Entidades pedem resposta urgente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e reforço do monitoramento internacional; cerca de 300 pessoas já estariam envolvidas na ocupação e no avanço para o interior da área destinada à proteção de indígenas isolados.

Brasília. O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) e outras cinco organizações acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diante da escalada das invasões à Terra Indígena Ituna/Itatá, no Médio Xingu, no Pará, área protegida para povos indígenas isolados.

Em manifestação urgente enviada à Comissão, Opi, Justiça Global, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS) e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) pedem que a CIDH adote providências imediatas diante do risco à vida, à integridade e à existência física e cultural dos povos indígenas isolados da região.

O documento foi apresentado no âmbito da Medida Cautelar MC-382/10, concedida pela CIDH em 2011 em favor das comunidades indígenas da Bacia do Xingu e posteriormente ampliada para incluir, entre seus eixos, a proteção específica dos povos indígenas isolados.

Lei estadual precedeu escalada das invasões

As organizações alertam a Comissão para os efeitos da Lei estadual nº 11.665/2026, publicada em 12 de agosto, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio.

A área e o perímetro definidos para a nova unidade de conservação coincidem com os da Terra Indígena Ituna/Itatá. Mapa produzido pelo Opi/Mapi, a partir de dados da Funai e do Estado do Pará, mostra que os 21 vértices descritos na legislação estadual coincidem integralmente com o perímetro da terra indígena.

A TI possui aproximadamente 142,4 mil hectares e está interditada pela Funai desde 2011. Atualmente, vigora sobre o território a Portaria de Restrição de Uso nº 1.335/2025, que proíbe o ingresso, a permanência e a circulação de pessoas não autorizadas devido à presença registrada de povo indígena isolado.

A legislação estadual prevê mecanismos de regularização fundiária e ambiental de imóveis e ocupações dentro da APA, inclusive por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, 288 imóveis inscritos no CAR estão sobrepostos a cerca de 89% da TI Ituna/Itatá.

Desde a publicação da lei, as organizações registraram movimentações de antigos invasores para retornar à região, destruição de estruturas de controle de acesso e abertura de picadas clandestinas. Mensagens recebidas pelo Opi em 13 de agosto também documentaram articulações para ingresso na terra indígena.

Cerca de 300 pessoas estariam envolvidas

A situação atingiu um ponto crítico nos dias 15 e 16 de agosto. Durante uma atividade de monitoramento, servidores da Funai encontraram, às margens do Igarapé Ituna, cerca de 100 pessoas acampadas, além de 35 motocicletas e quatro veículos.

De acordo com informações relatadas pelos próprios ocupantes aos servidores, outro grupo de aproximadamente 200 pessoas avançava para regiões mais internas do território com o objetivo de abrir estradas e demarcar lotes, utilizando foices, facões, roçadeiras e motosserras. Ser vidores da Funai foram ameaçados durante a abordagem, segundo o documento.

Diante da escalada, a Defensoria Pública da União já havia acionado, em 17 de agosto, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, solicitando o envio imediato da Força Nacional e a atuação da Polícia Federal na região. Calcula-se que hoje já estejam cerca de 300 invasores na área, o que indica ação coordenada e financiada.

Organizações pedem resposta internacional

Na manifestação, as seis organizações solicitam que a CIDH: incorpore imediatamente os novos fatos ao acompanhamento da MC-382/10; cobre do Estado brasileiro informações urgentes sobre as medidas adotadas para conter as invasões e manter a Restrição de Uso; emita comunicado público manifestando preocupação com a Lei nº 11.665/2026 e os riscos aos povos indígenas isolados; mantenha e reforce o monitoramento internacional da proteção territorial da Ituna/Itatá; acompanhe o cumprimento das medidas emergenciais requeridas pela DPU, especialmente o envio da Força Nacional e a atuação da Polícia Federal; cobre do Estado brasileiro garantias de segurança aos servidores da Funai responsáveis pela fiscalização do território.

O documento foi também incorporado à reunião de trabalho da MC-382/10 que ocorreu no dia 18 de agosto, durante o 196º Período Ordinário de Sessões da CIDH.

Para as organizações, a situação reúne os critérios de gravidade, urgência e risco de dano irreparável que justificam uma resposta imediata. O documento ressalta que povos indígenas isolados apresentam especial vulnerabilidade epidemiológica e que contatos não consentidos podem produzir consequências irreversíveis para sua sobrevivência física e cultural.

Sobre a MC-382/10

A Medida Cautelar MC-382/10 foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em abril de 2011 em favor das comunidades indígenas da Bacia do Xingu diante do quadro de danos e insegurança provocado pela instalação da usina de Belo Monte e teve seu alcance ampliado em julho daquele ano. Entre os eixos abrangidos está a proteção específica dos povos indígenas isolados da região.

A Ituna/Itatá integra esse contexto de proteção. Sua interdição pela Funai também está relacionada às condicionantes indígenas do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cujo Estudo de Impacto Ambiental já registrava, em 2009, fortes indícios da presença de indígenas isolados na região.

Documento: Ofício JG nº 89/2026 – Manifestação urgente sobre a Lei estadual (PA) nº 11.665/2026 e os riscos aos povos indígenas isolados da TI Ituna/Itatá.

Informações para imprensa

Helena Palmquist | Assessoria de Comunicação – Opi | [email protected] | 91 985476006 (WhatsApp)