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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Lowering Peru’s air quality standards is regressive and harmful to public health
The government of Peru has proposed increasing the legal amount of sulfur dioxide in the air by more than 12 times and doubling the allowed level of particulate matter, substances known to cause serious health harms. The proposal ignores both scientific evidence and the government’s obligation to uphold conditions that are suitable for human life and health. Lima, Peru. Peru’s Environment Ministry has proposed new National Environmental Quality Standards for air, which would impact the health of Peruvians everywhere. The proposed standard increases by more than 12 times the limit for airborne concentrations of sulfur dioxide (SO2) and doubles the allowable amount of fine particulate matter. The increased limits ignore scientific evidence that finds these substances can cause lung problems and other illnesses, particularly among the most vulnerable populations such as people with asthma, children, and the elderly. “There is overwhelming scientific evidence to conclude that sulfur dioxide pollution poses a serious health risk, particularly when the contamination reaches high levels over short periods of time, something the proposal does not take into account,” said Anna Cederstav, co-director of the Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA). AIDA prepared comments on the proposal that were presented to the government of Peru together with APRODEH. These pointed out that, contrary to the government’s assertion, reducing sulfur dioxide levels in the air would lead to longer life expectancy. This is because, among other reasons, sulfur dioxide also promotes the formation of PM2.5, small particulate matter that lodges in human lungs and causes acute respiratory problems such as bronchitis and pneumonia, as well as premature death. The government proposes to simultaneously double the legal limit for these extremely harmful particles. The organizations also highlighted flaws in the public consultation process. The government published the draft standard on Saturday, April 8, just before the Easter week holiday, giving only 10 working days for public comment on this critical public health issue. They also failed to make public the entire scientific and technical basis for the proposal. In so doing, the government has violated the rights to information and public participation. The comments also emphasize that the government’s proposal violates the American Convention on Human Rights and other international treaties to which Peru is a party, by failing to guarantee the human rights to life and health. While the proposed changes would impact Peru’s entire population, the residents of cities with high levels of pollution, such as La Oroya, would suffer the most severe impacts. La Oroya is an emblematic case because the metallurgical complex operating there—which has for decades been a macro-emitter of pollutants—is in the process of being sold. The government has publically acknowledged that the weakening of the air quality standards is an attempt to promote the sale of the complex. But it ignores the effects those relaxed standards would have on the people of La Oroya, who have seen significant improvements to both their air quality and their health in recent years. People affected by the pollution in La Oroya have sued the State before the Inter-American Commission on Human Rights in an attempt to protect their rights. For ten years, they have been granted precautionary measures due to the risk the pollution poses to their health and life; those measures were recently extended to additional people because the level of risk has continued. “Relaxing air quality standards to facilitate the sale of the complex and increase investment in Peru would be a setback for the protection of health and the environment, which could result in the State being held responsible before the Inter-American Court on Human Rights,” said Christian Huaylinos of APRODEH. “In addition, such actions would violate free trade agreements signed by Peru with the United States and the European Union.” Consult the comments sent to the Environment Ministry of Peru and more information on the case of La Oroya. Press contacts: Rodrigo da Costa Sales, AIDA, [email protected], +51 994767961 Christian Huaylinos, APRODEH, [email protected], +51 959 789 232
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Belo Monte Dam must comply with conditions before continuing operations
Last week a federal court in Brazil suspended the operating license of the Belo Monte Dam. Prosecutors said the dam's operating company, Norte Energía, failed to complete basic sanitation works in the city of Altamira, which has been directly affected by the hydroelectric project. The decision comes in response to a legal appeal filed by the Federal Public Ministry. The sanitation work was a condition for the dam's licensing, authorized by the Brazilian Institute of Environmental Resources (IBAMA), and should have been completed before the reservoir was filled; it was not. "This is the first time that a federal court has suspended one of Belo Monte's suspensão de segurança, a legal tool that guarantees the dam's operation even though it hasn't completed the conditions required under its operating license. In practice, the decision means that the dam must immediately halt all operations, although the completion of pending work may continue," explained AIDA attorney Marcella Ribeiro. "Beyond being an issue of sanitation, this judgment represents an important step forward in the fight to force the operating company to adequately comply with the conditions necessary for the dam's operation, which favor affected communities." "We hope the Brazilian justice system continues to guarantee the protection of the rights of all those affected by the Belo Monte Dam.”
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Letter: Concerning the Green Climate Fund and large hydropower
The 282 undersigned organizations write to express our significant concern regarding the use of GCF resources to support large hydropower, and, in particular, the following proposals in the GCF’s pipeline: (i) Qairokkum Hydropower Rehabilitation, Tajikistan; (ii) Upper Trishuli-1, Nepal; and (iii) Tina River Hydro Project, Solomon Islands. The GCF can and should help pay for the incremental costs of renewable energy sources, which are often less “bankable” (though less so all the time). However, we wish to highlight that large dams are different from wind, solar and other technologies because they fail to fulfill the GCF Investment Criteria. For example: (i) Impact potential: Dams emit significant amounts of greenhouse gases, particularly methane, and damage carbon sinks; (ii) Paradigm shift potential: Large hydro is a non-innovative technology that has not seen significant technical or financial breakthroughs in decades; (iii) Sustainable development: Dams have high negative co-impacts with regard to the environment, human rights, and economic cost. By interrupting rivers and flooding lands, they irreversibly harm livelihoods and ecosystems. Because they routinely cost double their estimates, large dams stretch government budgets and increase borrowing costs; (iv) Needs of the recipient: Hydropower projects are particularly vulnerable to climate change, and many countries are already alarmingly over-dependent on hydropower (as is the case with Tajikistan and Nepal). GCF should support efforts in these countries to diversify their energy mix, helping them improve their resilience and adaptive capacities; and, (v) Efficiency and effectiveness: Dams all over the world are losing generation capacity because of climate change-induced droughts. In addition, each of the dam-related projects in the GCF’s pipeline suffers significant deficiencies: Qairokkum Hydropower Rehabilitation: This funding proposal is expected at the April board meeting. The board should reject it. The project aims to extend the life of a Soviet-era dam, built in the 1950s. It is not innovative in any way, deepens Tajikistan’s already alarming overdependence on climate-vulnerable hydro, and fails to address critical environmental problems of the original dam, among other concerns. Upper Trishuli-1: Though not up for consideration at the April board meeting, Upper Trishuli has been in the project pipeline for many months and should be expeditiously removed from it. With more than 30 hydro projects either operating, in construction, or planned on the Trishuli River, the project would have no transformational impact. It faces severe climate and disaster risks, would deepen Nepal’s overdependence on climate-vulnerable hydro, and would have significant impacts on indigenous communities and the environment that have not been adequately studied or addressed. There is also no assessment of the project’s vulnerability to earthquakes, despite the area being highly seismic. Tina River Hydro Project: Expected at the April board meeting, this 15 MW project is intended to reduce the Solomon Islands’ reliance on imported diesel. The project does not include an assessment of climate vulnerability, threatens a world-class biodiversity hotspot, and is very costly. Meanwhile, Solomon Islands has considerable renewable energy potential that has not been sufficiently studied. These issues and others are detailed in a letter sent previously to the Board. Thank you for your attention to this most important matter. We look forward to working with you and the Secretariat to ensure that the GCF is a transformational institution of the highest social and environmental caliber. That cannot be accomplished if the GCF finances large hydropower.
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