Project
Amazon Watch / Maíra Irigaray
Barragem de Belo Monte no rio Xingu: 10 anos de impactos na Amazônia e de busca por reparações
A usina hidrelétrica de Belo Monte causou um desastre ambiental e social no coração da Amazônia: um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Essa situação só piorou desde que a usina começou a operar em 2016. A busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas continua até hoje.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a essas comunidades medidas de proteção, que até hoje não foram totalmente implementadas pelo Estado brasileiro.
E, desde junho daquele mesmo ano, a CIDH mantém um processo contra o Estado por sua responsabilidade internacional no caso.
A CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem o poder de emitir uma sentença condenatória contra o Estado brasileiro.
Consulta o expediente de fatos do caso
Após 10 anos de operação da usina hidrelétrica e mais de 15 anos de violações de direitos humanos documentadas, é hora da justiça ser feita para as comunidades afetadas.
Leia a carta aberta das organizações que levam o caso à CIDH
Leia nosso comunicado à imprensa
Contexto
A usina hidrelétrica de Belo Monte — a quarta maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW) — foi construída no rio Xingu, no estado do Pará, norte do Brasil.
Foi inaugurada em 5 de maio de 2016, com uma única turbina. Naquela época, 80% do curso do rio foi desviado e 516 km² de terra foram inundados, uma área maior que a cidade de Chicago. Desse total, 400 km² eram de mata nativa. A usina começou a operar em plena capacidade em novembro de 2019.
Belo Monte foi construída e é operada pelo consórcio Norte Energia S.A., composto principalmente por empresas estatais. Foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou ao consórcio 25,4 bilhões de reais (aproximadamente US$ 10,16 bilhões), o maior investimento de sua história. Portanto, o BNDES também é legalmente responsável pelos impactos socioambientais associados ao projeto hidrelétrico.
Décadas de danos ambientais e humanos
As violações dos direitos humanos e a degradação da Amazônia remontam ao início do projeto. Em março de 2011, a Norte Energia iniciou a construção da barragem sem consulta adequada e sem o consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.
A construção levou ao deslocamento forçado de mais de 40.000 pessoas, rompendo laços sociais e culturais. O plano de reassentamento em Altamira — cidade diretamente afetada pelo projeto hidrelétrico — incluía moradias na periferia da cidade, sem serviços públicos adequados, moradias dignas para as famílias reassentadas e moradias diferenciadas para aqueles pertencentes a comunidades indígenas.
A operação da barragem de Belo Monte impôs uma seca permanente e artificial na Volta Grande do rio Xingu, agravada pelas secas históricas na Amazônia em 2023 e 2024. Como resultado, a morte de milhões de ovos de peixe foi documentada por quatro anos consecutivos (de 2021 a 2024) e, nos últimos três anos, não houve migração de peixes rio acima para desovar e se reproduzir. Assim, a pesca artesanal, principal fonte de proteína para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas, foi severamente afetada: o consumo de peixe caiu de 50% para 30% do total de proteínas consumidas, sendo substituído por alimentos processados. Em suma, houve um colapso ambiental e humanitário que resultou no colapso da pesca como modo de vida tradicional, insegurança alimentar e falta de acesso à água potável para milhares de famílias, empobrecimento e doenças.
Além disso, a construção da barragem aumentou o desmatamento e intensificou a extração ilegal de madeira e a insegurança em terras indígenas e tribais, colocando em risco a sobrevivência dessas comunidades. Outra consequência foi o agravamento da pobreza e dos conflitos sociais, bem como a sobrecarga dos sistemas de saúde, educação e segurança pública em Altamira, cidade considerada a mais violenta do país em 2017, onde houve aumento do tráfico de pessoas e da violência sexual. Também foram registrados casos de violência contra defensores de direitos humanos envolvidos no caso.
