Skip to content Skip to navigation

Fazendo com que o Brasil se responsabilize pelos danos da represa Belo Monte

Quando em pleno funcionamento, Belo Monte será a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, construída em um dos ecossistemas mais importantes do planeta: a floresta Amazônica. Localizada no rio Xingu, no Pará, um estado do norte do Brasil, o reservatório cobrirá mais de 500 quilômetros quadrados de florestas e terras agrícolas, uma área do tamanho da cidade de Chicago.

Para a população da Bacia do Xingu, a construção de Belo Monte tem significado a perda do acesso à água, à alimentação, à moradia, ao trabalho e ao transporte. Ao menos 20 mil pessoas serão deslocadas.

O governo e o consórcio encarregado do projeto começaram a construir a usina sem antes consultar primeiro as pessoas da região, muitas das quais são indígenas. Negligenciaram a normativa internacional de direitos humanos, a qual requer o consentimento prévio, livre e informado das comunidade indígenas afetadas. O Brasil também descumpriu as medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as quais destinavam-se a proteger a vida, saúde e integridade das comunidades.

A represa começou a operar, ainda que não em plena capacidade. Recentemente um tribunal federal suspendeu a Licença de Operação do empreendimento devido à falta de cumprimento, por parte do consórcio, com as obras de saneamento básico em Altamira, cidade diretamente afetada pela hidroelétrica.

Consulta o expediente de fatos do caso

 

¿Qué hace AIDA?: 

  • AIDA continua representando as pessoas e comunidades afetadas em sua busca para que o Governo brasileiro seja responsabilizado pelos danos causados a suas vidas. 
  • Em 2011, AIDA e organizações parceiras do Brasil solicitaram medidas cautelares ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Quatro anos depois, em 21 de dezembro de 2015, a Comissão finalmente abriu o trâmite do caso.
  • Iniciou-se um processo de litígio no qual Brasil deverá responder as denuncias de violações de direitos humanos contidas na petição, à qual AIDA manterá a Comissão atualizada.
  • Depois de considerar todas as evidências, a Comissão poderá emitir recomendações para que o Brasil repare as violações. Se Brasil descumpri-las, a Comissão também poderá enviar o caso à  Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Corte tem a faculdade de emitir uma sentença que condene o Brasil por violações de direitos humanos e de recomendar reparações.
  • AIDA também faz pressão internacional sobre Brasil ao informar o caso ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.