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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Letter to OAS Member States on the Financial Crisis at the IACHR
AIDA joins more than 300 organizations in calling on Member States of the Organization of American States to act swiftly in the face of the financial crisis affecting the Inter-American Commission on Human Rights. Our letter calls for urgent action to guarantee the immediate funding of the important human rights institution, as well as for the creation of a sustainable fund to guarantee ongoing financing. Read it below: OAS Member States, The Coalition for Human Rights in the Americas, and the members of other regional and global networks from civil society, express our deep concern over the severe financial crisis currently affecting the Inter-American Commission of Human Rights (IACHR). We endorse this statement in order to appeal all Member States of the Organization of American States (OAS) to take the necessary actions to guarantee the immediate and proper funding of the IACHR in order to fulfill its mandate. In addition, we urgently call for the creation of a sustainable fund to finance the Organs of the Inter-American Human Rights System (IHRS), in order to address the precarious situation, which both the Commission and Inter-American Court of Human Rights have been going through since in the last few years. The Inter-American Commission is mandated to promote the observance and protection of human rights in the Americas, and acts as a consultative organ to the OAS in this area. It is the only regional mechanism that supervises the obligations of all Member States of the OAS in this area, and constitutes the last resort for defending against violations of fundamental rights in the continent. The IACHR is an international referent, due to its great labour of protecting thousands of human rights defenders, who live threatened and criminalized in the Americas. This organ watches over the indigenous people and afro-descendant people’s rights, women and children, and the LGTBI community rights as well, among other vulnerable populations. The role of the IACHR, not only in the area of human rights protection, but also in the implementation of measures to promote their accomplishment, affects almost a billion people across the region. In spite of that, the Inter-American Commission has historically suffered from a structural lack of funds, which are currently reaching the point of effectively compromising the Commission's ability to fulfill its basic functions, including its mandate assigned by the OAS Member States. The Commission itself has announced that on July 31st of 2016 the contracts of 40 percent of its personnel will expire, and at this time the Commission does not have the funds—or the expectation of receiving the funds—to be able to renew them. In addition, the IACHR has reported that it has been forced to suspend the country visits it had planned for this year, as well as the 159th and 160th Period of Sessions, which had been scheduled for July and October of this year. In contrast with other human rights protection organs, either national or international, the financing received by the IACHR from the regular OAS fund, meaning from the Member States, is contradictory with the countries' wish to aspire to build a more democratic region. In 2016, the regular budget provided by the fund was around $5,4287.9 million dollars, which is 6.44 percent of the annual budget of the OAS – by comparison, the Council of European member States provides 41.5 percent of its annual budget to the promotion and protection of human rights. Even though the OAS General Assembly has approved in the past resolutions committing to address this matter, these changes have not materialized with the required increase of resources, that would allow both the Commission and Court – whose budget will be reduced in a third part by the end of the year, if nothing changes – to have with the proper funding to successfully fulfill their mandates. In addition, the aim of this petition is not only for the IACHR to be able to carry out with the scheduled activities for the current year, to renew the contracts of 40 percent of its staff and to conduct the 159th and 160th Period of Sessions, but also to create a structure for this purpose that converts the funding of those organs into a sustainable practice, significantly increasing the budget that the OAS provides to the Inter-American Human Rights System. The signing Civil Society organizations see in this crisis a unique opportunity to reinforce the OAS Member States' commitment to human rights in the continent. This is why we call on countries to figure out how to secure a strong and stable funding structure, which effectively guarantees the protective devices and tools that the ISHR provides to millions of people in the Americas.
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Statement of AIDA, APRODEH and Justiça Global on the financial crisis affecting the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR)
The organizations decry the affront to human rights in the region and urges members of the Organization of American States to fulfill their responsibility to adequately fund the Commission. Washington, DC, USA. The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) announced yesterday that a grave financial crisis has led to the suspension of site visits, the cancellation of hearings, and the imminent loss of 40 percent of its staff. The Commission is an autonomous organ of the Organization of American States (OAS). Its mandate is to promote the protection of human rights on the American continent. Together with the Inter-American Court on Human Rights, it forms the Inter-American System for the Protection of Human Rights, which is often the last hope for people and communities whose human rights have been violated and who have failed to find justice in their own country. The Commission called upon OAS Member States to provide funds promised for its operation, and to adopt “a historic and far-reaching decision, one that reflects the States’ commitment to the defense of human rights in the region” at the General Assembly in June. In response to this urgent situation, the Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA), the Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH) from Peru and Justiça Global from Brazil, stated: “The imminent loss of nearly half the Commission’s staff is a serious threat to human rights in the region and reflects the lack of political will of Member States to support the Inter-American Commission’s mandate. “Thousands of victims of human rights violations in the hemisphere have placed their trust and their last hopes for justice in the Commission. This is the case for people poisoned by heavy metals in La Oroya, Peru, as well as for communities that have lost their way of life due to the Belo Monte Dam in Brazil. Both groups have cases long pending before the Commission, and bravely continue to seek justice for the violation of their rights. “By not properly financing an organization that they themselves created, the States are establishing another obstacle for these people in their search for justice. “We call on Member States of the OAS to make a voluntary emergency contribution that will allow the Commission to keep its staff, make its planned visits, and undertake the hearings planned for July and October. “The States of the region have a responsibility to the Inter-American System. It is our hope that they honor it, not through speeches and resolutions filled with good intentions, but with concrete actions and immediate financing.”
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Correspondence with the World Bank Regarding Berta Cáceres and Large Dams
On May 11th, more than 300 organizations from around the world sent a letter to Dr. Jim Yong Kim, President of the World Bank, to respond to a statement he made during an event at the Union Theological Seminary in New York. In response to a question about the impacts of large dam projects as illustrated by the murder of Berta Cáceres in Honduras he stated, among other things, that “you cannot do the work we’re trying to do and not have some of these ‘incidents’ happen.” The organizations signing this letter consider these statements from the World Bank President unacceptable and urge him to immediately rectify his actions and make a public apology. Dr. Kim’s statement is available on video (minute 53). CONSULT the letter sent to the World Bank President in ENGLISH and SPANISH. On May 11th, the World Bank responded to the letter from organizations in a public brief on Honduras and indigenous peoples, which can be found on their website. On May 13th, a drafting committee from the coalition of organizations answered the World Bank, taking note of the President's condemnation of the murder of Berta Cáceres. The also noted that the reference the President of the World Bank made to the grave human rights violations caused by dams, such a involuntary displacement, is worrying and must be addressed. They reiterated the existence of alternatives to large hydroelectric projects and the need to implement such solutions. The organizations concluded: "In honor of your commitment to “hear the voices of the Berta Caceres of the world” we look forward to the World Bank Group moving towards energy alternatives that are respectful of the human rights of people and communities; that are more efficient, less expensive and actually respectful of the planet. That is the main way to achieve real prosperity for all."
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