Em 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil, o Ministério Público Federal classificou os danos causados por Belo Monte como ecocídio.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
A busca por justiça e reparação
Ao longo dos anos, o Ministério Público Federal do Pará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil impetraram dezenas de ações judiciais em tribunais brasileiros para contestar as diversas irregularidades do projeto, bem como seus impactos. A maioria das ações permanece sem solução, algumas há mais de 10 anos.
Essas ações não obtiveram sucesso porque o governo federal tem reiteradamente anulado decisões favoráveis às comunidades afetadas, recorrendo a um mecanismo pelo qual o presidente do Supremo Tribunal Federal pode suspender uma decisão judicial com base unicamente em argumentos genéricos como "interesse nacional" ou "ordem econômica".
Diante da falta de respostas eficazes em nível nacional, a AIDA — juntamente com uma coalizão de organizações aliadas — levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2010, solicitou medidas cautelares para proteger a vida, a integridade e a saúde das comunidades indígenas afetadas.
Em 1º de abril de 2011, a CIDH concedeu essas medidas e solicitou ao Estado brasileiro a suspensão das licenças ambientais e de quaisquer obras de construção até que as condições relativas à consulta prévia e à proteção da saúde e integridade das comunidades fossem atendidas.
E, em 16 de junho de 2011, apresentamos uma denúncia formal à CIDH — juntamente com o Movimento Xingu Vivo Para Siempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Diocese de Altamira, o Conselho Missionário Indígena, a Sociedade Pará de Defesa dos Direitos Humanos e a Global Justice — contra o Estado brasileiro por sua responsabilidade internacional nas violações de direitos humanos contra os povos afetados neste caso. A denúncia foi apresentada em dezembro de 2015.
Em 3 de agosto de 2011, a CIDH modificou as medidas cautelares para solicitar — em vez da suspensão de licenças e obras — a proteção dos povos que vivem em isolamento voluntário, a saúde das comunidades indígenas e a regularização e proteção das terras ancestrais.
Foto: Amazon Watch / Maíra Irigaray.
Situação atual
As medidas de proteção concedidas pela CIDH permanecem em vigor, mas o Estado brasileiro não as cumpriu integralmente, relatando apenas ações genéricas. As comunidades documentaram as contínuas violações de seus direitos. A situação que motivou o pedido dessas medidas — o risco à vida, à segurança e aos meios de subsistência das comunidades — persiste e se agravou com a usina hidrelétrica operando em plena capacidade e com as recentes secas extremas na Amazônia.
Além do ocorrido em Belo Monte, existe o risco de maiores danos sociais e ambientais decorrentes da implementação de outro megaprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu. Lá, a empresa canadense Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
Os impactos sinérgicos e cumulativos da usina e da mina não foram avaliados. O Estado excluiu povos indígenas, comunidades ribeirinhas e comunidades camponesas do processo de licenciamento ambiental do projeto. Apesar disso, dos protestos indígenas e de outras irregularidades em torno do projeto, o governo do estado do Pará autorizou formalmente a mina em abril de 2026.
Belo Monte, assim como outras usinas hidrelétricas, agrava a emergência climática ao gerar emissões de gases de efeito estufa em seu reservatório. Além disso, é ineficiente diante das secas prolongadas e intensas causadas pela crise, pois perde capacidade de geração de energia.
O caso perante a Comissão Interamericana
Em outubro de 2017, a CIDH anunciou que decidiria conjuntamente sobre a admissibilidade (se o caso preenche os requisitos para admissão) e o mérito (se houve, de fato, violação de direitos humanos) da denúncia internacional contra o Estado brasileiro.
Quinze anos após a apresentação da denúncia, as comunidades afetadas e as organizações que as representam ainda aguardam essa decisão. Caso a CIDH conclua que houve violações de direitos humanos e emita recomendações que o Estado brasileiro não cumpra, poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são vinculativas.
