Organizações internacionais pedem ao estado colombiano que proteja e garanta os direitos humanos e o meio ambiente saudável

As organizações internacionais que firmam este documento – dedicadas à defesa ambiental, climática e dos direitos humanos - expressam sua profunda preocupação com a grave crise humanitária e de direitos humanos na Colômbia, no contexto das manifestações sociais que vêm ocorrendo desde 28 de abril. Também rejeitam todas as formas de violência e reiteram a importância de respeitar os direitos humanos, a Constituição e o Estado de direito.

De acordo com informações coletadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, desde o início dos protestos mais de 50 pessoas perderam suas vidas, 132 pessoas foram dadas como desaparecidas, e pelo menos 87 casos de violência sexual foram relatados. Organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e a mídia registraram graves atos de abuso policial no contexto dos protestos, bem como a participação de civis em atos de repressão e ataques com armas de fogo contra manifestantes, com a anuência ou tolerância de alguns membros das forças de segurança pública.

Tal como reconheceu a CIDH, "muitas das demandas dos protestos sociais estão intimamente relacionadas com os desafios estruturais subjacentes à profunda desigualdade social e à violência histórica no país, com efeitos especiais sobre as pessoas pertencentes a grupos étnico-raciais”. Portanto, destacamos a necessidade de reconhecer a justiça ambiental, a relação entre um meio ambiente saudável e os direitos humanos, a garantia dos direitos de acesso e o fortalecimento do Estado social de direito como elementos essenciais e necessários para superar a injustiça ambiental e climática.

Nos solidarizamos com as exigências do movimento ambiental colombiano que reiterou pacificamente a urgência, entre outras coisas, de proteger a vida e a integridade dos defensores do meio ambiente; de parar o desmatamento, especialmente na Amazônia; de controlar os impactos da mineração; evitar o avanço da extração de combustíveis fósseis através de métodos que prejudicam as pessoas e os recursos hídricos; respeitar a consulta livre, prévia e informada e as consultas populares como mecanismos legais e legítimos de participação; e garantir a proteção integral das bacias hidrográficas e dos ecossistemas estratégicos como bens comuns.

Exortamos o Estado da Colômbia a garantir o marco internacional ambiental e de direitos humanos destinada a promover a governança e a justiça climática e ambiental. Instamos, especialmente, o Estado colombiano a:

1. Reconhecer a relação interdependente e indivisível entre proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, conforme destacado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
2. Garantir e respeitar os direitos humanos consagrados no direito internacional, especialmente o direito ao protesto social como manifestação do direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica, como insiste a ONU. 
3. Promover canais eficazes de diálogo para que os membros do movimento ambiental colombiano, em sua qualidade de defensores do meio ambiente, possam levantar seus pontos de discussão no âmbito de protestos sociais pacíficos. Tudo isso deve ocorrer respeitando e garantindo os mecanismos de participação ambiental.
4. Reforçar os direitos de acesso em matéria ambiental como elemento essencial para evitar conflitos ambientais. Neste sentido, enfatizamos a urgência de que o Estado colombiano ratifique o Acordo de Escazú como um mecanismo para garantir a implementação dos direitos de acesso à informação ambiental, participação pública nas decisões ambientais e acesso à justiça em matéria ambiental.
5. Proteger a vida e a integridade dos defensores do meio ambiente, que são ameaçados, atacados e assassinados no exercício de suas funções.
6. Garantir a devida diligência ambiental e o cumprimento dos princípios de prevenção e precaução em projetos que possam gerar impactos ambientais.
7. Fortalecer as estruturas nacionais destinadas a alinhar as indústrias extrativas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção de Minamata e o Acordo de Paris.
8. Implementar as ações necessárias para cumprir o Acordo de Paris, alinhando os compromissos climáticos nacionais com o acordo e estabelecendo um caminho claro para a descarbonização e redução do uso de outros combustíveis fósseis, como parte de uma transição energética baseada na justiça climática.

Finalmente, instamos o Estado colombiano a promover espaços reais de diálogo para avançar no reconhecimento dos pontos mencionados acima, promovendo uma agenda que reconheça os problemas socioambientais do país, a relação entre a satisfação dos direitos humanos e a garantia de viver em um ambiente saudável com justiça ambiental e climática, e a urgência de incorporar uma análise ambiental, climática e territorial nas soluções para superar a crise.

 

Assinam:

350.org América Latina

ABColombia

Acceso a la Justicia

Arbeitsgruppe Schweiz Kolumbien ask!

Asociación de pescadores artesanales del golfo de Fonseca Honduras APAGOLF

Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente

Asociación Movimiento SER

Asociación Pro Derechos Humanos

Bicitekas ac

CAFOD

Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación

Centro de Capacitacion Social

Centro de Documentación en Derechos Humanos "Segundo Montes Mozo S.J." (CSMM)

Centro de Información sobre Empresas y Derechos humanos, CIEDH

Clima21 - Ambiente y Derechos Humanos

Comisión de Derechos Humanos de El Salvador

Comisión de Derechos Humanos, COMISEDH

Comisión Ecuménica de Derechos Humanos

Confederación Unitaria de Comerciantes Minoristas y Trabajadores Autónomos del Ecuador CUCOMITAE

DKA Austria

Earthrights International

Federación Agrominera del sur de Bolívar

Foundation for the Conservation of the Earth

Fundación Ambiente y Recursos Naturales (FARN)

Fundación para la Promoción de los Derechos Humanos y Justicia de Paz

Fundación Tláloc, México

Fuscamina Colombia

Germanwatch

Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights

Grupo de Financiamiento Climático para Latinoamérica y el Caribe (GFLAC)

Instituto de Estudios Ecuatorianos

Instituto Socioambiental –ISA

International Women's Rights Action Watch Asia Pacific (IWRAW Asia Pacific)

Justiça nos Trilhos

Laboratorio de Cambio Social, Chile

Lok Shakti A bhiysn

OCA Observatorio Conflictos Ambientales

ONG Defensoría Ambiental

Oxfam

Parents For Future Argentina

Sinestesia ONG

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH

TANDARI Asamblea de Jóvenes por la Sostenibilidad (Ecuador)