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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Protecting the Colombian páramos: It’s more than just rules
By Carlos Lozano, legal advisor, AIDA,@CLozanoAcosta The consensus in Colombia is that páramo ecosystems are important and must be protected. These high-altitude wetlands are a source of clean water for over two million people. They play a key role in combating climate change, and they host a wealth of strategic biopersity. Half of the world’s páramos are found in Colombia, where they provide the country with 70% of its potable water [1]. Colombia’s print media, for the most part, has shown support for protecting the páramos, backed by a critical mass of congruent public opinion. Progress has been made to conserve the páramos with new regulations and public policies, but challenges remain. Hampering the conservation efforts are the poor implementation of regulations, local community protests, persuasive mining interests and, most recently, a national agrarian strike [2]. National laws incorporate provisions to protect the páramos, including a prohibition of mining activities, among other things. Unfortunately, Colombia’s Constitutional Court recently ruled against reforms to the Mining Code (Law 1382 of 2010) that included a provision expressly forbidding mining in the páramos. Despite this setback, there is a series of domestic rules that, when interpreted as a whole, retain the prohibition on mining. Other legal safeguards exist in the country’s judicial system. The Colombian Constitution, for example, makes general references to environmental protection in articles 8, 58, 79, 80, 333 and 334. The law for the National Environment System (Law 99 of 1993) states that páramo areas are subject to special protection and that human consumption of páramo water is prevalent. 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The discussion was settled with a scientific territorial demarcation drawn up by the Humboldt Institute, initially mapped at a scale of 1:100,000 and then with some areas at a scale of 1:25,000 in accordance with the National Development Plan. The cartography is a serious and rigorous work, so much so that it won an award of excellence from Colombia’s Alejandro Ángel Escobar Foundation for its significant and meaningful contribution to science. The National Development Plan law states that the delimitation should be adopted as part of a legal administrative act so that it becomes a mandatory standard. There are no legal arguments preventing the proper demarcation from being adopted as soon as possible. It’s likely that a strict demarcation of the páramos would have social and economic impacts on the local community. But these do not outweigh the potential harm that could result as a consequence of allowing high-impact activities like mining in the páramos. 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[2] Since August, some sectors of the Colombian farming community have mobilized in protest against the impact of free trade agreements on local food production: http://www.bbc.co.uk/news/world-latin-america-23829482. The strike has caused a sharp drop in the popularity of President Juan Manuel Santos and with it, his chances for re-election. Some analysts argue that with the current situation governance is weak. That means sectors like mining have a strong incentive to lobby the government to gain concessions. It could also lead to the implementation of an unsatisfactory páramo demarcation.
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Read moreAndisols: Vitally important and vulnerable soils
Have you ever heard of Andisols? They are a vitally important building block for ecosystems in the Americas including Andean forests and high-altitude wetlands known as páramos, not to mention the cultivation of food. In this post, I’ll explain more about these soils and why it’s crucial to protect them. The Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) defines Andisols as a type of volcanic black soil typically found in mountainous regions. Andisols occupy roughly 1% of the world’s land surface area, primarily in the Ring of Fire, a string of volcanoes and active tectonic hotspots along the edges of the Pacific Ocean. The ring runs through Chile, Ecuador, Mexico, Japan, Indonesia, New Zealand and other countries, with among the world’s greatest amount of Andisols found in Colombia. Andisols are an essential tool for agriculture and can be used to cultivate sugarcane, tobacco, potatoes, tea, vegetables, wheat, rice and other crops. These soils also sustain fragile ecosystems in the Andes mountains from forests to páramos, helping to provide essential nutrients and regulate the water cycle. In short, Andisols play a vital role in Colombia’s natural landscape. On the world stage, the protection of Andisols is equally important to sustain the food requirements of an increasing global population. By 2050 there will be some nine billion people, and, according to the FAO, to feed them we will need to produce “another one billion tons of cereals and 200 million tons of livestock products per year.” Right now, soil conservation, the protection of ecosystems and sustainable food production are merely transcendental topics for humanity. A rational and respectful use of soils is strategically important. In 2050, a hungry person will not be able to eat banknotes, electronic devices, cars, gold bullion or gasoline. We will face a serious problem if no fertile soil is left for food cultivation. Already today millions of people that go hungry due to unequal food distribution. FAO data from 2011 shows that “almost one billion people are undernourished, particularly in Sub-Saharan Africa (239 million) and Asia (578 million).” While Andisols play a critical role in food production and ecological health, the development of extractive industries – primarily energy and mining – are causing serious negative impacts on these rich soils in Colombia. Public policies must be put in place to regulate and guarantee environmentally sustainable management of these essential soils because the country’s food security and sovereignty depend on them, as does the conservation of mountain ecosystems. To properly protect Andisols, we need to implement a legal framework to ensure they are used in a responsible and environmentally sustainable way for food production and that they are protected from harmful extractive industries. The FAO World Soil Charter of 1982 provides the following guidance to the world’s governments, including Colombia’s: “Develop a policy for wise land use according to land suitability for different types of utilization and the needs of the country.” Regardless of any directives from the United Nations or whatever other international organization, Colombia’s future rests in our own hands. We need to think about how we can guarantee our viability, survival and, of course, our food. We must also consider how to fulfill our responsibility of caring for a country with an incredible wealth of biopersity, from flora and fauna to water supplies and Andisols.
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