Project
Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
Partners:
Related projects
Why we work to protect human rights in Latin America
The attorneys who make up AIDA’s Human Rights and the Environment Program work to protect people and communities whose rights have been violated or are at risk from the degradation of their natural environment. They know that there is an undeniable connection between the full enjoyment of human rights and a healthy environment. Here’s why they do what they do: “I DO IT BECAUSE IT’S IN MY BLOOD.” Astrid Puentes, AIDA Co-Director “I work in defense of the environment and human rights because they are essential aspects of life, and they are linked. I do it because it’s in my blood: my father was a farmer, my grandparents and great-grandparents too. Part of my connection with nature comes from my family; it’s my inheritance. I’ve always wanted to contribute to making the world better, particularly in my home country of Colombia, which has so many natural resources but also so much social injustice. I dedicated my career as an attorney to helping make my country a better place. When I became a mother, that motivation only grew, and now I feel a great responsibility to do everything I can so that my children will have a better planet.” Early in her career, Astrid helped stop a proposal by the Colombian and United States governments to spray a transgenic fungus on the Amazon, which would have seriously damaged a vital ecosystem that many people depend on. It was the first successful case in which Astrid was directly involved. “I DEFEND HUMAN RIGHTS BECAUSE I BELIEVE THAT DIGNITY AND EQUALITY ARE INALIENABLE RIGHTS.” Liliana Ávila, Senior Attorney “I defend human rights because I believe that dignity and equality are inalienable rights. I believe in the value of differences and in the struggles of those who have not known their rights. These convictions have made me feel indignation, shame, and rage for the way rights human rights have been infringed upon in my country — Colombia — as well as in Latin America and the world at large. I defend human rights because, for me, they are the realization of the human aspiration to build a more just world.” Last May, Liliana was moved by the story of an indigenous woman in Guatemala whose community depended on a nearby river, which was suffering water shortages due to the construction of a dam. With the water from that river, the woman watered flowers in her garden, which brought her happiness when life made her sad. That story filled Liliana with hope because she knew that, though her work, she could help keep those flowers blooming. “MY GREATEST MOTIVATION COMES FROM MY AWARENESS OF INEQUALITY AND INJUSTICE.” Daniel Iglesias, Fellow “My greatest motivation comes from my awareness of the inequality and injustice that characterize the modern world, in large part due to the effects of global capitalism. It is our responsibility to fight to eliminate those inequalities. Defending human rights through solidarity and by denouncing injustice is a fundamental way to achieve that goal.” As a human rights attorney, Daniel come face-to-face with injustices such as indigenous communities being stripped of their land, people deprived of their freedom of expression, and those who have been affected by the damages caused by extractive industries. Those experiences inform Daniel’s work with AIDA in Mexico, and feed his desire to continue working for social and environmental justice in the region. “I GREW UP knowing I HAD RIGHTS.” Marcella Ribeiro, Legal Advisor “I grew up knowing I had rights. I knew I would never lack food or water and that the beach in front of my house in Brazil would never be polluted because I had the right to a healthy environment. But when I learned that people living in favelas and those affected by droughts didn’t know they had rights, and didn’t organize to claim them, I decided to devote myself to fighting so their voices are heard and their humanity is recognized.” Marcela worked in Brazil’s favelas educating residents about their human rights. Since then, she has understood that social justice will always be possible as long as people are allowed to enjoy their social, cultural, economic and environmental rights.
