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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Civil society organizations denounce assassination of member of Movimiento Ríos Vivos in Colombia
We stand in solidarity with the Movimiento, and we request that the Colombian State investigate this act and punish those responsible. Furthermore, we ask that Colombia adopt urgent and effective measures to stop ongoing violence against environmental defenders. The undersigned national and international organizations categorically condemn the assassination in Colombia of Mr. Hugo Albeiro George Pérez, member of Movimiento Ríos Vivos. Movimiento Ríos Vivos denounced the murder of Mr. George, who is a member of the Asociación de Víctimas y Afectados por Megaproyectos (ASVAM) El Aro—part of Movimiento Ríos Vivos Antioquia—and who, along with his family, was affected by the construction of the Hidroituango dam. The incident, in which his nephew Domar Egidio Zapata George was also killed, occurred on May 2, 2018, in Puerto Valdivia, Antioquia, in the context of regional community mobilizations against the social and environmental risks of the damming of the Cauca River. Hidroituango would be the largest dam in Colombia, with a height of 225 meters and a storage capacity of 20 million cubic meters of water. The project will affect 12 municipalities and impact thousands of families who depend on the river. The project is being financed by a loan package from IDB Invest, the private-sector arm of the Inter-American Development Bank. For defending the land and the Cauca River, Movimiento Ríos Vivos has been the target of threats, intimidation, and human rights violations. The owners of the Hidroituango project must respect human rights and act with due diligence in assessing the impacts of the dam’s construction. In response to the incident, we express our solidarity with Movimiento Ríos Vivos and with the family of Hugo Albeiro George Pérez. We request that the Office of the Attorney General of Colombia investigate this act in an expedited manner and that the appropriate court penalize those responsible. Likewise, and in the context of worsening violence against environmental defenders in the region, we demand that the government guarantee a safe setting for the work of Movimiento Ríos Vivos and to take all necessary precautions to stop the threats, intimidation, and murders against those who defend the environment and their territory. Finally, we request that environmental authorities investigate the impacts communities suffer due to the damming of the Cauca River and that the government provide assistance to the families affected by the project. Accion Ecologica, RedLar Ecuador. Afro-Colombian Solidarity Network. Alianza Internacional de Habitantes. Alianza para la Conservación y el Desarrollo, Panamá. Asamblea Veracruzana de Iniciativas y Defensa Ambiental, Lavida, México. Interamerican Association for Environmental Defense. Bank Information Center. Bretton Woods Project, Londres. CEE Bankwatch Network, Hungría Center for International Environmental Law, Estados Unidos. Centro de Derechos Económicos y Sociales, Ecuador. Coordinadora de Afectados por Grandes Embalses y Trasvases, Coagret. Colombia Grasssrooots Support, New Jersey, Estados Unidos. Colombia Human Rights Committee, Washington, DC, Estados Unidos. Colombia Land Rights Monitor. Consejo de los Pueblos Wuxtaj/CPO, Guatemala. Convergencia por los Derechos Humanos, Guatemala. Derecho, Ambiente y Recursos Naturales, Perú. Due Process of Law Foundation, Estados Unidos. Earthrights International. Ecosistemas Chile, Chile. Environmental Investigation Agency, Estados Unidos. Fundación Ambiente y Recursos Naturales, Argentina. Fundación Chile Sustentable, Chile. Fundar, Mexico. Front Line Defenders, Reino Unido. Global Witness, Reino Unido. IISCAL, Estados Unidos. International Accountability Project, Estados Unidos. International Labor Rights Forum. International Rivers. Latin America Working Group, Estados Unidos. Movement for Peace in Colombia, New York, Estados Unidos. Movimiento Mexicano de Afectados por las Presas y en Defensa de los Ríos, México. Movimiento Victoriano Lorenzo. Not1More. Oxfam. Plataforma Continental Somos una América. Pueblos Unidos de la Cuenca Antigua. Servicios para una Educación Alternativa, México. Taller de Comunicación Ambiental, Rosario. Washington Office on Latin America, Estados Unidos. Press contact: Víctor Quintanilla, AIDA, +521 5570522107, [email protected]
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Brazil must respond to human rights violations caused by the Belo Monte Dam
In representation of communities affected by the Belo Monte Dam, we have submitted final arguments in the case against Brazil before the Inter-American Commission on Human Rights. The report presents scientific evidence of the forced displacement of indigenous and traditional communities, the mass die-off of fish, differentiated harms to men and women, and threats to the survival of local communities in the Brazilian Amazon. Washington, DC, United States and Altamira, Brazil. Furthering the formal complaint against the State of Brazil for human rights violations caused by the construction of the Belo Monte Dam, organizations representing affected communities presented their final arguments before the Inter-American Commission on Human Rights. They demonstrate the damages Belo Monte has caused to indigenous and traditional communities, and residents of Altamira, the city closest to the dam. “Human rights violations are a daily occurence for those affected by the dam, so it’s urgent that our petition before the Commission advance to sanction the government and guarantee our rights,” proclaimed Antônia Melo, coordinator of the Movimiento Xingu Vivo para Siempre, a citizens’ collective formed in the face of the dam’s implementation. The report presented before the Commission shows that the damages resulted from a severe lack of foresight and inadequate evaluation, as well as from failure to comply with the conditions for operation established by the government. The many risks denounced prior to the dam’s construction have since become long-term damages—many of which have affected men and women, and youth and the elderly, in different ways. “This report is a vital step forward for the people of the Xingu River basin, who are now closer than ever to achieving justice, forcing Brazil to respond to the violations committed, and ensuring that what happened on the Xingu never happens again,” said Astrid Puentes Riaño, co-director of the Inter-American Association for Environmental Defense (AIDA). Together with the Paraense Society for Human Rights (SDDH) and Justiça Global, AIDA represents the affected communities before the Commission. The report also documents the displacement of indigenous and traditional communities forced to leave their territories without adequate alternatives, placing their cultural survival at risk. Among the affected populations are communities dedicated to fishing, who