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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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El día que la lucha indígena dio frutos en Guatemala
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Los avances que la COP26 deja para el océano
Hubo mucha expectativa sobre si la vigésimo sexta versión de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (COP26) seguiría la línea adoptada en la COP25 de diciembre de 2019, cuando el liderazgo de Costa Rica, Fiyi, Francia y las Islas del Pacífico, entre otros países, aseguró que el océano se convirtiera en un componente clave de la acción climática dentro de las negociaciones internacionales. Aunque el océano es cada vez más reconocido por su papel en la mitigación y adaptación al cambio climático, las actividades humanas continúan amenazando su salud. Se estima que su regeneración será posible solo con una drástica reducción de las emisiones de gases de efecto invernadero para limitar la temperatura media del planeta a 1.5°C. En la COP26, realizada el mes pasado en Glasgow (Reino Unido), la presencia del océano en las negociaciones fue menor a la esperada. 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Asimismo, 20 países firmaron la tercera declaración “Because the Ocean”, que llama a los países a integrar el océano, el clima y la biodiversidad a sus planes para cumplir con el Acuerdo de París. En cuanto a conservación, los estados del Océano Índico Occidental lanzaron la iniciativa de la Gran Muralla Azul, cuyo objetivo es conservar y restaurar la biodiversidad marina y costera. Por otra parte, Fiyi anunció un plan para emitir un bono azul en 2022, el cual ofrecerá oportunidades atractivas de inversión para proyectos respetuosos con el océano. Se prevé recaudar hasta 50 millones de dólares para financiar la creación de nuevas áreas marinas protegidas, pesquerías sostenibles y soluciones basadas en la naturaleza para proteger a comunidades vulnerables ante el cambio climático y sus efectos. Belice se comprometió de su lado a desarrollar un proyecto pionero para financiar el mantenimiento y creación de áreas marinas protegidas. Más países se sumaron a la iniciativa “30x30”, que pretende conservar el 30 por ciento de la superficie terrestre y marina para 2030. Los países del G7 mostraron su apoyo a esta propuesta en su reunión previa a la COP26. Además de las propuestas específicas relacionadas con el océano, cabe destacar que muchas otras iniciativas presentadas en el marco de la COP26 tienen un impacto indirecto, entre ellas las que buscan la reducción de un 45% de las emisiones de dióxido de carbono en el mundo para 2030 y la neutralidad de emisiones para 2050, de suma importancia para combatir la acidificación del océano y el blanqueamiento de los corales. Aunque muchas personas consideran que la acción climática en torno al océano debe ser mucho más contundente en las negociaciones internacionales, existe consenso en que se está avanzando en la dirección correcta: el océano no estará más ausente de las negociaciones climáticas.
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Reflexiones tras la COP26: Pese al lento avance, la esperanza es preferible al derrotismo
Seamos realistas. Nunca ha habido demasiadas expectativas alrededor de las Conferencias de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (más conocidas como COP), y la vigésimo sexta versión (COP26) no era la excepción. Impacta la gran cantidad de greenwashing expuesta a viva luz: espaciosos pabellones decorados con todo tipo de plantas exuberantes promocionando a países que no aportan. Llaman a la ambición urgente, pero siguen subsidiando combustibles fósiles o buscando explotarlos en lugares prístinos. Pese a todo, es importante permanecer positivos y construir sobre lo que sí funciona porque el fatalismo es un veneno mucho más peligroso que el negacionismo. Además, aunque disten mucho de ser suficientes, es posible apreciar algunos avances de la COP26 en Glasgow, Escocia. El solo hecho de que tantos países con intereses y poder de negociación tan abismalmente dispares se pongan de acuerdo es un logro. En las negociaciones, cada país puede vetar lo acordado por los demás pues todo se adopta por consenso. Por otro lado, está la sociedad civil y los movimientos indígenas, populares y de jóvenes, que constantemente sortean obstáculos para estar presentes y alzar sus voces. Finalmente, no conviene pensar en las decisiones y en los resultados de la COP como si fueran la última palabra. Las negociaciones se reabren cada año y con eso las posibilidades de avanzar desde donde dejamos las cosas. Es un camino largo y empinado. Estamos atrasados, pero cada paso cuenta. Resultados positivos (con algunos aspectos negativos) de la COP26 Por primera vez, el texto final de las negociaciones (“el Pacto de Glasgow”) menciona a los combustibles fósiles y al carbón. Este hecho, impensado incluso en la COP anterior, demuestra que lo que la gente pide está permeando en las decisiones. El mensaje de fondo es claro: los combustibles fósiles y el carbón tienen sus días contados. El texto originalmente hablaba de “eliminar el uso del carbón”, pero algunos países lograron a último minuto cambiar el verbo por “reducir”. En la misma línea, se propuso la necesidad de “retirar los subsidios a los combustibles fósiles”, pero el texto terminó apuntando únicamente a los “subsidios ineficientes”, lo que sea que eso signifique. La meta de no superar los 1.5 °C de temperatura media del planeta sigue viva. El Pacto de Glasgow reafirma dicho objetivo, reconoce su urgencia y el trabajo del Grupo Intergubernamental de Expertos sobre el Cambio Climático (IPCC) como base para las acciones. Más importante aún, el texto solicita a las partes fortalecer las metas contenidas en sus contribuciones determinadas a nivel nacional (NDCs por sus siglas en inglés) para fines de 2022, en lugar de a mediados de la década, como estaba estipulado. Los espacios para el negacionismo y para desestimar las conclusiones de la ciencia ya están cerrados. Los países se pusieron de acuerdo sobre el artículo 6, con lo que se cierra el libro de reglas que permitirá implementar el Acuerdo de París. El debatido artículo se refiere, entre otras cosas, a los mecanismos de mercado de carbón, que permitirían a los países transar bonos para cumplir metas climáticas. En dichos mercados radica parte importante del futuro de la economía mundial, por lo que la falta de acuerdo era preferible a un mal acuerdo. En el lado positivo, el texto final de la sección reconoció la importancia de respetar los derechos humanos, a poblaciones locales, jóvenes y mujeres, así como la integridad ambiental. Lo malo es que no se reconocieron algunas normas internacionales básicas de derechos humanos, como el derecho de los pueblos indígenas al consentimiento libre, previo e informado. Quedaron también muchos vacíos sobre los que habrá trabajar para evitar que estos mecanismos generen más daños que beneficios. El artículo 6 es un asunto delicado sobre el que hay que seguir trabajando. Finalmente, lo decidido en torno al complejo ítem de pérdidas y daños difícilmente puede considerarse un logro. Pero no está demás reconocer que el asunto, que no había sido considerado oficialmente en las pasadas COP, llegó a las discusiones para quedarse. El Pacto de Glasgow llamó a iniciar un diálogo sobre la problemática, pero no hubo acuerdos sobre la creación de un fondo para pagar por las pérdidas y daños, que era lo que demandaban los países más afectados (y menos responsables) por la crisis. Como sea, gracias a las demandas de los movimientos sociales del sur global y a la presión de varios países, los debates sobre el tema seguirán alimentando las discusiones y tarde o temprano tendrá que generarse un mecanismo financiero que lo atienda con la urgencia que corresponde. Herramientas adicionales Durante la COP26, surgieron algunos pactos que, sin ser parte de las negociaciones, ofrecen alternativas para avanzar. Considerando que los compromisos de reducción de emisiones contenidos en las NDC son insuficientes, estas herramientas pueden ser cruciales. Vale la pena mencionar el pacto para terminar con la deforestación, donde más de 100 líderes mundiales prometieron poner fin y revertir la deforestación para 2030. Los países signatarios abarcan alrededor del 85% de los bosques del mundo. El pacto incluye fondos y refuerza el papel de los pueblos indígenas en la protección de los bosques. En el lado negativo, el objetivo a nueve años es decepcionante y desalentador, además de que debemos reconocer que este tipo de acuerdos no han tenido éxito en el pasado. Otro compromiso congregó a más de 100 países bajo la intención de reducir las emisiones de metano en un 30% para 2030 desde los niveles de 2020. El compromiso incluye a países que representan casi la mitad de las emisiones mundiales de metano. El metano, uno de los contaminantes climáticos de vida corta, es el principal gas de efecto invernadero después del dióxido de carbono, pero con una potencial de calentamiento mayor. El hecho de que tenga una corta duración en la atmósfera significa que la reducción de sus emisiones puede tener un impacto rápido en la desaceleración del cambio climático. Finalmente, cabe mencionar que China y los EEUU lanzaron su propio acuerdo, comprometiéndose a cooperar en la acción climática. Aunque la declaración no ofrece mucho en términos de acción concreta, el hecho de que los dos principales emisores de gases de efecto invernadero se unan en reconocer el desafío planetario que tenemos por delante, es un paso importante en la dirección correcta. Todavía queda un largo camino por recorrer. Estamos frente a inmensos peligros, sufrimiento e injusticia. Las industrias de los fósiles siguen incidiendo fuertemente en las negociaciones y no cesan en su búsqueda de lucro asociado con acciones contaminantes. No está demás patalear, explotar de ira y llorar de miedo. Pero estas emociones no deben llevarnos al fatalismo que nos paraliza. Es importante apreciar el hecho de que estamos llegando a acuerdos, dentro y fuera de las COP, y que las conferencias generan cada vez más respuestas en todo el mundo. Todo lo avanzado es un paso más y no el final de esta historia.
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