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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Guidelines for the Environmental Impact Assessment of Mining Projects
For many communities, water is a scare and therefore valuable resource. Access to it is complicated if rivers, lakes, or other sources are polluted or overused. Water quality often suffers when the impacts of mining projects are not adequately evaluated before the mines are authorized. AIDA’s legal expertise is helping to prevent or minimize mining’s damage on the environment and on the people who depend upon it. In collaboration with scientists and experienced technicians, we’ve prepared a guide detailing the comprehensive analysis that must be completed for any Environmental Impact Assessment of a proposed mining project. The guide will be as useful to authorities as to communities and civil society organizations. This guide recommends that, in all its sections, the Environmental Impact Assessment of a mining project contain detailed information that addresses everything from general aspects of the project to its social and environmental impacts, as well as measures to prevent or mitigate them. Read and download the report (in spanish)
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COP20 fails to provide certainty on climate finance and human rights
The 20th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (COP20) was held this month in Lima, Peru, with the goal of drafting a new climate agreement, to be signed in Paris in 2015. The conference, however, concluded with an unimpressive draft agreement that failed in two key tasks: providing certainty about funding to combat climate change, and including human rights protections in climate actions. For AIDA and other civil society organizations, it was important that the Lima agreement lay out a roadmap for how and when governments will fulfill their commitment to provide 100 billion dollars per year by 2020 to finance mitigation activities and adaptation to climate change. "Developing countries need to know with certainty how much money they have and what the source of it will be, so they can plan their fight against climate change," said Andrea Rodriguez, a senior attorney for AIDA. The Conference provided no such certainty. This is evidenced by the decision made on the Intended Nationally Determined Contributions (INDCs), which left out finance and adaptation—key aspects to the countries most vulnerable to extreme changes in climate. The INDCs decision was meant to contain specific information on the scope, format, timeframe and assessment. Instead it included only contributions for mitigation, without stating whether or not they will be compulsory. During the conference, AIDA and global allied organizations encouraged State Parties to ensure the draft of the new agreement include specific language on the protection, promotion, respect for, and observance of human rights in all climate actions. As a result of the collective effort, the Philippines, Mexico, and Ghana made specific calls for the draft and final agreements to include such references. "There is no doubt that climate change interferes with the enjoyment of human rights. The agreement in Lima includes no reference to human rights, but we will work hard to ensure their full inclusion in the Paris agreement, not only in words, but also in deed," said María José Veramendi Villa, an AIDA senior attorney. Yet it was not all bad. AIDA drew attention to the new pledges that had arrived to the Green Climate Fund, which brought its total funding to 10.2 billion dollars. We highlighted the momentum in Latin America that contributed to that achievement, with countries such as Peru, Colombia, Mexico and Panama making the effort to contribute, despite their status as developing countries. "Although all contributions are welcome, it is important to emphasize that the amount collected so far does not yet cover the financing needs of developing countries," Rodriguez stated. The conference also made public the climate finance actions of governmental and nongovernmental actors in the region. The Climate Finance Day organized by AIDA and allied organizations facilitated a dialogue on regional progress in preparing for accessing resources, the increasing involvement of the private sector in fighting climate change, and the conditions that such support requires—legal certainty being one of them. Also that day, civil society shared their experiences with transparency and accountability, which are essential not only to obtain greater resources, but also to ensure their effective use. AIDA reported on the opportunity the Green Climate Fund provides for countries of the continent to improve public participation in the design, development, and implementation of policies and climate projects. Much remains to be done to find effective solutions to climate change. We will continue contributing to the achievement of this goal!
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The impact of climate change on human rights is clear. Yet no international treaty on climate change makes reference to human rights, nor does any human rights treaty reference climate change. The next climate agreement, recently drafted in Lima and to be signed in Paris next year, provides an important opportunity to make a clear, explicit connection between climate change and human rights through the incorporation of specific language. During an event at the UN Climate Summit, Gustavo Alanís, president of the Mexican Center for Environmental Law (CEMDA), cited the human rights to food and water, explaining that rising temperatures reduce crop productivity and decrease the availability of clean water. This relationship highlights the material vulnerability of many people's living conditions. Effective adaptation measures are needed to ensure that conditions do not worsen, added Manuel Pulgar Videl, Peru's Minister of the Environment and President of the COP20. María José Veramendia Villa, an AIDA senior attorney, recalled that the impacts of climate change on human rights were addressed in a 2009 report prepared by the UN High Commissioner for Human Rights. The report said that climate change will affect the right to life by causing increased hunger and malnutrition, and that related diseases would have consequences for the growth and development of children. Following the report, the UN Human Rights Commission issued a resolution that stated, "the impacts related to climate change have a series of implications, both direct and indirect, on the full enjoyment of human rights…" Agreements signed at COP16 in Cancun, Mexico provide that the State Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change "must fully respect human rights" in all climate change related activities. Given this background, added Veramendi Villa, a challenge for 2015 is to ensure that the new climate agreement includes specific and comprehensive language on the obligation of States to protect, promote, and respect human rights in all its climate actions. "If this happens," she explained, "we will have a binding international instrument that will guide the States' climate actions, and help them to implement the obligations they already have on human rights." For more information from COP20 and to post comments, visit our interactive blog at aida-cop.org
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