Uma possível decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos neste caso estabeleceria um precedente jurídico regional em relação aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, à participação pública em megaprojetos e à responsabilidade do Estado no contexto da crise climática. Isso é particularmente relevante à luz do Parecer Consultivo nº 32 da Corte, que reafirmou as obrigações dos Estados de proteger pessoas e comunidades em todo o continente da emergência climática.
Partners:
Related projects
Irish company buying Colombian coal to be investigated for lack of due diligence with regard to human rights
The OECD accepted a complaint filed by civil society against the Irish state-owned company ESB for its failure of responsible business conduct in the purchase of coal from Cerrejón. The National Contact Point (NCP) for the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) in Ireland agreed to evaluate the complaint filed against an Irish state-owned company, The Electricity Supply Board (ESB), for its lack of due diligence on human rights. ESB is a buyer of coal from Carbones del Cerrejón, the operator of the largest open-pit coal mine in Latin America. The complaint was filed in January 2021 by a coalition of national and international organizations, including CAJAR, CINEP, AIDA, GLAN, ABColombia, Ask, and Christian Aid. The complaint also had the support of several leaders of Wayuu and Afro-Campesino indigenous communities that have been historically affected by this extractive coal mining megaproject. For years ESB, considered Ireland's largest energy company, has purchased coal from the Cerrejón mine, located in La Guajira, Colombia, for use in its Moneypoint power plant in County Clare. The complaint alleges non-compliance by the company, as the purchaser, with the OECD's standards of due diligence and responsible business conduct in environmental and human rights matters. In addition, the complaint alleges that ESB has failed to take the necessary actions to influence Carbones de Cerrejón's own due diligence in identifying, mitigating, and preventing human rights abuses linked to the mine. This failure comes despite well-documented evidence of serious violations against Wayuu and Afro-Colombian indigenous communities, including environmental impacts and threats to human rights defenders. Following an initial assessment of the complaint, the Irish government's NCP released an initial statement on Monday, July 18, stating that it found sufficient grounds for further examination of the issues raised. From the perspective of the denouncing organizations, the purchase of Colombian coal by ESB has been made in spite of the company having been aware of ample evidence of serious human rights violations and environmental impacts in the territory of indigenous Wayuu and Afro-descendant communities. The company itself, on its official website, stated: "ESB is well aware of Colombia's difficult history that has had serious impacts on its population for many years. We are also aware of the issues reported in the media regarding the Cerrejón mine, many of which are related to Colombia's past. We are committed to remaining attentive to all of these issues and will continue to work with Bettercoal to influence and drive improvements. We bring these issues to Bettercoal for assessment as a matter of course." Although ESB had indicated that it stopped buying coal from Cerrejón in 2018 because of human rights violations, it recently announced that in the wake of the Russia-Ukraine war it was resuming its purchase of this coal for the coming months. "Six years ago, Ireland stopped buying Colombian coal, citing human rights concerns, and turned to Russia for the fossil fuel. Now, the European nation has resumed purchases from Colombia." On his recent visit to La Guajira in April of this year, Irish TD Gary Gannon criticized ESB for restarting coal imports from Cerrejón. Gary Gannon, who traveled to Colombia in April as part of the parliamentary delegation, said he had seen with his own eyes the devastating environmental impact of the mine and the pain of the indigenous communities displaced from their land for its expansion. "There is a disturbing double standard in this return to Cerrejón," he said. "We rightly say no to Russian coal after the invasion of Ukraine, recognizing the impact our business decisions can have on human rights. But that standard must apply everywhere, including Colombia." In the words of Wayuu leader Jakeline Romero Epiayu: "European countries, with total hypocrisy, send us messages of decarbonization, of abandoning the use of fossil fuels; but suddenly they put Colombia and La Guajira back in their focus to buy this coal that they continue to need, this coal that we have tirelessly said is stained with blood, stained with the lives of Wayuu men, women, boys, and girls." The complaint requested, among other recommendations, that ESB: end its commercial relationship with the purchase of Colombian coal, issue a public statement acknowledging the need for its cessation, request the mine's parent companies initiate progressive closure of the mine and remediate its impacts, compile and publish