Diante do esgotamento das reservas tradicionais de gás e petróleo devido à exploração acelerada, em alguns países da América Latina — região altamente dependente de combustíveis fósseis — governos e empresas têm recorrido à exploração de depósitos não convencionais por meio da fratura hidráulica ou fracking, uma técnica experimental e agressiva que pode causar danos socioambientais graves e irreversíveis.

A produção de energia a partir de combustíveis fósseis é a principal causa da crise climática global e a América Latina é uma das regiões mais vulneráveis. Daí surge a necessidade de uma transição para sistemas energéticos baseados em fontes renováveis não convencionais, ​​sustentáveis ao longo do tempo e que respeitem o meio ambiente e as pessoas.

Na AIDA, trabalhamos para impedir a exploração de gás e petróleo por fracking na região, bem como a implementação de regulamentações mais rigorosas que garantam a proteção do ambiente e dos direitos humanos contra essa indústria. 

O que é o fracking e para que serve?

O fraturamento hidráulico ou fracking é uma técnica utilizada para extrair gás e petróleo de formações geológicas de baixa permeabilidade (chamadas de xisto betuminoso), que são de difícil e arriscado acesso.

Consiste em perfurar um poço reto na terra, a grande profundidade, e depois girar a broca para criar um poço em forma de L. Dentro do poço, uma mistura de água, areia e aditivos químicos (alguns tóxicos) é bombeada ou injetada sob altíssima pressão para fraturar as rochas subterrâneas e extrair os hidrocarbonetos "aprisionados" nelas.

O volume de produção diminui rapidamente, tornando necessário perfurar novos poços para manter a capacidade dos reservatórios. Portanto, o fracking envolve a ocupação de grandes áreas de território. 

Quais os impactos do fracking no meio ambiente e saúde humana?  

Por ser uma técnica extrema para extração de hidrocarbonetos, o fracking tem impactos graves no meio ambiente e na saúde humana: 

• Escassez de água. No fracking é utilizada uma enorme quantidade de água doce — um único poço requer entre 9 e 29 milhões de litros —, um recurso que não pode ser recuperado. A porcentagem de água que retorna é baixa e nunca é reutilizada.
• Poluição das fontes hídricas. A mistura de água, produtos químicos e areia usada na técnica pode infiltrar-se nos aquíferos e transbordar para os rios, contaminando as fontes de água para pessoas, agricultura e pecuária. A mistura contém substâncias químicas altamente tóxicas, como metanol, benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno; e a água de retorno também contém metais pesados, hidrocarbonetos e até mesmo materiais radioativos.
• Emissão de gases que aquecem o planeta. Nos poços de fracking ocorrem vazamentos de metano; esse gás tem um potencial de aquecimento global 67 vezes maior que o do CO2 em um período de 20 anos. Esses vazamentos podem chegar a até 8% da produção total de um poço.
• Poluição do ar. O vazamento de metano nos poços de fracking compromete a qualidade do ar e promove a formação de ozônio troposférico (O3), o principal componente da poluição atmosférica, e, quando queimado, produz carbono negro e compostos orgânicos voláteis (COVs), outros poluentes.
• Geração de resíduos. Essa técnica gera grandes quantidades de resíduos sólidos contaminados, chamados lodo de corte, que se não forem tratados adequadamente contaminam o solo, a água e o ar.
• Danos à saúde humana. Segundo a Aliança Mexicana Contra o Fracking, pelo menos 25% das substâncias utilizadas na técnica podem causar câncer e mutações, 37% afetam o sistema endócrino, 40% causam alergias e 50% danificam o sistema nervoso. Além disso, a poluição atmosférica gerada pelo fracking tem sido associada a doenças respiratórias e pulmonares, incluindo câncer de pulmão.
• Indução de terremotos. Geralmente, as águas residuais geradas pelo processo são descartadas em poços de injeção ou fossas sépticas, o que pode desestabilizar falhas geológicas e causar terremotos. 

Visão geral do fracking na América Latina

Na América Latina, a exploração de hidrocarbonetos não convencionais através do fracking começou na última década, principalmente na Argentina e no México. E, há alguns anos, governos de outros países da região vêm promovendo o uso da técnica em seus territórios.

