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Carta aberta da Alta Comissária da ONU sobre a integração dos direitos humanos na ação contra a mudança global do clima

Excelência,

Enquanto eu escrevo para você hoje, os direitos humanos estão sob ameaça de uma força que desafia as bases de toda a vida neste planeta que compartilhamos.

As conclusões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas no seu relatório especial sobre o Aquecimento Global de 1,5 °C não poderiam ter sido mais claras. A mudança climática já está afetando a vida das pessoas, o gozo efetivo de seus direitos e os ecossistemas dos quais todos dependemos. Preservar o futuro da humanidade prevenindo os piores impactos da mudança climática requer que a comunidade internacional trabalhe em conjunto para executar agora medidas climáticas, eficazes, ambiciosas, urgentes e baseadas nos direitos humanos.

No próximo mês, em Katowice, na Polônia, Estados e outras partes interessadas se reunirão para finalizar uma série de decisões críticas sobre o programa de trabalho do Acordo de Paris de 2015, sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Estas decisões irão reger a ação contra a mudança global do clima sob o Acordo de Paris para o futuro indefinido.

É fundamental que o resultado da COP24 em Katowice se baseie em compromissos concretos para preservar a dignidade e os direitos humanos, a fim de fazer jus ao o legado e propósito do Acordo de Paris, assim como aos esforços mundiais para alcançar o desenvolvimento sustentável e erradicar a pobreza extrema.

Também devemos olhar além da COP24 para a implementação do Acordo de Paris nos próximos anos. Ao longo dos próximos dois anos, muitos governos terão a possibilidade de apresentar e/ou atualizar suas primeiras contribuições nacionalmente determinadas. Isso dá ao seu governo a oportunidade de fortalecer os compromissos refletidos em sua contribuição inicialmente pretendida. Clamo a todas as autoridades que considerem urgentemente tal medida. Sabemos que a soma total das contribuições nacionalmente determinadas pelos Estados nos coloca em aproximadamente 3°C de aquecimento, mais do que o dobro da meta que a comunidade internacional concordou em envidar esforços para alcançar três anos atrás em Paris.

As consequências desse nível de mudança climática são inimagináveis. Nações, ecossistemas, pessoas e modos de vida inteiros poderiam deixar de existir. Além de que inúmeras vidas vão ser irreparavelmente afetadas, começando com aqueles que já sofrem discriminação devido ao seu gênero; devido ao seu status econômico; devido ao fato de serem membros de povos indígenas ou minorias; devido ao fato de serem imigrantes, ou internamente deslocados; devido a sua idade; ou porque são pessoas com deficiência.

Estados têm obrigações de direitos humanos de garantir que aqueles impactados pela mudança do clima, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, tenham acesso a medidas de mitigação efetivas e aos meios necessários de adaptação para disfrutar a vida com dignidade. Eles também têm a obrigação de fortalecer os seus compromissos de mitigação a fim de prevenir os piores impactos da mudança do clima. Para alcançar esses objetivos, Estados devem trabalhar individualmente e coletivamente para regular as emissões de gases do efeito estufa, para mobilizar recursos adequados para adaptação e mitigação da mudança do clima, e para garantir a participação significativa de todas as pessoas na ação contra a mudança global do clima.

Estou profundamente comprometida com o desafio de defender os direitos de milhões de pessoas ameaçadas pela mudança do clima, agora e nos próximos anos. Para contribuir para esta crítica luta, meu Escritório vai estender todo o suporte possível para os Estados Membros na negociação e implementação de ações climáticas baseadas nos direitos humanos.

Nesse sentido, meu Escritório estará disponível para oferecer, caso possa ser útil, orientação em diversas medidas cruciais para a proteção dos direitos humanos na ação climática. Continuaremos a trabalhar com Governos e outras partes interessadas para promover a ação climática e os resultados da COP24 que beneficiem tanto pessoas quanto o planeta.

Por favor aceite, Excelência, as garantias da minha mais alta consideração.

 

Michelle Bachelet

Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

 

Missões Permanentes para as Nações Unidas

Em Genebra e Nova York.