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Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
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Love for my daughter and the planet
Before I became a mother, I heard the question a thousand times: “Is it a good idea to bring more human beings into the world?” I often asked it myself. Thinking logically, the most obvious answer is no. The news shows us that we live on an overpopulated planet—one with water shortages, species extinction, alarming pollution and environmental degradation. It seems to be getting ever worse. That´s why, while being a mom is always difficult, being an environmentalist as well makes it even more so. Being an environmentalist is like fighting a million-headed monster: when one problem is solved, another 10 pop up. It means learning daily of the perilous situation facing our planet: the threats, the battles lost, the people and species suffering. Faced with such news, it’s impossible to turn a blind eye. Ignorance can no longer be an excuse for our actions. “What kind of world do you want to leave your children?” This is the question I’m faced with now. Yet it seems almost obsolete. It’s more important to think about what kind of world we want our kids to live in right now. To address this, parents like me are faced with an endless array of factors to consider before deciding something as simple as what to feed our children. It’s no longer enough that the food be balanced and nutritious. Now we must know if the food is pesticide-free, non-GMO, made with only natural ingredients… the list is endless. In Mexico, where I live, few children have the privilege of playing in a river or forest, on a beach or mountainside, or simply in the greenery of a park. In addition to keeping them safe from violence and human trafficking, we must also prevent our children from being exposed to high levels of air pollution. So if the world is so bad, why do we keep having children? They say that frogs do not breed unless they know there will be rain because, without rain, they know their offspring will be in danger. In the animal world, countless species regulate their reproduction based on their close relationship with nature. If conditions are not conducive, they do not reproduce. Are we human beings, then, the only species that reproduces at all costs, regardless of environmental threats? Humans are different from other species because of our awareness, and our ability to see beyond basic survival to things like art, love, empathy, and the search for meaning. Helping to make a difference is what brings meaning to my life. As part of the AIDA team, I work alongside professionals who dedicate their lives to saving rivers, defending human rights, protecting forests, supporting environmental defenders, empowering vulnerable communities, and giving a voice to the voiceless. It’s true that the news bombards us daily with worrisome stories about our planet. But it’s what the news rarely reports that shapes my vision of the future. Every day, I see a growing number of people who are prepared, engaged, and working to build a better world. They are mothers, fathers, children, students, teachers, professionals, and volunteers; they come from every imaginable country and culture; and they are willing to do whatever is necessary to help others. Above all, I see a critical mass of people that believe we can. We can change course, generate alternative energies, lessen our footprint; we can rectify wrongdoings, empower the vulnerable, combat xenophobia and greed; we can spend our money more wisely, and find more democratic ways of doing business. I have the privilege of working alongside a diverse group of people who have committed to fighting the good fight, and who won’t let go of the divine connection to the land that has given us life. These are the people who make me think that having children today is not only feasible, but also desirable. 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In times of climate change, we must respect nature
(Column originally published in El País) We are living now with the realities of climate change; to act otherwise would be ignorant and irresponsible. But, in case we forget, nature will surely remind us. Over the last months, severe landslides have devastated communities in Peru and Colombia. Together, they left more than 500 people dead, dozens missing, and more than 100,000 victims. Tragedies like these have some things in common: they occurred in cities and regions with high rates of deforestation and changes in land use; in both areas there was evidence of poor planning and regulation. Effectively, these disasters were foreshadowed. They make clear once again the vital need to care for our forests and riverbanks, and to avoid deforestation and erosion. Climate change means hard rains, fires, and hurricanes will become increasingly frequent and more intense. In Mocoa, Colombia, the equivalent of 10 days of rain fell in just one night, causing flash flooding that devastated much of the small town. In many cases, nature is only taken into account after tragedy strikes. But nature, when well cared for, can literally save lives. In Mocoa, a native forest helped protect one neighborhood from being washed away. That’s why environmental protection must be taken seriously, and any exploitation of natural resources must be well planned and sensible. Yet in Latin America, there remains a regional tendency towards unregulated extractivism. Over the last few years, governments across the region have been weakening environmental regulations in the name of development. Meanwhile, year after year, hundreds of people in Latin America and the Caribbean—especially children and others in vulnerable situations—die from events associated with droughts and floods. Activists, movements, mayors, and others seeking to protect land and water from extractive activities are frequently criticized, even criminalized and attacked. In the small Andean town of Cajamarca, Colombia, 98 percent of voters recently chose to ban all mining in their territory. It’s a decision that has sparked national controversy. Critics of the referendum have questioned whether the results are mandatory, despite the fact that Colombian law clearly states, “the decision of the people is mandatory.” Through their popular vote, the people of Cajamarca reminded their government of its commitment to protect their water and natural resources. Communities in Guatemala, Honduras, Costa Rica, Peru, and El Salvador have done the same. While some extraction is necessary in modern society, there must be a healthy balance. Not every project is safe, and alternative development models must be embraced and explored. It’s time to incorporate the environment into public policy and development, once and for all. Two Latin American nations have shown what is possible. In 2011, Costa Rica banned all open-pit metal mining. In March, El Salvador did the same. In both cases it’s a big yet viable change, because alternatives exist and it’s understood that protecting land and water is necessary to secure a healthy future. El Salvador has the second-highest rates of deforestation and environmental degradation, which has led to severe water scarcity. This is why the ban on metal mining passed there. It was no favor to environmentalists; it was based on years of sound analysis. Social and economic studies of the proposal concluded that the best thing for the country was to care for and restore its remaining forests and water sources. The decision prioritized environmental restoration—particularly its social and economic benefits—above the perceived benefits of mining. Environmental degradation is not a problem that exists in a vacuum. That’s why States have signed treaties and other international instruments that recognize their obligation to protect the environment. The Paris Agreement on Climate Change, signed by 34 of 35 States on the American continent, is the most recent. Now, more than ever, these commitments must be honored and fulfilled. Not all extractive projects are viable. Determining their worth must involve sound planning, coupled with policies and legal frameworks that are strong and effective. Environmental Impact Studies must be done carefully, objectively, and independently. Decisions should consider short- and long-term impacts on both local and national levels. We are living now with the realities of climate change; to act otherwise would be ignorant and irresponsible. But, in case we forget, nature will surely remind us.
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