Project
Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
Partners:
Related projects
Letter to the Board of the Green Climate Fund
Organizations, movements and civil society groups from developing countries -with decades of experience working for the rights and aspirations of peoples and communities- express their unified call for the adoption of the most robust environmental and social protections at the Green Climate Fund.
Read moreHow to end the reign of plastic bags and learn to take care of our environment
By María José Veramendi Villa, senior attorney, AIDA, @MaJoVeramendi Some months ago my colleague at AIDA, Haydée Rodríguez, wrote an interesting post in this blog called Plastic bag? No thank you (Spanish only). I confess that it shocked me to read the post because although I had a general idea of the harmful effects of plastic bags on the environment, I didn’t realize the profound damage they can cause. This made me reflect on Peru, where plastic bags reign supreme, and where there is very little public awareness of their harmful impacts, that they poison and kill marine wildlife and pollute the environment, among other things. In most shops, almost all products are packed in plastic bags no matter how small. Some statistics An investigation entitled the Study on the Perceptions, Attitudes and Environmental Behavior regarding the Unnecessary Use of Plastic Bags was carried out in two districts of Lima. The results, published in a July 2012 article on the Ministry of the Environment's website (Spanish only), found that 94% of the businesses studied used plastic bags exclusively to package their consumer products, while 60% used between one to three plastic bags for every purchase and 36% used three to six. The article announced the launch of a campaign to reduce the use of plastic bags in the northwestern province of Piura, called “Healthy Living with Health Bags.” Other than this article, I couldn’t find any further public information on the campaign’s impact or whether it had changed people’s behavior, something that would have made it possible to gauge if the campaign had the potential to be replicated elsewhere in the country. The day to day In most Peruvian supermarket chains, plastic bag usage is exaggerated. Sometimes checkout assistants pack small items in separate plastic bags, generating a huge amount of unnecessary plastic. A few months ago I visited a well-known Lima supermarket and asked the clerk why they didn’t attempt to cut down on plastic bag usage. I suggested that the supermarket should charge money for plastic bags as an incentive for people to bring reusable bags made of cloth. He said, “Oh, if we did that people would stop coming… There are people who ask us to use more bags or double bags, and if we didn’t, they’d call us stingy.” Attitudes like this illustrate the disregard that various sectors of Peruvian society have for environmental protection. Biodegradable bags? In 2007, Peru’s largest supermarket chain, Grupo Wong, which owns the Wong and Metro supermarket chains and is now owned by Chile’s Cencosud, introduced the use of biodegradable bags, a practice then replicated by other supermarkets in the country. Wong bags come with a caption that reads, “This bag will biodegrade without leaving any contaminant residues.” The manufacture of the bags “includes a special additive that causes the bag to disintegrate into smaller pieces when it comes in contact with oxygen, sunlight and friction, a process which then allows microorganisms such as fungi or bacteria to feed on its remnants, converting the bag into water, biomass, salt minerals and carbon dioxide, just as we do when we exhale air,” Wong says on its website. A real alternative? The bags used by Wong supermarkets seem ordinary enough. The difference is the special additive ingredient that accelerates the disintegration of the bag. “This means that the plastic is broken down into smaller particles that are so small that you can’t see them. In the first phase, the waste cannot be assimilated with plants (Spanish only)”. Inapol, a Chilean maker of conventional and biodegradable plastic bags, says that while “a conventional plastic bag takes about 300 years to biodegrade, our bags that contain the special oxo-degradable additive reduces this time to approximately two years, depending on the external factors that accompany the process. Exchange of contaminants According to a European Bioplastics study, the additives in the oxo-biodegradable bags consist of chemical catalysts thatcontain transition metals like cobalt, magnesium and iron, among others. In this process the disintegration of the plastic bag is caused by a chemical oxidization of the plastic’s polymer chains, triggered by UV radiation or heat exposure. According to the study, the waste would eventually biodegrade in the second phase. The study points out that the breakdown of the biodegradable plastic bag is not a result of natural biodegradation but of a chemical reaction. The waste remnants remain in the environment, something that does not present an adequate solution to the problem. It only transforms visible waste particles into invisible contaminants. There have been significant advances and an increase in awareness in the business community on the need to take care of the environment. But doubts remain about the natural biodegradation of plastic bags such as those used by Wong supermarkets, and whether they present a real sustainable solution for the environment. As Peru is such a creative and perse country, why shouldn’t it adopt alternatives to plastic packaging such as reusable cloth bags and recycled materials, and employ their use across the country? Isn’t this something to think about? We must change our mentalities for things to improve. To paraphrase Haydée, we need to say, “No thank you” to plastic bags. We should learn to reuse and recycle so that we can take care of what we love and, above all, where we live.
Read moreThe UPOV Convention and the privatization of seeds: What’s at stake?
