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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Infographic: Advisory Opinion 23
The Inter-American Court of Human Rights, the Observatory of the Inter-American Human Rights System of the UNAM (OSIDH), the Due Process Foundation (DPLF), AIDA and the Institute of Constitutional Studies of the State of Querétaro present this infographic on the Court's Advisory Opinion 23. The main objective is to make available to all interested persons the main points and standards developed by the Court regarding the obligations of States regarding the environment and its relationship with human rights. We hope that this joint initiative will contribute to the full validity and guarantee of economic, social, cultural and environmental rights in the region. Advisory Opinion 23, issued on November 15, 2017, establishes a historical precedent for the protection of human rights in the continent. Download the infographic in Spanish Download the infographic in Portuguese Download the infographic in French Advisory Opinion (full text) English Spanish
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Argentina’s approval of fracking wells violates international obligations
The authorization of four fracking wells within the Vaca Muerta shale deposit poses a risk to vital water sources and violates the rights of Mapuche communities. In support of an amparo filed to invalidate the project’s approval, AIDA presented evidence detailing Argentina’s failure to comply with international environmental and human rights obligations. Mendoza, Argentina. Argentina violated international environmental and human rights obligations when it authorized the development of four fracking wells in indigenous territory. The wells would damage vital water sources and violate the rights of Mapuche communities, AIDA explained in an amicus brief presented before the Supreme Court of Mendoza Province. The brief supports an amparo seeking to invalidate the project’s approval, filed by the Environment and Natural Resources Foundation (FARN, for its initials in Spanish). “Fracking was authorized in Mendoza without any environmental impact assessment,” explained AIDA Attorney Claudia Velarde. “In fact, the project was presented for authorization as ‘infrastructure adaptation’ and the environmental authority granted the permits in a record time of just six days.” The wells are located within Vaca Muerta, the largest non-conventional deposit of shale gas in Latin America. Mapuche indigenous communities—recognized by the National Institute of Indigenous Affairs—live in the project area and, as such, have the right to prior consultation; operators must receive their free, prior and informed consent for any activity affecting their territory. The energy company El Trebol S.A. failed to recognize that right when assessing the project. As a result, the project’s authorization violates Convention 169 of the International Labor Organization, the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, and the American Declaration on the Rights of Indigenous People—all international standards recognized by Argentina. “The chemicals used in fracking can contaminate both surface and groundwater, including, in this case, those of the Llancanelo lagoon, a wetland of international importance under the Ramsar Convention, a treaty ratified by the government of Argentina,” said Velarde. “The site is a zone of passage and rest for more than 130 species of resident and migratory birds.” In addition, fracking activities require large amounts of water, while Mendoza has for years suffered from drought, a problem only aggravated by climate change. Finally, the brief emphasizes that there is neither detailed geological data of the zone nor quality information on the dynamics of the groundwater. “Faced with this scientific uncertainty, authorities have an obligation to apply the precautionary principle,” Velarde explained. “An activity as potentially harmful as fracking must be rejected unless those seeking to implement it can prove that it will not cause serious and irreversible damage to the environment.” Press contact: Victor Quintanilla (Mexico), AIDA, [email protected], +5215570522107
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Yearning for better times for Nicaragua
Leaving your country behind is an act of courage, especially when you don’t have much. My grandparents were courageous—they fled Nicaragua’s armed conflict in the 1970s, arriving in Costa Rica with nothing but three children in their arms and the hope for a better future. Costa Rica treated them well, and their grandchildren have been able to lead lives of privilege and opportunity. But my grandmother has always dreamed of returning to her country one day. And although I feel proudly Costa Rican, I have learned to love Nicaragua too, especially after getting to know it. Since April, Nicaragua has been in the midst of an armed conflict that has given rise to a large-scale humanitarian crisis. As the conflict continues, the number of people trying to flee Nicaragua has grown, as have requests for asylum in Costa Rica. As of August, more than 300 people had been killed since the conflict began. Unfortunately, the crisis doesn’t seem to be coming to an end anytime soon. Given the urgency of the situation, in May the Inter-American Commission on Human Rights created a Rapid and Integrated Response Coordination Unit with the mission of paying special attention to the human rights situation in Nicaragua. That month, members of the Commission visited cities at the center of the conflict: Managua, Masaya, León and Matagalpa. The resulting report presents evidence of gross human rights violations that have occurred during the country’s social protests. Among those violated were the rights to life, physical integrity, health and medical treatment, freedom of expression and of the press, and freedom of movement. The Nicaraguan State is obligated to guarantee those rights under international law. Thanks to social media, it has been possible to stay informed of what’s been happening in Nicaragua, practically in real time. You can get constant information via Facebook or Twitter by searching the hashtag #SOSNicaragua. The Commission also regularly publishes information on Facebook and Twitter. If you’d like to do something for those affected by the conflict in Nicaragua, you can donate to the Nicaraguan Association for Human Rights or the non-profit organization SOS Human Rights Nicaragua from Costa Rica, which works to support Nicaraguans here in Costa Rica. My grandmother never saw a Nicaragua free of human rights violations. She has always wanted to return to the land where she grew, where her parents were born and where one of her sisters still lives. I hope that everyone who has had to flee Nicaragua during this conflict will be able to return and see their country free, while also fully enjoying their human rights. Hopefully, through democracy, peace will return to that beautiful nation.
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