A comunicação foi submetida pela Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), em conjunto com a Aliança da Volta Grande do Xingu (AVGX), com o objetivo de informar ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos sobre os riscos e as violações de direitos humanos associados ao Projeto Volta Grande da empresa canadense Belo Sun e solicitar a adoção de medidas no âmbito do seu mandato. 

A comunicação demonstra que o Estado brasileiro descumpriu seu dever de proteger os direitos humanos, por ações e omissões nos deveres de regular, prevenir, autorizar com base técnica e fiscalizar; e, que a Belo Sun descumpriu sua responsabilidade autônoma de respeitar e exercer devida diligência, à luz dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e dos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial a Convenção Americana, conforme interpretada pela Corte Interamericana na Opinião Consultiva n. 32 em conexão com os Princípios 21 da Declaração de Estocolmo (1972) e Princípio 2 da Declaração do Rio (1992). É igualmente pertinente a Convenção n.º 169 da OIT, quanto à consulta livre, prévia e informada.

A comunicação está organizada em sete seções: 1) resumo do caso; 2) contexto territorial e sobreposição com a UHE Belo Monte; 3) histórico das denúncias e comunicações internacionais; 4) ações e omissões do Estado brasileiro; 5) condutas irregulares da empresa Belo Sun, à luz dos Princípios Orientadores; e 6) conclusão. Além disso, diante da gravidade dos fatos e da urgência imposta pela recente aprovação de licença de instalação do projeto, as solicitações a este Grupo de Trabalho, incluindo reunião urgente, comunicação e acompanhamento contínuo, constam da Seção 7.

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