an effective human rights policy, and issue a formal apology to the affected communities. Following the issuance of this initial assessment, the Irish NCP will formally ask the parties if they are willing to participate in mediation, with the objective of reaching a resolution to the issues raised in the complaint. The goodwill offer is voluntary for both parties. If a mediated solution is not possible, the Irish NCP will conduct a review of the complaint. The outcome will be reflected in a Final Statement which may include recommendations on the implementation of the OECD guidelines. The Irish NCP also noted that it is still processing another complaint against CMC Coal Marketing Company, a Dublin-based company responsible for the marketing and sale of coal from the Cerrejón mine. In the wake of the war between Russia and Ukraine and the current context of increasing demand for Cerrejón coal, this complaint sends an important message that countries and companies that buy this coal must continue meeting their obligations with respect to human rights and corporate due diligence duties. José Alvear Restrepo Lawyers' Collective Center for Research and Popular Education Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA) press contact: Víctor Quintanilla (Mexico), AIDA, [email protected], +525570522107
Read more
In regressive decision, high court endorses fracking in Colombia
Bogotá, Colombia. Colombia’s highest administrative court, the Council of State, on Thursday ruled against a lawsuit that sought to nullify the government’s regulation of fracking, effectively endorsing the controversial technique’s implementation in the Andean nation. The nullity lawsuit was filed by the Public Interest Law Clinic of the Universidad del Norte—which was jointly advised by AIDA, Corporación Podion, and the legal clinics of Universidad Javeriana and Universidad de los Andes—in an attempt to challenge the legality of the rules that would allow for fracking operations in the country, found in 2013’s Decree 3004 and 2014’s Resolution 90341. This decision means the suspension of Colombia’s judicial moratorium on fracking, which has been in place since 2018, when the when the Council preventively suspended the rules based on the precautionary principle and due to the lack of certainty about the risks of irreversible damage that the technique implies for the environment, climate and public health. Fracking has been assessed by national and international academics and scientists as an experimental technique that threatens air, water, human health, democratic participation, social fabric and culture, traditional knowledge systems, biodiversity and, in the long term, economic, seismic and climatic stability. In addition, it creates atmospheric pollution due to the emission of methane—a potent gas whose warming potential is 84 to 87 times greater than carbon dioxide on a 20-year scale. While the Council of State's ruling ratifies the government's regulations and lifts the moratorium, it does not exonerate national and local authorities from protecting the environment and respecting the fundamental rights of the population as they consolidate the mining and energy policy. Legal experts who brought the case before the Court respond to the ruling: "In Latin America and around the world, many countries have banned fracking because of its impacts on the environment and on the protection of human rights. The ruling of Colombia’s Council of State is regressive and goes against international advances on environmental, climate and human rights issues.” - Yeny Rodríguez, attorney with the Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA) "The Council of State has issued a decision contrary to the facts proven in the litigation. They have ignored the survey conducted by the National University of Colombia, the report of the expert commission, the concept of the Attorney General's Office, and the rest of the documentary evidence and scientific texts that clearly demonstrated the need to prohibit this technique under the precautionary principle. In addition, the ruling ignores Colombia's international climate commitments and the principle of intergenerational solidarity, as it ignores the fundamental rights of future generations." - Juan Pablo Sarmiento, plaintiff’s attorney in the case. “The Council of State lost a great opportunity to strengthen, through the courts, a regulation that many experts considered too weak to protect the environment and public health. Its now is in the hands of the national government and the legislature to guarantee society the protection of the precautionary principle and democratic participation in environmental matters" - Juan Felipe García, attorney with the Law and Territory Clinic of the Universidad Javeriana “The decision of the highest administrative court in the country is not an open invitation to carry out fracking in Colombia. The government must fully guarantee the right to participation and the voice of communities in decision-making about projects that may generate environmental impacts in their territories, as well as guarantee the safety and protection of environmental leaders who defend their territories". - Silvia Quintero, legal advisor to the Environmental and Public Health Legal Clinic of the Universidad de Los Andes “The lifting of the judicial moratorium on fracking leaves open the possibility of moving forward with such projects whose contracts were previously suspended. It’s necessary that fracking have a social license because several regions of the country have been considered as potential areas for its implementation." - Lizeth Gómez, attorney with Corporación Podion Contactos de prensa: Juan Pablo Sarmiento, [email protected], +573005514583 Yeny Rodríguez, AIDA, [email protected], +573107787601 Juan Felipe García, Clínica en Derecho y Territorio de la Universidad Javeriana, [email protected], +573125588889 Lizeth Gómez, PODION, [email protected], +573176430036
Read more
Examining the obstacles to energy transition in Latin America
The climate crisis and its impacts on human rights require the governments of Latin America to design and implement laws, public policies, and other measures aimed at protecting the lives and integrity of their people. In the region most threatened by global warming, they must do so through mitigation, adaptation and attention to the losses and damages already caused. Given that the current energy system based on fossil fuels is the main cause of the climate crisis, as well as the inequalities that are closely linked to it, the framework for climate action in the Americas must be that of a just energy transition. The energy transition is an opportunity for the continent to abandon old energy production models characterized by large social and environmental impacts, and to move towards environmentally and climatically sustainable methods, while respecting the human rights of the communities and sectors involved. Several countries in the region are failing to integrate this perspective. The case of Colombia exemplifies a risky trend for the region—the government is currently promoting a host of climate-aggravating projects, which deepen dependence on fossil fuels, as useful to the energy transition. Such regressive measures include: the expansion of coalmines in operation or the opening of new mines under the argument that the export of the mineral will finance the transition; and the favoring of natural gas exploitation through tax benefits and the easing of environmental permitting processes, under the false premise that gas is a clean energy source. Sounding the alarm Given the worrying panorama in Colombia, AIDA will be drafting and distributing a series of Urgent Alerts that call attention to projects, public policies and regulations that hinder a just transition, and deepen dependence on fossil fuels. They will be collective alerts, supported by other international organizations that, like AIDA, seek climate justice and work in defense of environmental and human rights. Each alert will be sent to the national authorities in charge of the measure in question. Geared toward promoting reflections on how to advance in the just energy transition, each alert will include public policy and regulatory recommendations based on the State's international obligations and commitments on climate, environmental and human rights issues. In each case, the message is clear—by continuing with the promotion, extraction and use of gas and coal, the Colombian State would be failing to comply with these obligations. The first alert calls attention to the potential definitive diversion of the Bruno stream in the department of La Guajira to expand production at and revenue from El Cerrejón, the largest open-pit coal mine in Latin America and one of the ten largest in the world. The project not only implies an increase in greenhouse gas emissions—coal is responsible for 44 percent of global carbon dioxide emissions—but is also a threat to the rights to water, food security and health of the Wayuu indigenous communities that depend on the stream. A regional scope The measures adopted by the Colombian State may well reflect the situation in other countries of the region, or be replicated in them. Several alerts will refer to the exploitation of hydrocarbons through fracking, a controversial technique advancing blindly in Colombia and other Latin American countries. Another will warn of the use of hydrogen, promoted as a viable and clean energy alternative. In Colombia there is already a public policy route to advance with its implementation and two pilot projects underway. Hydrogen production results from burning coal or gas at high temperatures. Recent studies warn that this requires capturing and storing carbon dioxide, so the alternative depends on being able to store carbon indefinitely and avoid leakage into the atmosphere. In addition, hydrogen production is energy-intensive and involves the emission of gases during the heating and pressurization process, as well as the use of natural gas as fuel. As a region, we cannot afford to delay the energy transition and the achievement of climate justice, both urgent and necessary goals, with options that will only tie us more and more to fossil fuels and to an energy system that only intensifies social inequalities and environmental degradation.
Read more