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08 de Abril de 2019

Em face do crime brutal cometido, em 22 de março, contra uma coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, no Brasil, as organizações defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, signatárias abaixo, instam as autoridades brasileiras e as organizações multilaterais à garantir que as obrigações do Estado relativas à proteção de defensores e defensoras sejam implementadas.

Com profunda tristeza e indignação, recebemos a notícia que Dilma Ferreira Silva, uma coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), juntamente com seu esposo Claudionor Costa da Silva, e Hilton Lopes, um amigo da família, foram assassinados na sexta-feira, 22 de março, no estado do Pará. Os corpos das três vítimas foram encontrados em sua residência com sinais de tortura.

Dilma Ferreira Silva era uma ativista proeminente e líder consagrada que, durante mais de três décadas, lutou pelos direitos dos impactados por Tucuruí, grande hidroelétrica construída na Amazônia brasileira durante a ditadura militar que provocou o deslocamento forçado de 32 mil pessoas e graves impactos ambientais. Este não é o primeiro caso de um brutal assassinato perpetrado contra um defensor de direitos humanos na região da hidroelétrica de Tucuruí. Em abril de 2009, Raimundo Nonato do Carmo, um líder sindical que lutou em nome daqueles cujas vidas foram arruinadas por Tucuruí, foi baleado sete vezes por dois homens em uma motocicleta, enquanto saía de um supermercado na rua em que vivia, na cidade de Tucuruí.

Dilma dedicou sua vida a promover uma política nacional que levasse em consideração os direitos das e dos atingidos por barragens, incluindo um enfoque de gênero para as mulheres impactadas.

Dilma vivia no assentamento Salvador Allende, área regularizada em 2012 pelo governo federal para agricultores familiares como fruto da mobilização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST) com apoio do MAB.  No entanto, a área continuou a ser cobiçada por grileiros e fazendeiros que invadem e tomam controle de terras públicas e comunitárias. Esse é o caso de Fernando Ferreira Rosa Filho (também conhecido como "Fernandinho"), preso pela polícia civil do estado do Pará, como principal suspeito no triplo homicídio de Dilma Ferreira, Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes.

O assassinato de Dilma Ferreira Silva evidencia a grave situação enfrentada pelos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil, que em 2017 foi o país com o maior número de mortes de defensores, com um homicídio registrado a cada seis dias.

A nova administração do Presidente Jair Bolsonaro tem intensificado as recentes tentativas de enfraquecer a progressista legislação brasileira sobre proteção ambiental e direitos humanos- especialmente as relativas às comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e outras populações tradicionais. Tais tentativas têm entrado em conflito com a própria Constituição Federal Brasileira, aprovada em 1988 durante o período de redemocratização ocorrido após o regime militar. O retrocesso nas políticas públicas, juntamente com as declarações públicas que incitam a violência em áreas de conflito, estão aumentando seriamente os riscos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos e ambientais, como Dilma Ferreira Silva.   

As organizações em defesa do meio ambiente e de direitos humanos signatárias deste comunicado expressam sua solidariedade à família de Dilma e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Sem dúvida, este assassinato é uma enorme perda para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos na Amazônia.

Apoiamos o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em sua declaração que exige uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma Ferreira Silva, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes deste crime horrendo.

Além disso, instamos as autoridades brasileiras a garantir que a legislação interna do país e as obrigações internacionais relativas à garantia de direitos humanos e proteção dos defensores do meio ambiente sejam plenamente implementadas, incluindo medidas preventivas para evitar novos atos de violência.

