambiental y el monitoreo de riesgos para la salud y los ecosistemas.Promueva marcos regulatorios que obliguen a las empresas a planificar el cierre de proyectos; lo que incluye establecer responsabilidades frente a pasivos ambientales y sociales, garantías financieras para el cierre y mecanismos que eviten el abandono de operaciones o la transferencia de activos sin cumplir las obligaciones de cierre.Incorpore enfoques diferenciados que atiendan las afectaciones desproporcionadas a pueblos indígenas, comunidades afrodescendientes, comunidades rurales y otros grupos en situación de vulnerabilidad.Refuerce las garantías de acceso a la información, participación efectiva y acceso a la justicia ambiental en todo el ciclo de los proyectos; asegurando que las comunidades afectadas participen de manera informada en el diseño, implementación y supervisión de los procesos de cierre y transición.Oriente a los Estados en la creación de mecanismos de supervisión, seguimiento y rendición de cuentas para monitorear los procesos de operación, cierre y poscierre; delimitar responsabilidades empresariales y estatales; y evitar transferencias de activos u otras reconfiguraciones empresariales como forma de eludir responsabilidades.Inste a los Estados a prever y gestionar los riesgos sociales, económicos, culturales y ambientales de la sustitución progresiva de los fósiles; incluyendo medidas para abordar la dependencia económica de los territorios, proteger los medios de vida de las comunidades y evitar impactos de procesos de cierre abruptos o mal gestionados. Las organizaciones y comunidades argumentaron ante la CIDH un riesgo regional creciente de que los procesos de cierre y salida de los proyectos de combustibles fósiles se realicen de forma irresponsable. En varios casos, las empresas abandonan operaciones, ceden o transfieren activos, devuelven concesiones y cesan operaciones sin garantizar la gestión adecuada de los impactos socioambientales generados por años. Estas prácticas pueden dejar afectaciones sin atender o reparar, además de responsabilidades difusas de actores públicos y privados, profundizando los riesgos para los derechos humanos y los territorios.Subrayaron que los Estados amazónicos deben adoptar acciones de cooperación regional y garantizar la protección integral de la Amazonía —uno de los ecosistemas más importantes del planeta por su biodiversidad y su papel en la regulación climática— frente al cierre y salida de proyectos de extracción de hidrocarburos. (1) La plataforma está conformada por comunidades indígenas Wayuu y afrodescendientes de La Guajira, el Centro de Investigación y Educación Popular Programa Por la Paz (Cinep/PPP), Censat Agua Viva y el Colectivo de Abogadas y Abogados José Alvear Restrepo (CAJAR).Contacto de prensaLorena Zárate | AIDA | [email protected] | +52 553902 7481
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