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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Strengthening society’s call for climate action
When Cristina Briseño learned that the twenty-fifth United Nations Conference on Climate Change (COP25) would be moved from Santiago, Chile to Madrid, Spain she felt like crying. "I had a lot of faith in the pressure that an event as big as this would create for urgent environmental issues in Chile," she told me. At 46 years old, Cristina, a Chilean citizen who has always supported environmental causes, signed up to volunteer at the Social Summit for Climate Action, planned as a parallel event to COP25. When the Conference was move to Madrid, the People’s Summit stayed in Santiago. "The opportunity to discuss climate change issues in a country as vulnerable as Chile was missed," Ingrid Wehr, director of the Heinrich Böll Foundation's Southern Cone Regional Office, said during the Summit. But all was not lost. COP25 was moved due to social unrest in Chile—the result of a historic movement in which the society’s most vulnerable are making their voices heard. In this context, the Social Summit further demonstrated that citizens have a lot to say on environmental issues, and much to contribute to confronting the climate crisis. "In the end, you have to keep fighting with the tools you have," Cristina told me. The Summit that persisted The Summit was organized by Civil Society for Climate Action (SCAC), a platform that brings together more than 130 organizations from different sectors in Chile. It took place at the Tío Lalo Parra Cultural Center in the municipality of Cerrillos, located in southwest Santiago, where the official COP25 was to be held. Characterized by a large amount of waste and unused land, Cerrillos has a desert-like appearance and eroded terrain. "Holding the Summit there meant decentralizing a problem that tends to be discussed in big cities or in the most central spaces of the capitals," Cristina explained. Over 10 days, from December 2 to 11, the Summit hosted hundreds of activities on issues related to the climate crisis, emphasizing the need for more ambitious actions to address it. There were talks, conferences, workshops, art exhibitions, plays, and interactive activities. Participants discussed many issues. While one group focused on socio-environmental activism and conflict, or the role of young people as agents of change, another delved into the impacts of the climate crisis on the ocean and fisheries. Citizens, researchers, activists and community representatives reflected together. From their shared experiences, they demonstrated that the social crisis in Chile is also an environmental crisis reflecting the inequality that plagues the region. "SCAC, which was born with the intention of celebrating the Summit alongside COP25, achieved something very important for the country's environmental movement," said Florencia Ortúzar, an AIDA attorney who participated in an event on decarbonization and just transition. “It achieved the union of Chile’s environmental groups, from the smallest and youngest to the largest and most consolidated. Now we are all connected.” The voice of Latin America Historically, international climate negotiations have failed to respond to the demands of Latin American civil society. That’s why efforts to include the region and the voice of its citizens in climate conversations are so valuable. The Latin American Climate Manifesto embodies this spirit of inclusion. It was jointly developed by hundreds of individuals and organizations from across the region, and launched simultaneously at the Social Summit in Chile and a parallel event in Madrid. The document calls for a better world and outlines the actions necessary to achieve it, focusing on nine water; nature; energy transition; new development models; women; native, indigenous, afro-descendants, and ethnic and tribal peoples; human rights and climate change;climate justice; and climate governance. If anything characterized 2019, it was increased global awareness about the seriousness of the climate crisis and the urgency of facing it together. Last year also saw the awakening of a new social consciousness, and with it the rising voices of the most vulnerable among us, demanding justice. These awakenings are not coincidence, but two sides of the same coin. The call for social justice and environmental justice is being heard around the world, opening up a window of opportunity for change. That’s why it’s essential that human rights be recognized as a central element in all climate action.
