Project
Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
Partners:
Related projects
Inter-American Court establishes historic precedent for the protection of human rights in the Americas
In response to a consultation made by Colombia, the Court recognized the right to a healthy environment as fundamental to human existence. They also recognized the impact of climate change on human rights. At AIDA we celebrate this decision, which strengthens the obligations of States to protect the natural environment and those who depend on it. The Inter-American Court of Human Rights established a historic precedent for the protection of the people of the Americas in its response (Advisory Opinion) to Colombia’s consultation on the scope of States’ obligations to protect human rights from damages to the marine environment in the Greater Caribbean region. “We celebrate this decision, which will undoubtedly serve as a global example and a fundamental legal tool for those of us who work for environmental and climate justice,” said Astrid Puentes Riaño, co-executive director of AIDA. “It will also serve as an impetus for the States of the region to protect key ecosystems, such as the Guarani Aquifer, the Andes, the Amazon, the Pacific and the Greater Caribbean region.” The Court concluded that a healthy environment is an autonomous right, “fundamental to the existence of humanity,” in the first time they have developed the subject. It also recognized the impact of climate change on the effective enjoyment of human rights, particularly for the most vulnerable populations, such as indigenous peoples, children, and those living in extreme poverty. With this decision, taken in November and made public yesterday, the Court welcomed and enhanced similar recognition by organisms of the United Nations and regional courts. The Court established that the obligation of States to respect the rights to life and personal integrity, in relation to environmental protection, implies that they must: Avoid causing “significant” environmental damage in and outside their territory, for which they must regulate, supervise and monitor activities that could cause harm. Assure, among other things, the realization of effective and independent environmental impact studies, as well as mitigation and contingency plans for potential damages. Cooperate with other States and provide them with information regarding risks to their natural environment. Apply the precautionary principle to protect the rights to life and personal integrity due to serious and irrevocable environmental degradation, even when scientific uncertainty exists. Guarantee the rights to public participation, access to information related to potential environmental harms, and access to justice in decision-making that could affect the environment. In January of 2017, AIDA presented observations on Colombia’s consultation and, in March of that year, participated in a hearing before the Inter-American Court. We argued that the implementation of large infrastructure projects in the Greater Caribbean and other areas could affect the environment to such a point that they could put at risk the life and personal integrity, among other human rights, of the people living there. “The Court has taken an important step towards the protection of the oceans and other key ecosystems by incorporating international commitments to environmental protection as part of the obligation of States to protect human rights,” said Gladys Martínez, senior attorney of AIDA’s Marine Program. Consult and download a summary of the Court decision here. Press contact: Victor Quintanilla,+521 5570522107, [email protected]
Read more
Organizations alert authorities of threats to Puerto Morelos Reef
Mexico’s Puerto Morelos Reef National Park, a national protected area and Wetland of International Importance, is at risk due to massive and unsustainable tourism activities. Civil society organizations solicited a visit of international experts from the Ramsar Convention to evaluate the risks facing the site. A coalition of local, national and international organizations presented an urgent alert before the Ramsar Convention, an intergovernmental treaty on wetlands, warning of the threats facing Mexico’s Puerto Morelos Reef National Park due to massive and unsustainable tourism. The Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA)—with the support of the Mexican Center for Environmental Law (CEMDA), Voces Unidas for Puerto Morelos, the Puerto Morelos House of Culture, Flora and Fauna of Mexico, and the Center for Innovation and Investigation for Sustainable Development— solicited a visit of international experts to evaluate the risks. "Because some of the area’s tourism projects were not subjected to a rigorous environmental impact assessment, they have transformed the coastal territory, degrading and contaminating ecosystems, particularly coral reefs and mangroves," explained Sandra Moguel, regional director of CEMDA’s Southeast office. The National Park was created as a natural protected area in 1998 and was registered in 2004 as a Wetland of International Importance under the Ramsar Convention. It is a unique site due to its high biodiversity—its coral reefs provide habitat for fish, sharks, pink snails and sea turtles, while its mangroves harbor crocodiles and herons. In addition, like other wetlands, it helps prevent coastal erosion and provides breeding and feeding grounds for the area’s fish. "The site’s ecological and scenic beauty attracts tourism projects which, because they’re not properly evaluated, promote the irrational use of natural resources," said Camilo Thompson, AIDA marine attorney. "A Ramsar mission is urgently needed to evaluate the damages, propose compensation, issue recommendations on the growth of tourism and real estate, and identify alternatives to ensure the rational use of the park’s ecosystems." The Puerto Morelos Reef forms part of the Mesoamerican Reef System, considered the second largest barrier reef in the world. "Any activity carried out in the reef requires a strategic environmental assessment that considers the cumulative and synergistic impacts on the coastal wetlands, sea grasses and reefs of Puerto Morelos," Thompson added. "The Mexican State must apply the precautionary principal and ecosystem approach to confront the threats to the biodiversity of this unique site." Download the alert presented before the Ramsar Convention (in Spanish). Press Contacts: Camilo Thompson, AIDA Attorney, +521 9671302346, [email protected] Ricardo Ruiz, CEMDA, + 55 5211 2457, [email protected]
Read more
Authorization of port expansion violates Mexico's international commitments
Mexico’s approval of the Port of Veracruz expansion project violates the nation’s international environmental and human rights commitments. To highlight this conflict, AIDA filed an amicus brief supporting residents of Veracruz in their attempt to protect the Veracruz Reef System, currently threatened by the port’s expansion. Veracruz, Mexico. In support of an amparo filed by local residents against the expansion of the Port of Veracruz, the Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA) filed an amicus brief before Mexico’s Fifth Circuit Court with detailed information on international standards and treaties to which Mexico is party, and which the government violated upon authorizing the project. “By putting at risk the Veracruz Reef System—the largest in the Gulf of Mexico, whose protection is a matter of public interest—the government also threatens the right to a healthy environment of the people who depend on it,” explained Camilo Thompson, AIDA attorney. “The expansion project was authorized without an adequate evaluation of the impacts it would have.” Mexico granted the project’s environmental permit on November 21, 2013. Just a year earlier, it had reduced the area of the reef system, changing its boundaries to make the project viable. At the time of authorization, adequate scientific information was not available to understand how to avoid damaging the reefs and protect the services they provide to the people of Veracruz. Among their many benefits, the reefs provide income to coastal residents through fishing and tourism, and they act as a natural barrier against storms and hurricanes. Upholding these ecosystem services, local residents, advised by the Mexican Center for Environmental Law, filed an amparo against the project’s authorization, which was admitted by the court in March 2017. In their supporting brief, AIDA argues that, in authorizing the project, the government breached international obligations to protect its natural environment and the people that depend on it. Many of those obligations are outlined in treaties to which Mexico is party, including the Convention on Biological Diversity, the Ramsar Convention on Wetlands, the Inter-American Convention for the Protection and Conservation of Sea Turtles, the United Nations Framework Convention on Climate Change, and the American Convention on Human Rights. The Veracruz Reef System is a Natural Protected Area nationally, and is listed as a Wetland of International Importance under the Ramsar Convention. It serves as a refuge for many marine animals, among them endangered species of sea turtles. “The reefs of Veracruz contain a rich natural wealth that must be protected,” Thompson said. “The expansion project would destroy part of that habitat and lead to the loss of a great amount of biological diversity. It also could lead to stranded vessels, contaminating spills, and the loss of fishing resources that sustain the local economy.” Press contact: Camilo Thompson, AIDA attorney, +521 9671302346, [email protected]
Read more