Read more
Statement on the denouncement of violence against communities in Guatemala
Communities in northwest Guatemala publicly denounced repression and intimidation following peaceful demonstrations against the presence of the National Police and Army in their territory. The people of the microregion of Ixquisis, in the department of Huehuetenango, are currently living in fear due to the improper use of criminal law against those who have expressed their opposition to the development of the Pojom I, Pojom II and San Andrés dams. Together with allied organizations, AIDA has denounced before the Inter-American Commission on Human Rights the worrying criminalization of human rights defenders who oppose the hydroelectric projects in Guatemala. As an organization that works in defense of human rights and the environment in Latin America, AIDA would like to express the following: The repression of freedom of association and expression is extremely worrisome. The risks faced by the people of Ixquisis and the increased acts of violence against them are alarming. We reject any act of violence or intimidation by private and public security forces against people exercising their individual and collective rights. We likewise condemn any campaign of disinformation, de-legitimization and stigmatization that may arise in response the communities’ peaceful demonstrations. The acts that have been denounced not only violate basic rights, but also affect social stability and the traditional lifestyle of the communities. AIDA expresses solidarity with the Peaceful Resistance of the Microregion of Ixquisis; and we support their struggle to defend land and water, and achieve environmental justice. We call on the State of Guatemala to: guarantee the full enjoyment of the communities’ human rights; protect those who defend them; carry out diligent actions to investigate recent acts of violence; ensure due process for those who defend their rights before the projects’ advancement; and evaluate the instances of force denounced by the communities. press contact Victor Quintanilla (Mexico), AIDA, [email protected], +52 5570522107
Read more
The Colombian town that’s taking on coal mining
“To leave for good is painful,” Flower Aria Rivera, 58, said with nostalgia. He doesn’t want to leave his land, his home. Doing so would mean leaving behind his identity, his story. Flower is from Boquerón, Colombia, a town of nearly 900 residents in the northwest department of Cesar. His ancestors, directly descended from Africans, were among the first inhabitants of his small town and many others in the region. They lived from raising cattle and growing rice. But that simple life is no more. The once-fertile soils of Boquerón have for more than 30 years been overtaken by large-scale coal mining operations. Since the corporations arrived, the town has been absorbed by coal and the many damages it leaves behind—like unhealthy levels of air pollution, and the depletion of water from rivers and other natural sources. The contamination had gotten so bad that, in 2010, the government ordered the mining company to relocate Boquerón’s residents. Eight years later, and that still hasn’t happened. On the contrary, new families have been arriving to Boquerón in search of the compensation that will surely be distributed when relocation finally does occur. “We want the mines to move, we want them to stop polluting our town,” said Flower, one of the most respected of the community, which has peacefully resisted despite the outbreak of skin and respiratory diseases. Flower is not a conventional leader. He speaks softly, while smiling. His deep black skin contrasts with his pure white hair. He’s sweet and calm and, above all, full of faith and hope. I met him two months ago when he participated with other leaders in a public forum co-organized by AIDA, Tierra Digna, CENSAT Agua Viva, University of Magdalena, the Environmental Justice Network of Colombia, and the Rosa Luxembourg Foundation. There, participants discussed what’s needed to enable Colombia to move its economy away from coal exploitation and toward alternative energies—those that respect the both climate and communities. “Coal has left us with nothing, only sadness,” Flower lamented. Colombia is the fourth largest coal exporter in the world. As such, the government has the ethical and moral obligation to reduce its carbon emissions, which have contributed to exacerbating the climate crisis. At AIDA, we believe in a clean energy future, and our work will continue to support the move towards a coal-free Latin America. To close, I’d like to share a poem Flower wrote. In it, he expresses longing and love for his land, and his fear of the “damned black stone.” A mi Boquerón Boquerón del alma mía Terruño de mis entrañas Estoy perdiendo mi alegría Mis costumbres y mis esperanzas Camino lento y con tristeza Con solo pensar en tu partida Historia mía, historia tuya Es como un llanto en noche buena Quisiera morirme en tus recuerdos Donde viví muchas nostalgias De amores y vivencias de este mundo Cómo te llevo Boquerón en el alma Voces de recuerdos se escuchan a lo lejos De un niño y un viejo Como añorando el pasado De Boquerón y sus hermosos tiempos Partir sin regreso es doloroso Y un diciembre sin ti es morir Como regresar después a pajuil Cuando mis zapatos se han roto Ya inerme camina un boqueronero Y la historia del tucuy, el manantial y la lomita está muriendo Hoy hasta el mismo cielo está llorando En gotas de agua convertidas en desespero Quisiera regresar a las faldas de mi madre Como cuando niño me escondía debajo de ella Escucho a lo lejos la voz del patriarca Rivera Ángel Que desde su tumba como deseando una esperanza Adiós diablito caño, palma y paralú donde di mi grito de libertad y olvidé mi esclavitud de mi raza palenquera y también de chambacú y olvidé por mis ancestros lo juro por ese cielo azul Maldita piedra negra Que hizo cambiar mi historia Un humilde pueblo llora La funesta partida de toda una vida
Read more