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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Organizations alert the United Nations that construction of the Las Cruces hydropower plant will violate human rights in Nayarit, Mexico
UN Special Rapporteurs are asked to urge the Mexican government to guarantee the rights of indigenous peoples and coastal communities that would be affected by the project. Mexico City. The Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA) has sent an urgent appeal to several United Nations Special Rapporteurs showing that construction of the Las Cruces hydropower plant will violate the human rights of communities in western Mexico. The project will affect coastal communities as well as the Cora, Tepehuano, Huichol and Mexicanero indigenous peoples along the San Pedro Mezquital river basin in the state of Nayarit. We sent the appeal to Special Rapporteurs on the issues of adequate housing, indigenous rights, extreme poverty as well as the rights to food, safe drinking water and sanitation and to the Independent Expert on the enjoyment of a safe, clean, healthy and sustainable environment. We filed the appeal on the behalf of economic, environmental and community organizations in areas that would be affected by the project. These include the Inter-Community Council of the San Pedro River, the Náyeri Indigenous Council, the Nayarit Riverside Federation, Nuiwari, the Mexican Center for Environmental Law (CEMDA), the Ecological Mangrove Group, SuMar and representatives of the town of Boca Camichín. In the appeal, we asked the Special Rapporteurs to urge the Mexican government “to guarantee the rights of the indigenous peoples and coastal communities of the San Pedro Mezquital river to information and participation, consultation and consent, as well as to food, clean water and sanitation, and to the right to enjoy a safe, clean, healthy and sustainable environment.” We also asked the UN experts to visit the site of the proposed hydropower project to find out first hand the damages it will cause on the environment and human rights. The project will affect indigenous lands – mostly those of the Coras – by forcibly evicting inhabitants and damaging sacred sites. This would violate the human rights to adequate housing, water and livelihoods as well as to culture and education. “Our lands and natural resources are the most important aspects of our culture," said Julián López Cánare, coordinator of the Náyeri Indigenous Council and a member of the Intercommunity Council of the San Pedro River. “Every day we fear that our sacred sites will be flooded or damaged.” Ernesto Bolado, director of SuMar, said the appeal to the UN is a demonstration of how the Cora, Huichol, Tepehuana and Mexicanera communities were never consulted on the project as required by Convention 169 of the International Labour Organization (ILO). What is more, consent for the expropriation of land and changing its use was requested at community assemblies under false pretenses, the promise of government benefits and even with bullying. Mexico’s state-owned electric utility Comisión Federal de Electricidad plans to build and operate the Las Cruces hydropower dam on the San Pedro Mezquital river at a location 65 km north of the city of Tepic, Nayarit. The plant will have 240 MW of installed capacity generated by three turbines fed by water from a 188-meter high dam holding a reservoir measuring 5,349 hectares. The project will operate only four months a year at regular output, and it will meeting 0.9% of the energy demand of the West Central Mexico in 2026, equivalent to 0.28% of the total installed capacity in the country[1]. “The urgent appeal is a request for United Nations Rapporteurs to investigate the facts concerning the full enjoyment of human rights of the people and communities that will be affected by the hydroelectric project," said AIDA attorney Sandra Moguel. The environmental assessment report for Las Cruces acknowledges that the project will lead to the substitution of agriculture and small-scale livestock ranching for a dependence on fishing in the reservoir. “It is unthinkable to convert subsistence farmers into fishermen or tour operators,” said Marcos Moreno, an oyster farmer in Boca Camichín and a member of the Intercommunity Council of the San Pedro River. You can read the alert sent to the UN Special Rapporteurs (in Spanish). [1] Las Cruces Environmental Impact Assessment, Chapter II, pages 4-12, 18, 19 and 77.
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Scientists call for investigation of Gulf of California coastal development
By Carolina Herrera, Latin America specialist for the Natural Resources Defense Council (NRDC) This post was originally published in Switchboard. Twenty-seven scientists have expressed concern that the construction of large-scale tourism resorts along the coast of Mexico’s Gulf of California threatens the region’s remarkable marine ecosystems. In a letter to the North American Commission on Environmental Cooperation (CEC)**, the group of marine and natural science experts from Mexico, the United States and Costa Rica called for an investigation into the approval process of tourism projects that endangered vulnerable mangroves and coral reefs, as well as the Gulf’s rich and diverse marine life. The CEC is currently evaluating a petition presented by eleven organizations from Mexico and the United States, including NRDC, which highlights a failure to uphold Mexican environmental protections during the authorization process of four large scale coastal tourism resorts. The recent letter is the latest instance of scientific and environmental experts raising concerns that mega-resorts similar to the Cabo Cortés development that was proposed near Cabo Pulmo National Park can harm critical marine habitat. The group of scientists includes leading experts on the Gulf of California from over fifteen institutions who have spent years studying the region, including oceanographer and National Geographic Society Explorer in Residence Dr. Sylvia Earle, whose initiatives have highpghted that the Gulf of California is a “hope spot” – a place that is critical to the health of the ocean. 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New Hope for Environmental Justice in IFI Projects
In its budget bill for 2014, the US Congress has taken bold steps to promote environmental justice within international financial institutions. Among other measures, the bill instructs the US representatives in these institutions to oppose large dams and logging projects that affect primary tropical forests, and to seek justice for the victims of human rights violations in IFI projects such as the Chixoy Dam in Guatemala. With input from other groups, International Rivers and AIDA published a factsheet which summarizes the provisions of the budget bill and the opportunities it creates for NGOs. The factsheet is addressed at partner groups monitoring and campaigning against IFI projects.
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