• Argentina. A atividade começou em 2014 e teve um crescimento exponencial, chegando a mais de 2.000 poços e se tornando uma das principais políticas de produção de energia do país. Isso resultou em investimentos estatais em infraestrutura, bem como em benefícios fiscais, como subsídios e isenções. O uso generalizado do fracking se refere ao megaprojeto Vaca Muerta, que abrange aproximadamente 30.000 km² em quatro províncias e é considerado a segunda maior reserva mundial de gás não convencional e a quarta maior de petróleo não convencional. Essa operação inclui territórios ancestrais do povo Mapuche e gerou significativos problemas socioambientais.
• México. O uso de fraturamento hidráulico se tornou possível há uma década, após a reforma energética implementada em 2013. Mas, de acordo com uma pesquisa publicada na Gazeta da UNAM, os danos ambientais e sociais causados ​​pelo fracking no México existem há 50 anos, desde que a estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) começou a usar a técnica para extrair mais hidrocarbonetos de seus reservatórios convencionais. Em abril de 2026, o presidente do México apresentou um comitê científico que analisará o uso do fracking no país de forma "sustentável".
• Colômbia. No país foram tentados projetos-piloto, mas foram suspensos por ações judiciais que alegavam falta de participação e consulta, bem como por movimentos políticos e sociais que exigiam a proibição da técnica. O debate ressurgiu na última eleição presidencial, contexto em que os setores empresarial e energético — além do presidente eleito — propuseram a reativação dos projetos-piloto. Na Colômbia, a técnica ameaça sistemas hídricos complexos, como os páramos, que fornecem água para milhões de pessoas.
• Brasil. É mais um país onde existe a possibilidade de usar o fracking para extrair gás e petróleo não convencionais. A autorização da técnica está sendo contestada perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) como parte de uma ação judicial, portanto, todas as atividades relacionadas estão suspensas. O processo determinará se a técnica é compatível com as normas ambientais e os compromissos climáticos assumidos pelo Estado. O fracking ainda representa uma ameaça aos direitos das comunidades indígenas e tradicionais no Brasil devido a projetos localizados próximos ou que se sobrepõem às suas terras.

Onde está suspenso ou proibido o uso do fracking?

Devido aos seus impactos socioambientais, atualmente o fracking é proibido ou teve sua prática restringida por moratórias em diversos países. Entre eles, Alemanha, Bulgária, Escócia, Espanha, França, País de Gales, Inglaterra, Irlanda do Norte, Itália, Nova Zelândia, República Tcheca, Suíça e África do Sul. Também existem proibições em alguns estados e cidades dos Estados Unidos e do Canadá.

Embora alguns países europeus o proíbam em seu próprio território, as empresas europeias o utilizam em países que não são seus.

Na América Latina, a técnica está suspensa na Colômbia e no Brasil, onde é proibida em nível local em diversos estados e municípios. Na Argentina, existe proibição específica apenas na província de Entre Ríos e em alguns municípios. 

Leia nosso relatório Proibições e moratórias do fraturamento hidráulico: legislação comparada (2019) 

Grande parte das proibições e moratórias sobre o fracking derivam da aplicação do "princípio da precaução", que exige que, no caso de riscos para o meio ambiente ou para a saúde que não possam ser previstos, controlados ou reparados com segurança, sejam tomadas medidas adequadas para evitar danos que possam ser irreversíveis.

Consulte nossa publicação Princípio da Precaução: Uma ferramenta jurídica diante dos impactos de fraturamento hidráulico (2016) 

Nosso trabalho

Considerando os impactos e riscos do fracking no continente, a AIDA concentra seus esforços em:

• Desenvolver e apoiar estratégias de defesa locais, nacionais e internacionais — incluindo litígios estratégicos — para garantir que os governos apliquem o princípio da precaução às propostas de fraturamento hidráulico.
• Denunciar internacionalmente a violação dos direitos das comunidades afetadas por esses projetos na Argentina, Colômbia e México, além de reforçar as medidas de segurança para esses países.
• Prevenir, por meio de litígios e ações de defesa estratégicas, o desenvolvimento de novos projetos na Colômbia e no México; também para impedir que a técnica seja usada em países como o Brasil.
• Impedir o avanço do megaprojeto Vaca Muerta na Argentina e demonstrar sua inviabilidade econômica.
• Promover — por meio de nossa participação na Aliança Latino-Americana contra o Fracking — ações regionais e conjuntas que envolvam iniciativas e organizações de diversos países do continente.

Saiba mais sobre o primeiro dia em que o fracking foi discutido perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos