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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Reducing Short-Lived Climate Pollutants: A life jacket in times of climate change
By Florencia Ortuzar, AIDA attorney They’re all around you – the air conditioner hanging from your neighbor’s window, the charcoal powering your grill, the black smoke pillowing out of a passing truck, even the cows dotting the fields outside town. These familiar aspects of our daily lives are just some of the sources of short-lived climate pollutants (SLCPs). When released, SLCPs warm our atmosphere. But, compared to carbon dioxide, they have a relatively short lifespan. Consequently, their effective mitigation could provide a life jacket on the troubled waters of climate change. That’s why SCLPs are worth considering as the world moves rapidly toward the new global climate accord to be signed at the 21st Conference of Parties (COP21) of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). The meeting in Paris this December will be the most important in the global climate negotiations thus far. The new accord it produces could help us out of the planetary dilemma we’re currently in. The task is difficult. There have been 20 conferences of the UNFCCC so far, none of which has made substantial progress. Emissions have increased each year since the convention began, except for 2008 and 2009, when they decreased due the global economic crisis (not, notably, due to human will to survive). Sometimes, it’s hard to keep hope alive, but at AIDA, we never lose it. What are SLCPs? These contaminants include black carbon, tropospheric ozone, methane and hydroflourocarbons (HFC). Each one of them is different, but they share two main characteristics: they are major contributors to global warming, and, once emitted, they remain in the atmosphere briefly. The second feature is the one to which we must draw attention if we seek to mitigate climate change in the short term. Unlike SLCPs, carbon dioxide (CO2) can remain in the air for centuries. That means that even if we stopped all emissions today, the CO2 emitted would continue to warm the atmosphere for a very long time. How big of a problem are they? The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) has estimated that SLCPs are responsible for more than 30 percent of global warming. More recent studies estimate between 40 and 45 percent. Mitigating carbon dioxide, responsible for the majority of the greenhouse effect, is essential to maintaining the climatic equilibrium of the earth in the long term. But the opportunity offered through the mitigation of SLCPs is much more immediate, and its effects could be felt in our daily lives. Advantages of reducing SLCPs The desirability of reducing SLCPs is much greater if we consider that, in addition to heating the atmosphere, these contaminants cause other problems that directly affect human health and the natural environment. Black carbon and tropospheric ozone, for example, are the cause of millions of premature deaths each year, since they increase the risk of respiratory and heart disease. They also damage crop yields, so their control would help improve food security worldwide. What does the Convention say? The Convention and its Kyoto Protocol do not recognize SLCPs as a concept, although the Protocol does include methane and HFCs in the greenhouse gases it seeks to combat. But this lack of recognition may change with the new climate accord. The current agreement includes a list of specific polluting gases that States must reduce. With the new agreement, however, countries will be free to decide what to include in their gas mitigation targets. Mexico has become a notable example in this regard by unconditionally committing, through its Intended Nationally Determined Contributions (INDCs), to reduce black carbon by 51 percent by 2030. This percentage has the potential to rise to 70 percent with international assistance. The work at hand At AIDA we work to inform governments of the measures they could take to effectively reduce short-lived climate pollutants in their countries. We advocate for the adoption of solutions whose effectiveness has already been tested in various parts of the world. We are preparing a report that reviews current regulation of these pollutants in three Latin American countries: Brazil, Chile and Mexico. We hope this report will facilitate progress towards a better approach to SLCPs in these countries. We will then continue working on this important issue in the rest of the region. You can find more information about SLCPs HERE!
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NGOs testify before IACHR regarding violation of the right to water by extractive activities
In a hearing before the Commission, advocates explained how extractive activities, especially mining and energy projects, restrict individual and community water use. They also documented the failure of states to protect the right to water and effectively control companies and projects that affect this right. Washington, DC, United States. Civil society organizations[i] drew the attention of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) to the growing pressure to use natural resources for the development of extractive activities in the Americas, including the construction of dams and mining projects. They did so at a hearing in which they showed how this situation has resulted in the systematic violation of the right to water in the region. 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Protecting Sea Turtles in the Gulf of Mexico
By Sandra Moguel Every few years, hundreds of hawksbill and kemp’s ridley turtles glide through the warm, shallow waters of the Veracruz Reef System. There they swim and feed amongst the brightly colored corals, which stretch for miles through the Gulf of Mexico. When the sun goes down, many of the females make their way back to the very beach from which they hatched, to lay the eggs of the next generation. This ritual has happened for centuries, as the migratory turtles move and feed and breed their way through the Gulf and Caribbean waters. But it’s happening less and less. As their critical habitats are threatened by reckless human activities and a changing climate, the population of hawksbill turtles in the region has declined by 95 percent, making them a critically endangered species. The hawksbill (eretmochelys imbricata) and Kemps’ ridley (lepidochelys kempii) turtles are just two of the five neotropical species of sea turtle that spend a portion of their migratory cycles along the coast of Veracruz, Mexico, and within the confines its reefs. Now, these turtles are facing a new threat – the expansion of the Port of Veracruz. To raise awareness of the risk posed to these threatened species, AIDA and the Mexican Center for Environmental Law (CEMDA) on September 22 presented a petition (in Spanish) before the Scientific Committee of the Inter-American Sea Turtle Convention (IAC), under which Mexico has obligations to protect turtles found within its borders. In the petition, we detailed the direct and indirect impacts that the expansion of the Port would have on the various turtle species and their habitat. We also mentioned that in the project’s environmental impact statement, the Veraruz Port Authority stated that the port expansion “will never have a direct effect on protected species.” They therefore failed to present protection measures for sea turtles, particularly the hawksbill, which is listed as threatened under both the Sea Turtle Convention and Mexican law. Our petition before the IAC requests they take measures to understand the threat and urge Mexico to act, including: conduct an investigation on the impacts the port expansion would have on the turtles and their habitat; conduct a site visit; make recommendations for the protection of the species and their habitat; and urge the Mexican government to apply precautionary measures while evaluating potential environmental impacts on the turtles. Also on September 22, alongside CEMDA, we delivered more than 36,000 signatures from a citizens’ petition urging the Secretariat of Environment & Natural Resources to revoke the environmental authorization granted for the Port’s expansion. The petition argues that the expansion project would put in danger two of Mexico’s natural treasures – the Veracruz Reef System and Los Tuxtlas Reserve, a natural protected area from which basaltic rock for the construction would be extracted. The permit has been approved without considering the severe environmental impacts it would have on the unique ecosystems of the region and the creatures that call them home. The Mexican government has thus violated national and international obligations to conserve biodiversity and protect its natural heritage. As long as the Port of Veracruz expansion project threatens sensitive species and ecosystems, we will continue to advocate through national and international bodies to stop it. Thank you for supporting our work to defend the health and biodiversity of the Veracruz Reef System!
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