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Belo Monte: Expediente de fatos do caso

Atualização de agosto de 2018

 

  • Belo Monte é a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, construída em um dos ecossistemas mais importantes do planeta: a floresta amazônica. A usina tem uma capacidade instalada de 11.233,1 MW e foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.  
  • Belo Monte causou e continuará causando mudanças dramáticas no rio Xingu e nas terras que o rodeiam. Atualmente, a usina está em funcionamento, com as obras civis praticamente concluídas. Em 5 de maio de 2016 a usina foi inaugurada, desviando de seu curso 80% do rio Xingu através de um canal de 500 metros de largura e 75 quilômetros de cumprimento.  Entre o canal e o reservatório, 516 km2 de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago.  Desta área, 400 km2 eram de floresta nativa. Já estão em funcionamento 15 das 24 turbinas totais, com uma capacidade instalada de 5.733 MW
  • Belo Monte não tem um estudo de impacto ambiental adequado. O estudo de impacto ambiental (EIA) não contém informações completas sobre os potenciais impactos do projeto ou sobre as medidas de mitigação a serem adotadas para garantir os direitos das comunidades ribeirinhas, indígenas e urbanas atingidas. 
  • Houve violação ao direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas. Ainda que o Governo brasileiro tenha realizado reuniões com algumas comunidades indígenas, não cumpriu as normas internacionais para a realização de consultas e para obter o consentimento livre, prévio e informado das comunidades atingidas. O governo não proporcionou interpretes, as reuniões utilizaram uma extensa linguagem técnica, e foram realizadas anteriormente a finalização do EIA, de forma que não foi informada a totalidade dos impactos do projeto.
  • O Hidrograma de Consenso, procedimento de revezamento de vazões artificiais de água que passam no trecho da Volta Grande do Rio Xingu que será implementado em 2019, levará à morte do rio e causará impactos irreversíveis. Este hidrograma busca o “consenso” entre a produção de energia e a manutenção da vida do rio, por meio da alternância entre vazões de água anualmente. Mesmo na sua maior vazão (Hidrograma B, com vazão de 8.000 m³/s), o hidrograma propõe um nível de água insuficiente para a manutenção das espécies aquáticas e da vida ribeirinha. Na região da Volta Grande do Xingu existem ao menos 26 espécies endêmicas que estão ameaçadas, e em 2016, com um volume de água de 10.000 m³/s, maior que o melhor cenário do hidrograma de consenso, toneladas de peixes e cracajás foram encontrados mortos ou com ovas secas. Um estudo publicado na revista Biological Conservation, e o monitoramento independente dos indígenas comprovam que as espécies que só existem nessa região correm o risco de extinção.
  • Apesar do descumprimento das condicionantes sociais e ambientais exigidas pela licença ambiental prévia e as medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Brasil construiu e segue com a operação de Belo Monte.  Entre julho e agosto de 2015 completaram-se a primeira e a segunda etapa do processo de represamento do rio. Isto consistiu em barramentos provisórios para avançar a construção. Foram abertas comportas hidráulicas do vertedouro da Usina complementar para redirecionar as águas do Rio Xingu a seu leito original.  Sem embargo, devido a movimentação na corrente do rio, ocorre o arraste de materiais argilosos e a erosão das margens do vão, que ocasionam o aumento da turbidez nas águas do rio Xingu à jusante das operações. O fluxo de águas turvas é percebido pelas comunidades, que a associam a problemas da qualidade da água, à saúde e à produção pesqueira.  

 

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