Project
Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
Partners:
Related projects
IACHR urges Peru to protect 14 additional people affected by pollution in La Oroya
The Commission did so by extending the precautionary measures originally granted in 2007. The decision arrives six years after it was requested, and confirms the severity of health deterioration in La Oroya. It also confirms that the life and integrity of affected people are at risk, and require urgent and adequate protection by the Peruvian State. Washington DC, USA. The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) urged the Peruvian government to protect the life and integrity of 14 additional people affected by toxic pollution in the city of La Oroya. They join the 65 people already protected by precautionary measures granted by the international body in 2007. The decision reaffirms that the health of the beneficiaries has deteriorated severely, they continue to be at risk, and their government must provide prompt and adequate care. The Interamerican Association of Environmental Defense (AIDA)—together with the Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH), the Centro de Derechos Humanos y Ambiente (CEDHA) and Earthjustice—represents the victims who benefit from the precautionary measures before the Commission. We express our satisfaction with the Commission’s decision, which arrives six years after it was originally requested. A metal smelter operated by Doe Run Peru is the source of the heavy metal contamination in La Oroya. The Commission has established that the lack of integral and specialized medical care, as well as health deterioration over time, could affect the right to life and integrity of the beneficiaries of the precautionary measures, which now number 79. “The extension of the precautionary measures reaffirms the urgent and serious situation threatening the life and integrity of the people of La Oroya. We hope the State fully complies with the provisions in favor of all of the beneficiaries, providing them with adequate and specialized medical attention,” said María José Veramendi Villa, AIDA attorney. The Commission’s decision states that the government of Peru must conduct the medical evaluations necessary to determine the levels of lead, cadmium and arsenic in the blood of affected people, in order to provide them with appropriate medical care, in accordance with international standards. The government must also report on the actions taken to investigate the facts that led to the extension of the precautionary measures, in order to avoid their repetition. Our case on the human rights violations committed against the affected people remains pending the final decision of the Commission. AIDA and APRODEH expect that the report will hold the Peruvian government responsible for said violations.
Read more
Marcelina, the voice of the San Pedro Mezquital
At 57 years old, Marcelina López has a very active life. She sews her own clothes, makes beautiful jewelry, raises chickens, sells eggs, cooks, is a midwife and organizes the women of her community; all while faithfully conserving her traditions, those of the indigenous Wixárika people. Perhaps what distinguishes Marcelina most is her great character and conviction, qualities that have rooted her deeply in a grand cause: the defense of Mexico’s San Pedro Mezquital River, threatened by Las Cruces Dam. At AIDA we’re deeply moved by the commitment of Marcelina and honored to be part of the same fight. Just like her, we want the San Pedro—the only free-flowing river left in the western Sierra Madre Mountains—to run free. We’ve been inspired to know more about this incredible woman, and to understand why she does what she does. Colors of the Sierra Madre Marcelina lives in a house made of mud, built high upon a hill, in a small community in the state of Nayarit. To go anywhere from her house, she has to walk an hour and a half through the mountains. She travels everywhere on foot. There’s no doubt Marcelina is a special woman. Everyone in the region knows her; she is unmistakable. She has the look of a wise indigenous woman, the bright colors of her clothes equal only to those of the beaded necklaces she wears each day. She herself colors the beads; they are a symbol of the importance of her culture. She often wears a head wrap, which gives her an air of certainty and connotes rich ancestral wisdom. Though her profound presence can seem serious, Marcelina is a very sweet and loving person. Over the years, Marcelina has not been immune to violence and machismo, in its many expressions. She has had to fight to have her voice recognized in agrarian assemblies, and, for a time, had to provide for her children as a single mother. Her people, the Wixárika—known in Spanish as the Huicholes—are a majority group in Nayarit. They live in the western central region of Mexico, in the Sierra Madre Mountains; they primarily populate the states of Nayarit and Jalisco, but are also represented in parts of Durange and Zacatecas. In their native tongue, belonging to the family of Uto-Aztecan languages, wixárika means “people.” For the Wixárika, ceremonies are fundamental to the social wellbeing of the group. It is through these sacred rituals that they ask for rain, give thanks for the harvest, bless its fruits, and pray for health and vitality. Their ceremonies are, in short, where they celebrate and honor life. For Marcelina and her people, the San Pedro Mezquital is the pillar of social, spiritual and economic life. Its waters support their subsistence farming and fishing activities; 14 of their sacred sites are spread along its length. What’s more, the river feeds Marismas Nacionales, one of the most important mangrove forests in all of Mexico. This important source of life and culture is threatened now by the construction of Las Cruces Dam, a project being proposed by the Federal Electricity Commission. The megaproject would be located 65 kilometers north of the city of Tepic. It would have a capacity of 240 MW, divided between three generators. The dam would effectively stand as a 188-meter high concrete curtain. Speaking for the river In her excellent Spanish, accented with clear links to her indigenous roots, Marcelina has on various occasions stood before microphones and cameras to defend the San Pedro River and the lives of those who depend upon it. “The construction of this dam will have a severe impact on our culture and our spirituality. Many of our ceremonial centers are located along this river,” she explained. “It is there that we leave our offerings of thanks; it there that we pray, not just for our own community, but for the entire world.” When asked why she decided to be part of the movement in defense of the San Pedro, Marcelina responded: “As an indigenous women, I’m hurt that they want to take away our river. What’s happening? Why didn’t they consult us indigenous people [about the project]? Where is their respect? Why are we treated this way?” Her questions remain unanswered. The construction of Las Cruces will have negative impacts on the land, its natural resources, and the way of life of the indigenous people who depend upon it. The dam will flood 4,506 hectares; the town of San Blasito, sections of communal land, at least 14 sacred sites, and one ceremonial center, will all be under water. “We are the roots of Mexico,” Marcelina concluded. “It’s not easy for us to change our sacred sites; they’re like a tree rooted deep in the soil. Down these rivers run the blood of our gods.”
Read more
Brazil inaugurated Belo Monte: There’s nothing to celebrate!
The Brazilian government grandly inaugurated the Belo Monte Dam, which sits on the Xingu River in the midst of the Amazon. As an organization that legally represents affected indigenous and riverine communities, as well as residents of the city of Altamira, we consider there to be no reason to celebrate. The dam has been built by overlooking national and international standards that safeguard the environment and human rights. GET TO KNOW MORE about this injustice through the words of our senior attorney María José Veramendi Villa!
Read more