BRASÍLIA 24 de agosto de 2026 — Organizações indígenas e da sociedade civil alertam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de liberação do fracking no Brasil pode afetar a segurança de comunidades indígenas e povos em isolamento voluntário, além de comprometer fontes hídricas estratégicas, como os aquíferos Guarani e da Grande Amazônia.

O STJ se pronunciará no próximo dia 09 setembro sobre a possibilidade de o fraturamento hidráulico, ou fracking, ser utilizado para a extração de petróleo e gás em reservas não-convencionais. O julgamento, de alcance nacional, analisará se a técnica é compatível com a Constituição Federal, a legislação ambiental e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

Nesse contexto, Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Operação Amazônia Nativa (OPAN), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) e Associação Indígena Tapayuna (AIT) apontam que as comunidades e povos ameaçados não foram consultados ou convidados a participar do processo. Entre os territórios que poderiam ser afetados estão as Terras Indígenas de Xetá, Estação Parecis, Manoki e Rio Formoso, além das comunidades quilombolas de Manoel Ciríaco dos Santos e Apepú.

As organizações solicitam que o STJ aplique o princípio da precaução, um critério do direito ambiental segundo o qual a falta de certeza científica não deve impedir a adoção de medidas preventivas quando houver possibilidade de danos graves ou irreversíveis.

O entendimento do STJ também levanta uma discussão mais ampla sobre o modelo de desenvolvimento e os compromissos climáticos do Brasil.

“A decisão judicial pode apontar o caminho para um modelo de desenvolvimento compatível com a emergência climática, ao conter a expansão de uma técnica extrativista de alto impacto ambiental. Em um contexto de crise global que requer o abandono dos combustíveis fósseis, como reconheceu o próprio governo do Brasil durante sua presidência da COP sobre Mudança do Clima, o STJ deverá avaliar se os possíveis benefícios econômicos e uma maior soberania energética justificam os impactos do fraturamento hidráulico sobre amplas extensões de território e sobre as comunidades que nelas vivem”, comentou Santiago Cané, advogado da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA).

Riscos para os povos indígenas e seus territórios

“O impacto do fracking nesses territórios representaria uma ameaça direta à sobrevivência, aos modos de vida e aos direitos dos povos indígenas. Avançar sem a realização de consulta prévia, livre e informada, além de violar compromissos nacionais e internacionais de proteção aos direitos indígenas, poderia expor essas populações a doenças, danos territoriais irreversíveis e graves desequilíbrios socioambientais”, afirmou Luciane Simões, da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

O caso da antiga Reserva Indígena Tapayuna ilustra essa preocupação. A reserva foi extinta durante a ditadura militar e atualmente está inserida em blocos de exploração de hidrocarbonetos. Recentemente, o tribunal de Diamantino, no estado de Mato Grosso, reconheceu a violência histórica cometida contra o povo Kajkwakratxi-Tapayuna e ordenou a demarcação de suas terras em 24 meses. Permitir o fracking nessa área poderia entrar em conflito com os efeitos dessa decisão e desconsiderar o caráter tradicional do território.

A esse cenário se soma a situação do licenciamento ambiental no país: “Temos que levar em consideração todos esses riscos, lembrando também da situação frágil do licenciamento ambiental no Brasil atualmente. Sem mecanismos fortes para proteger os territórios e os direitos dos povos indígenas, o aval para o fracking poderá agravar os impactos de outras atividades que já os pressionam", afirmou Andreia Fanzenes, Coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN, da Operação Amazônia Nativa.

Essas preocupações também foram reconhecidas pelo Estado brasileiro que, em nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, alertou que a exploração de hidrocarbonetos perto de comunidades indígenas pode causar doenças e perturbar o equilíbrio ambiental necessário para a sua sobrevivência.

Impactos ambientais

As organizações alertam que o fraturamento hidráulico pode colocar em risco a segurança hídrica devido ao seu alto consumo de água e ao risco de contaminação por substâncias químicas, metais pesados e materiais radioativos, com possíveis impactos em sistemas estratégicos como o Aquífero Guarani —compartilhado com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai— e o Sistema Aquífero Grande Amazônia. Além disso, as operações de fracking poderiam gerar sismos e comprometer a estabilidade de infraestruturas críticas, como as barragens hidrelétricas.

Aos impactos territoriais e hídricos soma-se a dimensão climática. Embora o gás natural seja frequentemente apresentado como um “combustível de transição”, sua extração, processamento e transporte podem gerar emissões de metano, um gás de efeito estufa com elevado potencial de aquecimento global.

Diante de possíveis consequências que podem se estender por gerações, as organizações pedem ao Poder Judiciário que proteja a vida e os territórios, garanta o direito das gerações presentes e futuras a um meio ambiente saudável e impeça o avanço de projetos que não cumpram as obrigações de consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas.

Contatos para entrevista:
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Aldrey Riechel - [email protected] (11) 954717033