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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Colombia is blessed with sweeping mountaintops, rich jungles, and rivers that curve through the heart of it all. The country has three mountain chains, fertile volcanic soils, half of the world’s páramos (high-altitude wetlands), an equatorial climate with constant high temperatures, the Amazon forest, and the waters of the Caribbean Sea and Pacific Ocean. Colombia is first in the world in diversity of birds and orchids, second in plants and amphibians, third in reptiles and palms, and fourth in mammals. To this I would add a long and diverse et cetera. Colombia’s environmental heritage includes six Wetlands of International Importance listed under the Ramsar Convention, a treaty that protects these environments. Their listing indicates their value not only for Colombia, but also for humanity. Where are they? Why are they important? What dangers do they face? 1. Ciénaga Grande de Santa Marta, Magdalena River Delta Estuary System. In the department of Magdalena, the Ciénaga Grande de Santa Marta is Colombia’s largest wetland lagoon. Here the fresh water of the Magdalena River mixes with the salty waters of the Caribbean Sea. It’s a refuge for both migratory and endemic birds. It’s in danger due to infrastructure projects including 27 kilometers of dikes, the burning and clearing of plant life, and drought. AIDA has worked with two Colombia universities to advocate for the protection of the Ciénaga before the Ramsar Secretriat. 2. Chingaza Wetlands System. The Chingaza system of lagoons and páramos hosts many species of endangered plants and animals, such as the spectacled bear and the frailejón, a succulent shrub in the sunflower family. It also serves as a refuge for migratory birds. According to the Humboldt Institute, the Chingaza páramo provides 80 percent of Bogotá’s drinking water. At AIDA, we advocate for the protection of the páramos, unique ecosystems that cover just 1.7 percent of Colombia’s continental territory but provide more than 70 percent of the nation’s drinking water. 3. Otún Lagoon Wetlands Complex. The Otún Lagoon Complex in Los Nevados National Park, in the Central Cordillera of the Colombian Andes, includes interconnected lakes, bogs, marshes, glaciers, and páramos. The area supports 52 species of birds, many of them endangered. The livestock industry, litter, forest fires, invasive species, and illegal tourism activities all threaten the area. 4. Baudó River Delta. Originating in the Serranía del Baudó, the Baudó River runs 180 kilometers through the department of Chocó and empties into the Pacific Ocean. A relatively short river, the Baudó swells from the region’s abundant rains and flows powerfully into the Pacific. The river delta’s main threats include indiscriminate mangrove removal and overfishing. 5. Estrella Fluvial del Inírida Wetlands Complex. This complex of wetlands occupies a transition zone between the Orinoco and Amazon regions, close to the sacred indigenous site of Cerro de Mavicure. According to the Ministry of Environment, the area is home to 903 species of plants, 200 species of mammals, and 40 species of amphibians. Critically endangered species, including otters, jaguars, and pink dolphins, struggle to survive there. These wetlands face threats from the illegal mining of coltan and gold, and the accompanying mercury discharge. The buffer zone also suffers from cultivation of drug crops, the livestock industry, and deforestation. 6. La Cocha Lagoon. In the indigenous language of Quechua, cocha means lagoon. In the Department of Nariño, 2,800 meters above sea level, sits Colombia’s second-largest lagoon. On its banks live fishermen, farmers, and descendants of the indigenous Quillacinga people. Tourists come to spot unique plant and animal species on the small island of La Corota. The livestock industry, intensive agriculture, deforestation, and erosion threaten the lagoon. Valuable Characteristics The Ramsar Convention protects these sites because of their fundamental role in both regulating water cycles and providing habitat for unique plants and animals, particularly aquatic birds. Ramsar also recognizes the wetlands as important sources of fresh water, which recharge aquifers. They even mitigate climate change. The Convention calls worldwide attention to these wetlands, which have “great economic, cultural, scientific and recreational value, whose loss would be irreparable.” Despite their tremendous value, Colombia’s wetlands face a growing number of threats: overexploitation, water loss, burning, deforestation, toxic contamination, large-scale mining, large-scale agriculture, roads that disrupt the natural water cycle, and climate change, among others. In recent years, they’ve been featured in some of Colombia’s most emblematic films, including El Abrazo de la Serpiente (Estrella Fluvial del Indira) and La Sirga (Cocha Lake). It is our moral and social duty—under international environmental law and the Ramsar Convention—to care for the delicate richness of the wetlands that we are so fortunate to have in our diverse little corner of South America.
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Statement from AIDA and APRODEH on the International Arbitration Ruling in La Oroya
The Peruvian government must adequately address the environmental, public health and employment situation in La Oroya. Lima, Peru. On Monday the International Center for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) ruled in favor of the Peruvian government in a case involving the Metallurgical Complex of La Oroya. As organizations representing residents in La Oroya, the Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA) and the Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH) welcome the decision, which terminates the legal proceedings against the State. The Renco Group, owner of Doe Run Peru, operator of the smelter in La Oroya, initiated arbitration after the Peruvian government claimed the company failed to comply with its environmental commitments. ICSID, a World Bank-sponsored institution, dismissed Renco’s claim due to lack of jurisdiction. While AIDA and APRODEH celebrate this positive news for the government of Peru, it is our hope that, as a result of this decision, the State concentrates its efforts on providing a sustainable solution to the vast contamination in La Oroya, and that it prioritizes the health, environment and employment situation of residents there. We also urge the government to fully comply with the precautionary measures the Inter-American Commission on Human Rights granted in 2007, and extended in 2016, in favor of a group of residents affected by the pollution. Peru also must accept its international responsibility for the human rights violations committed against the inhabitants of La Oroya in the case that is pending before the Commission. Regarding the decision, AIDA Co-Director Astrid Puentes said: “For years we have worked to dismiss the false premise that our demand for the safe and responsible operation of the Metallurgical Complex of La Oroya somehow violates the rights of workers. Doe Run Peru—or any company—can and must operate the smelter in a way that also protects and respects the basic human rights to life and health, for the workers as well as the entire population of La Oroya.”
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