Assinado,

 

1. 350.org
2. Aborigen-Forum
3. AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
4. Amazon Watch
5. APREC Ecossistemas Costeiros
6. Arctic Consult
7. Articulação Antinuclear Brasileira
8. Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente - AIDA
9. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
10. Association green alternative Georgia
11. Association of Journalists-Environmentalists of the Russian Union of Journalists
12. BAI Indigenous Women's Network in the Philippines
13. Bank Information Center (BIC) USA
14. Biodiversity Conservation Center
15. Both ENDS
16. Bretton Woods Project
17. Buryat Regional Association for Baikal
18. Business & Human Rights Center
19. Center for International Environmental Law - CIEL
20. CIDSE - International family of Catholic social justice organizations
21. Coalition for Human Rights in Development
22. Colegiado Mar RBMA/Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - Grupo Conexão Abrolhos -Trindade
23. Coletivo de Mulheres do Xingu
24. Coletivo de Mulheres Negras de Altamira
25. Comisión Ecumenica de Derechos Humanos
26. Comité Ambiental en Defensa de la Vida
27. Conectas Direitos Humanos
28. Conseil Régional des Organisations Non Gouvernementales de Développement en RDC
29. Conselho Indigenista Missionário - CIMI
30. Corporación SOS Ambiental
31. Crescente Fértil
32. Derecho Ambiente y Recursos Naturales - DAR
33. Derechos Humanos y Medio Ambiente - DHUMA
34. Derechos Humanos y Medio Ambiente de Puno - Perú
35. DKA Austria
36. ECOA - Ecologia e Ação
37. Ecological Center DRONT
38. Ecolur Information NGO
39. Environmental Investigation Agency
40. Fastenopfer Switzerland
41. Focsiv - Federation of Italian Christian NGOs
42. Fórum em Defesa de Altamira
43. Foundation Sami Heritage and Development
44. Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
45. Front Line Defenders
46. Fundação Avina
47. Fundação Grupo ESQUEL
48. Future for Everyone
49. Global Witness
50. Green Dubna
51. Green Peace Brasil
52. ONG Guajiru
53. In Difesa Di - per i Diritti Umani e chi li difende
54. Indigenous Peoples Movement for Self-determination and Liberation (IPMSDL)
55. Instituto Igarapé
56. Instituto Terramar
57. Institutos Ethos
58. International Indigenous Fund for Development and Solidarity "Batani" dos EUA
59. International Land Coalition Secretariat
60. International Rivers
61. Katribu Kalipunan ng Katutubong Mamamayan ng Pilipinas (Katribu national alliance of indigenous peoples in the Philippines)
62. Kazan Federal University
63. Latin America Working Group
64. London Mining Network
65. Lumiere Synergie pour le Developpement
66. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
67. Maryknoll Office for Global Concerns
68. MISEREOR
69. Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
70. Movimento Negro
71. Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania
72. Movimento Tapajós Vivo
73. Movimento Xingu Vivo para Sempre
74. Movimiento de Afectados por Represas de America Latina - MAR
75. O Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP)
76. Oyu Tolgoi Watch
77. Pax Christi - Comisión Solidaridad Un Mundo Alemania
78. Pax Christi Internacional
79. Pax Christi Toronto
80. Projeto Saúde e Alegria
81. Protection International
82. Public Interest law Center (PILC/CHAD)
83. Red de Comités Ambientales del Tolima
84. Red de Género y Medio Ambiente de México
85. REDE GTA
86. Resource Rights Africa da Uganda
87. Rivers without Boundaries International Coalition
88. Rivers without Boundaries - Mongolia
89. SAPÊ - Sociedade Agrense de Proteção Ecológica
90. SCIAF - Scottish Catholic International Aid Fund
91. Serpaj Chile
92. Siberian Environmental Organization
93. Socio-ecological Union International
94. Tatarstan Organization of the All-Russian Society for the Conservation of Nature
95. Terra 1530
96. The Canadian Catholic Organization for Development and Peace/Caritas
97. The Society for Threatened Peoples International STPI - Gesellschaft für bedrohte Völker-International, GfbV-International
98. The Volunteer Movement Save Utrish
99. Toxisphera - Associação de Saúde Ambiental
100. Tutela Legal Maria Julia Hernández
101. Uma Gota no Oceano
102. Uniafro Brasil
103. Washington Office on Latin America - Wola
104. WoMin African Alliance
105. World Wide Fund for Nature – WWF/Brasil