O estado do Pará completa 15 anos consecutivos como líder em queimadas e desmatamento da Amazônia, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). Nos últimos anos, quase metade do desmatamento na Amazônia Legal ocorreu no Pará, estado que também concentra as seis Terras Indígenas mais desmatadas em 2020.
Nesse contexto de completa vulnerabilidade e desequilíbrio ambiental, qualquer megaempreendimento que se pretenda instalar legalmente na região deve ser metodicamente planejado e executado segundo as mais avançadas técnicas de gestão ambiental. O principal instrumento de diagnóstico socioambiental anterior à implantação de projetos com alto potencial de impacto é a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), conhecida internacionalmente como Environmental Impact Assessment (EIA).
A AIA é um processo que busca antever as consequências socioambientais de uma decisão governamental que autoriza a instalação de um empreendimento. É uma ferramenta de gestão ambiental utilizada internacionalmente que foi implementada pela primeira vez em 1969 nos Estados Unidos. A AIA inaugura uma nova perspectiva global sobre a importância de se tentar prever as consequências socioambientais de grandes alterações na natureza.
Neste relatório, analisamos a AIA do projeto Volta Grande do Xingu, um megaempreendimento canadense da empresa Belo Sun que prevê a extração de 74 toneladas de ouro ao longo de 20 anos de operação. A sua localização é a mais polêmica possível: Volta Grande do Xingu, próximo a três Terras Indígenas e a poucos quilômetros da Hidrelétrica Belo Monte. Segundo seu projeto, trata-se da maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, localizada bem no coração da Amazônia.
No relatório Boas Práticas a Nível Mundial para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA)4, foram compilados princípios e características essenciais para uma AIA democrática e de alta qualidade. Neste relatório, compararemos esses princípios com a AIA do Projeto Volta Grande da Belo Sun. A proposta do relatório não é exaurir a análise, mas debater a necessidade de se alterar a forma como ela é realizada.
O objetivo, portanto, é comparar o processo de AIA do projeto Volta Grande do Xingu com as boas práticas internacionais sobre AIAs, avaliando minuciosamente se o projeto em questão se adéqua ou não aos padrões necessários para a concretização de um projeto de tamanha envergadura.
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Relatório "Boas Práticas Globais Para Estudos de Impacto Ambiental"
