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Denúncia perante CIDH sobre os impactos o derramamento de óleo na costa nordeste do Brasil

Em parceria com organizações da sociedade civil brasileiras, a AIDA submete denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos alertando sobre os impactos socioambientais e descasos das instituições do governo para barrar o derramamento de óleo na costa nordeste do país.

O documento revela a grave situação da subsistência dos ecossistemas marítimos da região com a contaminação, além de destacar as ameaças aos direitos humanos das populações locais expostas a perdas econômicas, culturais e até mesmo riscos à própria saúde. 

A denúncia foi elaborada através de parcerias entre a Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (AIDA) com diversas organizações da sociedade civil atuantes na região nordeste do Brasil, como Instituto Projeto Público, Projeto Caribessa e Rede Minha Jampa. As organizações esperam esclarecer a dimensão dos impactos ambientais pela contaminação e estabelecer acordos com o governo brasileiro para medidas protecionistas mais satisfatórias.

Dentre as principais requisições da denúncia encontram-se:

  • Mobilização do aparato estatal para a operação do Plano Nacional de Contingência, apresentando com transparência, boletins diários sobre as ações desenvolvidas, de modo que possa ser monitorado pela sociedade civil e comunidade internacional.
  • Apresentação de estratégias de enfrentamento dos desafios tecnológicos para contenção, recolhimento e descarte da substância vazada no mar, incluindo assim a atuação das Instituições de Ciência e Tecnologia na resolução do problema de maneira eficaz e menos lesiva;
  • Apresentação de relatórios periódicos sobre o andamento das investigações que visam apurar o responsável pelo vazamento de óleo;
  • Implementação do Programa de Atendimento Humanizado às populações diretamente atingidas, considerando os impactos do desastre sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, provendo serviços de assistência social, médico-hospitalar e acompanhamento psicológico às populações costeiras diretamente afetadas;
  • Ações de promoção à educação ambiental, de modo a impulsionar o exercício da cidadania ambiental no âmbito do Brasil.

As requisições da denúncia partem da constatação de ineficiências nas medidas do governo para a contenção do óleo. As organizações ressaltam descumprimentos na precaução e controle de danos após a ocorrência do desastre.

Ler a denúncia