have not yet been compensated for the loss of livelihood. The dam has caused mass die-offs of fish and, although authorities have imposed millions in fines, the report demonstrates that the underlying problem has not been resolved. Local communities now have limited use of the Xingu River as a source of food, sustenance, transportation and entertainment. The report also documents—among other serious harms—the disappearance of traditional trades, such as brickmakers and cart drivers, and of traditional cultural practices. Women, for example, have stopped giving birth in their homes and must now go to a hospital, a reality that has drastically worsened due to the oversaturation of health and education services in Altamira caused by the recent population surge. The complaint against Brazil was presented before the Commission in 2011, the year the international organism granted protective measures to indigenous people affected by the dam’s construction. The case against Brazil officially opened in December 2015. Then, last October, in a rare move designed to speed up the processing of the case, the Commission decided to unite two stages that, as a rule, are normally processed separately. Under this framework, the organizations and the State are required to present their final arguments, after which the Commission will make a decision. “We hope the Commission refers the case to the Inter-American Court of Human Rights as soon as possible, and that it recommends Brazil adopt the measures necessary to protect the life, integrity, and right to property of the indigenous and traditional communities affected by the dam,” said Raphaela Lopes, attorney at Justiça Global. “After being subject to all forms of rights violations, starting from the very beginning of this project, these communities need integral reparation; their right to free, prior and informed consent was not honored.” The Commission must now prepare a report to conclude whether or not human rights violations occurred as a result of the Belo Monte Dam, in which it may issue recommendations for remediation. If those recommendations are unfulfilled, the case may be referred to the Inter-American Court on Human Rights, which has the power to issue a ruling condemning Brazil. Belo Monte has been in operation since early 2015, though a series of judicial suspensions resulting from non-compliance with its permits means that construction has yet to be completed. Although Belo Monte has caused great harm to the people of the Xingu, Brazil now has an opportunity to avoid inflicting more damage and begin making efforts to better their quality of life. For that to happen, a prompt decision by the Commission is vital. Find more information about the case here. Press contacts: Víctor Quintanilla (México), AIDA, [email protected], +521 5570522107 Raphaela Lopes (Brasil), Justiça Global, [email protected], + 55 21 99592-7017
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Defending communities from fracking’s advance in Argentina
In a country highly dependent on hydrocarbons, human rights and those of nature are often overlooked. That's why in Argentina, AIDA and our allies are supporting the efforts of communities and organizations to avoid the damages caused by fracking.In Neuquén province in Argentine Patagonia, a large metal structure rises high above the apple trees. It’s one of many fracking wells that have been installed in this rich natural area. A single well like this one requires roughly 11 million liters of water for operation, the equivalent to 18 years of water consumption for an average family. Despite being internationally recognized as an experimental, risky and contaminating process, fracking is spreading rapidly through Argentina, affecting the land and water of the Mapuche people and other local communities. Much of the nation’s exploration is taking place at Vaca Muerta, the largest unconventional gas reserve in Latin America. Roughly 30 thousand square kilometers, the site covers four Argentine provinces: Neuquén, Rio Negro, La Pampa and Mendoza. The expansion of fracking has brought with it problems like pollution and great harm to the livelihoods of local communities, including the Mapuche, who are forced to find new ways of living on their land in order to avoid migration to urban centers. Oil companies generate unstable and short-term employment. And, due to the increase in the price of land, the residents of the area must earn more money to maintain their standard of living. In a country that gets 90 percent of its energy from hydrocarbons, the government has failed to prioritize the rights of indigenous peoples, of children and of nature. Instead, it has favored the economic income of a highly unsustainable activity. That’s why the efforts of communities and civil society organizations to resist the blind advance of fracking are fundamental. “What motivates me is caring for our land and water; nature is not ours, we belong to it,” stated Santiago Cane, member of the Environment and Natural Resources Foundation (FARN), an organization that is using the courts to stop fracking. FARN filed a writ of amparo to invalidate the authorizations granted for the exploitation of four fracking wells in Mendoza. The environmental authority granted the permits in July 2017, in a record time of six days, without requiring an Environmental Impact Assessment. The lawsuit, which AIDA is supporting from our experience in international environmental law, remains in process. “In Mendoza, fracking is advancing at a rapid pace,” Santiago explained. “The national and provincial governments are not taking into account the potentially irreversible pollution of water sources that serve several cities.” In fact, Mendoza is a province that has suffered from water scarcity for years, a problem aggravated by climate change. Those who promote fracking in Mendoza also overlook the fact that, by contaminating both surface and ground water supplies, the toxic chemicals used in fracking will likely reach the Llancanelo lagoon, a wetland of international importance located in the foothills of the Andes Mountains. The lagoon is a mandatory passage and rest area for more than 130 species of resident and migratory birds. Additionally, the region is home to the Mapuche people. According to international law, indigenous peoples like the Mapuche must give their free, prior and informed consent to any activity that affects their territory. That right is not being respected in this case. “I am motivated by the idea of a different economy that does not deprecate nature and that does not generate the accumulation of wealth within small groups of society,” Santiago adds. FARN, together with AIDA, is part of the Latin American Alliance on Fracking, a coalition of organizations that work to slow fracking’s advance in the region. Together we will continue our work to avoid fracking’s damages to our land and water. We are convinced that the power to stop fracking lies with the people.
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