By Florencia Ortúzar, legal advisor, AIDA "Modern agriculture is not a system for producing food but for producing money"(Bill Mollison: Australian researcher, scientist, teacher, naturalist and the father of permaculture). Seeds are the beginning of life itself. They are the means of nature’s propagation and the building blocks of life. Patenting seeds hands their ownership rights to a select few, and this causes great resentment among many. What does all of this really mean? The UPOV: An international convention The International Union for the Protection of New Varieties of Plants (UPOV) is an intergovernmental organization whose objective is to grant intellectual property rights to “breeders.” That is, to people who have created or discovered new varieties of seeds. Some countries in the Americas have signed the UPOV Convention, which was established in Paris in 1961 and revised three times (the latest in 1991), and others are considering it. A seed needs to be considered a new variety in order to be patented. New varieties can be generated through the use of traditional techniques or genetic modification in laboratories. It is difficult to measure the possible ramifications of something so new and novel as the privatization of the life contained in a seed and, for good reason, many people are worried. The situation in Chile (and other countries): To join or not to join? Chile’s Congress is currently debating legislation known as the “Monsanto law” that, if passed, would implement the UPOV Convention and the ability to patent new seed varieties. This means that someone could alter the genetics of a native seed to become its inventor and owner. This would give them the right to sell it, charge a fee every time the seed is used, prohibit its trade in the market and draw up a contract dictating what farmers can and can’t do with the harvested product (for more information, you can listen to the interview (in Spanish) with the co-founder of the NGO Chile sin Transgénicos (Chile without Transgenics)). Proponents of the law argue that it is a necessary protection to encourage innovation in the country's agriculture sector. Concerns Making native seeds obsolete: What chance does a native seed have for survival competing against a seed that is genetically modified to be more productive and efficient? According to market rules, the “new” cultivated seeds will displace the native ones. Even worse, GM crops could easily contaminate the remaining natural varieties. Monopolies: Those with the resources to create new seeds, especially genetically modified ones, which are the most profitable, are typically the huge corporations that today dominate the production of GM foods, like Monsanto. If the seed patent system were authorized in Chile, these companies would get a free pass to take control of the country’s cropland as they have already done with great efficacy in Argentina. What is more, the most profitable companies would gain access to the country’s most arable land, expanding monoculture practices while also forcing less profitable seeds out of the market even if they are more nutritional. Seed exchange: The “Monsanto law” grants great power to the seed owner by binding the seed purchaser to a contract that controls the entire harvest and the new seeds that are generated. Traditional practices such as the propagation, sale, gift giving and exchange of seeds, customs as old as agriculture itself, would be prohibited. The law would strip farmers not only of an essential part of their job but also a key source of income: the sale of cultivated seeds. As a consequence, the farmer would lose power and identity and become a mere cog in the corporate machine. Genetically modified crops: To the benefit of big companies, we inevitably favor the entry of genetically modified foods, the products with the greatest economic return. While the adverse side effects of eating GM food are not yet officially known, it seems wise to err on the side of the precautionary principle and avoid uncontrolled testing on humans. The advent of this law would protect GM crops. Natural products, which are less economical but generally more nutritional, would be overtaken by more productive seeds. There are many reasons to treat GM foods with caution. Rather than helping to end world hunger, we have increased the use of pesticides, destroyed biopersity, caused inequality between farmers and contaminated native varieties of seeds. It also is dangerous for people’s health to live near GM crops, as has been proven in Argentina. Environmental impacts: By allowing seed monopolization, crops will become homogenized to achieve the most economic harvests. This will lead to monocultures, many of them pesticide-resistant seeds that will require the use of alarming amounts of agrochemicals. Of particular concern, a lack of persity means crops become less resilient and adaptable to environmental changes, including those associated with global warming (You can read here (in Spanish) an article about the problems Argentina is experiencing with the expansion of GM soy monoculture). Unforeseeable risks: If a country drastically changes its agricultural system, the risks are difficult to predict. It is possible that a company could incite a plague that would force desperate farmers its new seed that is resistant to the plague. Another risk is that farmers could be unfairly penalized for using patented seeds, especially if farmers have not been properly educated about the new legislation. Could farmers face lawsuits, convictions and the burning and seizure of their crops? Conclusion The implementation of the UPOV Convention threatens to drastically change an essential part of the natural cycle. The most dangerous aspect is that the global initiative is attracting more followers. It does not seem fair that a person can pay a fee for a seed that should never really be the creation of a person. Although the “breeder” could have changed a gene, it should not give him the right to copyright and control the rest of the seed’s genetic information. In Europe, only two countries have permitted the entry of GM crops. Chile has enormous potential to produce organic crops, and it could position itself successfully in the European market. But the Chilean authorities haven’t considered this as a possibility. The approval of the patent law on new seeds favors multinational seed monopolies, and this would allow the entry of GM crops that would displace and contaminate original varieties without the possibility of turning back. On the contrary, Peru recently passed a law banning the import and production of GM crops for 10 years. This is a good example to follow.
Read more