Project
Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
Partners:
Related projects
Now, more than ever, it’s time to work for our planet
The results of the United States election have shocked the world. Many of us feel hurt, angry and, above all, worried. For those of us who work to protect our planet and our shared environment a Trump presidency is deeply troubling. The president-elect has called climate change a hoax and promised to back out of the Paris Agreement, to dismantle President Obama’s Clean Power Plan, and to rebuild the coal industry. In the challenging years ahead, the movement to protect Earth will be more important than ever. We must all be a part of it. Today, more than ever, we reiterate our commitment to justice—for the environment and for all those whose lives depend so intimately on it. Now is the time to act. The world needs leadership, ours and yours. Each one of us at AIDA is committed to making our planet a better place to live. We are dedicated to defending it from destructive climate policies, and to uplifting its most vulnerable populations. We know what’s coming will be difficult. That’s why your support is so important. Coming together now is imperative. We have a historic responsibility to demonstrate leadership, to find peaceful solutions, and to ensure a brighter future for present and future generations. We must react with unity, engage, and collaborate. It’s time to build hope and lay the path to a peaceful, prosperous, respectful, and tolerant future. With our valued supporters and partners, AIDA will keep working to protect the Earth, its defenders, their culture, and their way of life.
Read more
The fight against climate change: Time to turn promises into action
The Paris Agreement on climate change entered into force today. Nations must now implement the commitments that made this global consensus possible, and work to make them even more ambitious. On October 5, the nations of the European Union ratified the Paris Agreement, the binding global treaty on climate change adopted in a United Nations conference last December. With their signatures, the treaty met the requirements needed to enter into force: it was ratified by at least 55 countries, which account for 55 percent or more of global greenhouse gas emissions. Many Latin American nations contributed to this important political achievement by ratifying the agreement early, including Argentina, Bolivia, Brazil, Guatemala, Honduras, Mexico, Panama and Peru. In late September, China and the United States, the world’s largest emitters, also said yes to the new climate accord. Now all the nations that have ratified the Paris Agreement must begin to implement the national contributions they laid out last year, including, among other things, reducing emissions, financing climate actions, and taking measures for adaptation and mitigation. “These contributions are legally binding and can only be improved upon by increasing ambitions,” explained Andrea Rodriguez, AIDA attorney. “Nations cannot deny or go back on their word.” For the commitments to become a reality, each country must promote actions that meet international standards and create strong institutions to implement them. Strong national and international support systems will enable governments to succeed at the adaptation and mitigation efforts that lay ahead. The world’s most vulnerable nations depend on special climate financing to cope with the impacts of a changing climate. The enactment of the Paris Agreement may result in a stronger, more predictable and transparent international financial framework. Sufficient funding and proper financial management are key to making national commitments not only concrete but ever more ambitious. “The entry into force of the Paris Agreement is an important global milestone. We can finally begin the urgent transformation of our economy and society towards a truly sustainable future. The irrefutable evidence of the impacts of climate change requires us to exercise historical responsibility to act quickly and get results,” said Astrid Puentes, AIDA co-director. “Latin America must show global leadership by implementing appropriate solutions and staying away from outdated strategies that increase the vulnerability of our countries and negatively impact people and communities.”
Read more
The Final Frontier: Public policies, impacts and resistance to fracking in Latin America
Heavily promoted by the United States, the exploitation of unconventional hydrocarbons through fracking has sought to expand into nations throughout the Americas. It has done so despite the fact that none of those governments have comprehensive knowledge of its risks, the serious and irreversible damage it does to human and environmental health, or how to prevent and mitigate those risks. That’s why the Latin American Alliance On Fracking (ALFF) published this report—to contribute to the debate, and spread awareness of the impacts of this controversial technique. Throughout these pages we address the situation of fracking in six countries: Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia and Mexico. Each case analyzes: the context of energy development in the country; public policies to promote and regulate fracking; the social, environmental and economic impacts of fracking on people, their human rights, and their land; and the advocacy, mobilization and resistance strategies deployed in each country. The report concludes with a summary of conclusions and recommendations in light of the analysis of and reflection on the different cases studied. As part of ALFF, it is our goal to feed the discussion of an urgent change to the energy model of our region, to arrive at one that is sustainable and socially just. We believe that the forms of production, distribution and consumption of energy promote in our region reflect the unjust and deeply unequal system of social relations in the region. This is the social, political and economic reality that the promotion of fracking reinforces. This is what we want to change. Download the report (in Spanish)
Read more