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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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International Principles for Responsible Divestment from Fossil Fuels
Against the backdrop of an ever-worsening climate emergency, companies must rapidly withdraw from the extraction of coal, oil, and gas as well as associated fossil energy industries and ancillary facilities for transport, storage, refining, and processing. The urgent need to quit fossil fuels, however, does not justify irresponsible divestment by fossil energy companies. Rapid closure and responsible closure of the fossil fuel industry are not mutually incompatible agendas. Both are vital to achieve climate and environmental justice and a just energy transition.In the absence of responsible divestment policies and practices, communities are left facing legacy pollution, as well as the long-term health risks that come from abandoned infrastructure that is not properly decommissioned and a lack of proper ecosystem restoration. Many communities also confront significant loss of livelihoods and financial hardship as the fossil fuel industry divests with no regard for the local economic consequences, particularly where economic dependencies have been built up over time.Rooted in the lived experiences and demands of communities and workers affected by fossil fuel activities around the world, and in line with existing international obligations of states and international frameworks for corporate accountability, including the responsibility to respect human rights, these International Principles for Responsible Divestment from Fossil Fuels set out a positive agenda that all companies and states must follow to advance a just transition. They are designed to shift the power imbalance currently favouring powerful companies and states in order to ensure that affected communities and workers have agency and control over how fossil fuel divestment occurs. They are intended to be followed by companies and made obligatory by the states. Read and download the document
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Families in La Oroya are calling on the Peruvian government to take four urgent actions to ensure effective compliance with the Inter-American Court’s ruling
In the absence of significant progress, they are calling on the government to identify the entities responsible for implementing each measure ordered by the Court, to provide comprehensive and specialized health care, to ensure the mitigation of pollution from the La Oroya Metallurgical Complex, and to immediately pay compensation to the victims of the case. La Oroya, Peru. Given the minimal progress made in complying with the ruling issued two years ago by the Inter-American Court of Human Rights, families affected by decades of pollution in La Oroya are demanding that the government urgently take four necessary steps to ensure the effective implementation of the ruling in the short term.On March 22, 2024, the international court issued a ruling holding the Peruvian government responsible for human rights violations against a group of 80 residents of La Oroya and ordering it to take comprehensive remediation measures. However, implementation of the ruling remains in its early stages, primarily due to the government’s lack of political will and its constant shifting of arguments to delay the process. Progress to date has been limited to publicizing the ruling, making payments to the Victims’ Fund established by the Court, and launching criminal investigations into the stigmatization and persecution of victims for their environmental defense work.Furthermore, in the two years since the ruling was issued, the La Oroya Metallurgical Complex, having resumed operations, has once again caused pollution levels in the city to exceed those recommended by the World Health Organization. "The reactivation of the Metallurgical Complex in March 2024, without complying with current environmental standards, once again puts the health of the entire population of La Oroya at risk. Today, neither the victims in this case nor the rest of the city’s residents are guaranteed access to healthcare in the face of pollution. Furthermore, there is no clarity on when this situation will end, which creates significant uncertainty due to the government’s failure to act," stated Rosa Peña, senior attorney at the Inter-American Association for Environmental Defense (AIDA), the organization bringing the case before the Court alongside the Pro Human Rights Association (APRODEH) of Peru. In light of this situation, the group of victims in the case is calling on the Peruvian government to move forward with implementing the ruling through four urgent actions:Issue a resolution determining jurisdiction that clearly defines which entity is responsible for each court order, and establishes a budget and specific implementation deadlines.Adopt and implement a specialized protocol for comprehensive health care, developed with the active participation of victims and with sufficient funding.Suspend operations at the Metallurgical Complex until an environmental management plan is in place that complies with the standards established by the Court; and evaluate transitional measures for property owners and workers to prevent further social impacts.Pay compensation to the victims as ordered by the Court. After more than 20 years of struggle, the landmark ruling in the case has yet to translate into better living conditions for the victims or into reparations for the harm they suffered. "It is deeply concerning that, two years after the ruling was issued, the government has not yet determined which agencies will be responsible for enforcing each of its provisions. This situation makes it impossible to even establish a forum for direct coordination on behalf of the victims and the general population of La Oroya and the country regarding mining and metallurgical activities. Let us not forget that the Court also ordered public policies at the national level to protect the environment and health in Peru," said Christian Huaylinos of APRODEH’s legal department.Although Peru’s political instability has played a role, the main obstacle to steady progress in implementing the binding international ruling has been the government’s lack of determination. Press contactLorena Zárate | AIDA | [email protected] | +52 553902 7481
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