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COP25: Organizations call on governments to improve air quality and, with it, slow the climate crisis
In a public letter, environmental and social organizations from Latin America and around the world urge governments to limit short-lived climate pollutants in their international climate commitments, which must be submitted to the United Nations by March 2020. Madrid, Spain. Governments must include ambitious and measurable targets for the reduction of short-lived climate pollutants in their new climate commitments, more than 100 organizations said in an open letter presented today, on the occasion of Human Rights Day, at the twenty-fifth Conference of the Parties (COP25) to the United Nations Framework Convention on Climate Change. "Mitigating short-lived climate pollutants implies reducing global warming in the short term and, at the same time, advancing in the decontamination of our cities," said Javier Dávalos, coordinator of the Climate Change Program at the Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA). These pollutants are sometimes called "super climate pollutants" because they contribute to the climate crisis with much more intensity than carbon dioxide (CO2). As their name indicates, they stay a relatively short time in the atmosphere—from days to decades—unlike CO2, which can remain for millennia. Short-lived climate pollutants include black carbon, methane, tropospheric ozone and hydrofluorocarbons. They degrade air quality, affect glacial areas, and reduce crop yields. Poor air quality is the world's most deadly environmental problem. Each year, more than four million people die from the health damages caused by air pollution. The benefit of reducing these harmful emissions has been backed by science. The United Nations Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), which brings together experts on the subject, stressed that to tackle global warming we must incorporate the mitigation of non-CO2 pollutants, specifically black carbon and methane. In addition, more than 11,000 scientists from around the world noted that the early reduction of short-lived climate pollutants would reduce warming by more than 50 percent over the next several decades. "The coming update of Nationally Determined Contributions opens up the possibility of governments betting on the elimination of these pollutants and thus contributing effectively to the fight against climate change and poor air quality," said Florencia Ortúzar, AIDA attorney. The deadline for governments to update their contributions is March 2020. That’s why the signatory organizations have called for the inclusion of ambitious and measurable goals for the reduction of these short-lived climate pollutants, and for governments to detail how the targets will be implemented, monitored and reported in the new commitments before the United Nations. "The solutions needed to reduce and eliminate each of the four short-lived climate pollutants are not mysteries. They are known and have been proven. But we need governments to prioritize those solutions if we are going to be able to avoid the worst impacts of climate change," commented Amanda Maxwell, director of the Latin America Project for the Natural Resources Defense Council (NRDC). In addition to the open letter, the organizations have launched an online petition for the cause to be supported with signatures from individuals around the world. Both problems, the climate crisis and poor air quality, most severely affect the most vulnerable segments of the population, among them children, pregnant women and the elderly. Confronting poor air quality is a human rights issue. Read the letter to governments. Read and sign the citizen petition. pRESS CONTACTS Victor Quintanilla (Mexico), AIDA, [email protected], +521 5570522107 Fabiola Nuñez, NRDC, [email protected], +1 (646) 889-1405 Renata Assumpção (Brazil), Instituto Alana, [email protected] Ricardo Ruiz (Mexico), CEMDA, [email protected], +5215559644162
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A Plan to Decontaminate Our Cities and Contain the Climate Crisis
In an open letter made public at COP25, more than 100 organizations from Latin America and around the world urged governments to include ambitious and measurable targets for confronting air pollution in their new climate commitments, which must be submitted to the United Nations by March 2020.Join the Global Call for Clean Air! SIGN NOW!Read it in Spanish In Portuguese Poor air quality is the environmental problem that claims the most lives worldwide.Each year, more than four million people die from the health damages caused by air pollution. Official data shows that, globally, nine out of ten people breathe polluted air, and that the problem affects more than 80 percent of urban residents. The majority of those affected are in developing countries and the damages most severely impact the most vulnerable sectors of the population: children, pregnant women and the elderly.At the same time, humanity is seriously threatened by a climatic emergency whose impacts are also suffered with greater force by the most vulnerable segments of the population.Both problems, the climate crisis and poor air quality, are related to the atmosphere around us and are a matter of human rights. In this sense, there is an efficient way forward on both fronts. It’s an opportunity we must seize, and it has to do with reducing emissions of short-lived climate pollutants (SLCPs).Short-lived climate pollutants are atmospheric agents that contribute to the climate crisis with much more intensity than carbon dioxide (CO2) and, as their name indicates, remain in the atmosphere a relatively short time, from days to decades—unlike CO2, which can last millennia in the atmosphere. In addition, these pollutants degrade air quality, affect glacial areas and reduce crop yields. They include black carbon, methane, tropospheric ozone and hydrofluorocarbons (HFCs).Aiming to mitigate them implies reducing global warming in the short term and, at the same time, advancing in the decontamination of cities.This opportunity has already been supported by science.The United Nations Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), which brings together experts on the subject, stressed in its Special Report on 1.5°C that, in order to confront global warming, we must incorporate into our efforts the mitigation of pollutants other than CO2, specifically black carbon and methane.Recently, more than 11 thousand scientists from around the world joined the call. In a public declaration recognizing the climate emergency, they identified among the measures necessary to solve it the prompt reduction of short-lived climate pollutants, noting that this would reduce warming by more than 50 percent in the coming decades.The forthcoming update of Nationally Determined Contributions (NDCs)— containing the climate commitments that governments must submit to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)—opens the possibility of betting on the mitigation of these pollutants and contributing effectively to the fight against the climate crisis and poor air quality.The deadline for governments to submit new and more ambitious Nationally Determined Contributions is March 2020.For all of the reasons stated above, the undersigned organizations consider that the States that are part of the UNFCCC must respect human rights, protect them with the highest standards, and consider them in their climate commitments.In this sense, we ask that governments:Include ambitious and measurable targets for the reduction of short-lived climate pollutants in the update of their NDCs by March 2020.Detail in their commitments the means of implementation, which must ensure compliance with the targets they set.Frame the fulfillment of commitments in comprehensive policies that recognize the different levels of impact among the population, with special emphasis on the protection of children and other vulnerable groups.Specify the monitoring, reporting and verification procedures that will accompany the implementation of their commitments.Ensure that local governments and companies respect the policies established and adapt their actions to the urgent need to improve air quality. Download the letter
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