Belo Monte: Expediente de fatos do caso
Atualização de agosto de 2018 Belo Monte é a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, construída em um dos ecossistemas mais importantes do planeta: a floresta amazônica. A usina tem uma capacidade instalada de 11.233,1 MW e foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil. Belo Monte causou e continuará causando mudanças dramáticas no rio Xingu e nas terras que o rodeiam. Atualmente, a usina está em funcionamento, com as obras civis praticamente concluídas. Em 5 de maio de 2016 a usina foi inaugurada, desviando de seu curso 80% do rio Xingu através de um canal de 500 metros de largura e 75 quilômetros de cumprimento. Entre o canal e o reservatório, 516 km2 de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desta área, 400 km2 eram de floresta nativa. Já estão em funcionamento 15 das 24 turbinas totais, com uma capacidade instalada de 5.733 MW Belo Monte não tem um estudo de impacto ambiental adequado. O estudo de impacto ambiental (EIA) não contém informações completas sobre os potenciais impactos do projeto ou sobre as medidas de mitigação a serem adotadas para garantir os direitos das comunidades ribeirinhas, indígenas e urbanas atingidas. Houve violação ao direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas. Ainda que o Governo brasileiro tenha realizado reuniões com algumas comunidades indígenas, não cumpriu as normas internacionais para a realização de consultas e para obter o consentimento livre, prévio e informado das comunidades atingidas. O governo não proporcionou interpretes, as reuniões utilizaram uma extensa linguagem técnica, e foram realizadas anteriormente a finalização do EIA, de forma que não foi informada a totalidade dos impactos do projeto. O Hidrograma de Consenso, procedimento de revezamento de vazões artificiais de água que passam no trecho da Volta Grande do Rio Xingu que será implementado em 2019, levará à morte do rio e causará impactos irreversíveis. Este hidrograma busca o “consenso” entre a produção de energia e a manutenção da vida do rio, por meio da alternância entre vazões de água anualmente. Mesmo na sua maior vazão (Hidrograma B, com vazão de 8.000 m³/s), o hidrograma propõe um nível de água insuficiente para a manutenção das espécies aquáticas e da vida ribeirinha. Na região da Volta Grande do Xingu existem ao menos 26 espécies endêmicas que estão ameaçadas, e em 2016, com um volume de água de 10.000 m³/s, maior que o melhor cenário do hidrograma de consenso, toneladas de peixes e cracajás foram encontrados mortos ou com ovas secas. Um estudo publicado na revista Biological Conservation, e o monitoramento independente dos indígenas comprovam que as espécies que só existem nessa região correm o risco de extinção. Apesar do descumprimento das condicionantes sociais e ambientais exigidas pela licença ambiental prévia e as medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Brasil construiu e segue com a operação de Belo Monte. Entre julho e agosto de 2015 completaram-se a primeira e a segunda etapa do processo de represamento do rio. Isto consistiu em barramentos provisórios para avançar a construção. Foram abertas comportas hidráulicas do vertedouro da Usina complementar para redirecionar as águas do Rio Xingu a seu leito original. Sem embargo, devido a movimentação na corrente do rio, ocorre o arraste de materiais argilosos e a erosão das margens do vão, que ocasionam o aumento da turbidez nas águas do rio Xingu à jusante das operações. O fluxo de águas turvas é percebido pelas comunidades, que a associam a problemas da qualidade da água, à saúde e à produção pesqueira. CONSULTA O DOCUMENTO COMPLETO
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