Riscos socioambientais do projeto de mineração da Belo Sun na Amazônia brasileira

A Volta Grande do Xingu é o trecho em que o rio Xingu desenha uma ampla curva — daí o nome — na Amazônia paraense, região de alta biodiversidade e riqueza sociocultural, habitada por povos indígenas e comunidades tradicionais cujos modos de vida dependem do rio. Esse território vem sendo pressionado por sucessivos projetos extrativos: primeiro a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e, agora, o Projeto Volta Grande, de mineração de ouro, da empresa canadense Belo Sun. 

Frente a essas ameaças, em agosto de 2026, as organizações nacionais e internacionais que atuam na defesa da Volta Grande do Xingu, reunidas na Aliança da Volta Grande do Xingu (AVGX), enviaram — junto com a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) — uma comunicação formal ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

No documento, as organizações denunciam o descumprimento, pelo Estado brasileiro, do dever de proteger os direitos humanos — quanto aos deveres de regular, autorizar com base técnica, prevenir, fiscalizar e conduzir a consulta — e o descumprimento, pela Belo Sun, da responsabilidade autônoma de respeitar os direitos humanos e exercer a devida diligência, com urgência adicional após a licença de instalação do projeto, autorizada formalmente em 15 de abril de 2026. 

Os argumentos baseiam-se em um conjunto de normas internacionais que define o que os governos e as empresas devem fazer para proteger as pessoas quando uma atividade econômica pode afetar seus direitos. Algumas dessas normas são obrigatórias para o Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (exigível perante a Corte Interamericana) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outras são padrões de referência mundial, como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE. 

O caso é objeto de atenção internacional há mais de uma década. O próprio Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos ouviu depoimentos das comunidades em sua visita ao Brasil, em 2015. Em março de 2024, Relatorias Especiais da ONU enviaram carta conjunta aos governos do Brasil, do Canadá e dos Estados Unidos, assim como à empresa, sem que ainda tenham sido adotadas medidas corretivas suficientes.

Leia e baixe o nota informativa

Consulte a comunicação enviada ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos